Análise do registo nacional do INEM e propostas de ação: outubro de 2026 (versão revista)

1. Sumário executivo

Este relatório analisa a rede de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) no concelho de Lisboa a partir do registo nacional do INEM. O extrato trabalhado reúne 727 registos identificados como "Lisboa". Uma leitura linha a linha mostra, contudo, que este número não corresponde a 727 DAE no concelho: o campo "Localidade" tem o valor "Lisboa" em todas as linhas, mas a lista inclui estabelecimentos no Porto, no Algarve, no Oeste, na margem sul e noutros concelhos da Área Metropolitana.

Depois de depurado, o extrato aponta para 177 instalações fixas e 70 meios móveis (viaturas de socorro, de polícia e de proteção civil) no concelho de Lisboa. Outros 288 registos estão claramente fora do concelho e 192 não permitem determinar a localização ou resultam de erros na passagem do PDF para Excel. Acresce que cada registo corresponde a um estabelecimento ou programa licenciado, e não a um aparelho: um mesmo programa pode incluir vários DAE, pelo que o número real de equipamentos pode ser superior ao número de registos.

A distribuição territorial é muito desigual. As instalações fixas concentram-se em Santo António, Olivais (aeroporto), Avenidas Novas, Estrela, Parque das Nações e Santa Maria Maior. Ajuda, Campo de Ourique e Santa Clara não têm nenhum registo identificado; Alcântara, Beato, Campolide e Penha de França têm apenas um. Estes dados corrigem parcialmente a versão anterior: Marvila (9 registos, 5 dos quais com freguesia segura) e Penha de França (1) deixaram de figurar entre as freguesias sem DAE.

Quanto ao acesso, a quase totalidade dos registos situa-se em espaços com horário ou controlo de entrada (estações de Metropolitano de Lisboa, escritórios, escolas, quartéis, recintos desportivos). Apenas um registo surge explicitamente instalado na via pública: o da Praça Luís de Camões, a cargo da Junta de Freguesia da Misericórdia.

A evidência científica recente aconselha prudência na leitura destes números. O congresso Resuscitation 2026 (Milão, 17 a 19 de setembro), centrado na aplicação das Guidelines ERC 2025, deu destaque à equidade no acesso à desfibrilhação; e um ensaio clínico dinamarquês apresentado no Congresso Europeu de Cardiologia 2026 concluiu que a ativação de socorristas comunitários não aumentou significativamente a sobrevivência aos 30 dias, embora tenha aumentado as manobras de reanimação e a desfibrilhação por testemunhas. Mais DAE na rua não se traduz, por si só, em mais vidas salvas... o resultado depende do tempo até à chegada do socorro, da formação de quem está presente e da articulação com o 112.

Em matéria de formação, há iniciativas em curso: o INEM atualizou os seus conteúdos formativos em linha com as Guidelines ERC 2025 e o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa tem promovido ações de sensibilização. As propostas deste relatório procuram por isso articular e dar regularidade ao que já existe, mais do que criar de raiz.

Propõe-se, em síntese:

1. um pedido de acesso à informação ao INEM para obter a lista completa, georreferenciada e com horários de acesso;

2. uma expansão faseada e avaliada de DAE com acesso 24 horas, começando pelas freguesias sem cobertura e, por fim

3. a articulação da formação da população com as entidades certificadas e as iniciativas já em curso.

Mapa Vizinhos em Lisboa:

https://umap.openstreetmap.fr/pt-pt/map/acessibilidade-a-desfibrilhadores-automaticos-exte_1471838#13/38.741513/-9.152250

2. Fontes e metodologia

2.1. Fonte principal: registo PNDAE do INEM

A fonte principal é a lista de estabelecimentos com programa DAE ativo publicada pelo INEM no âmbito do PNDAE, atualizada a 19 de agosto de 2026, extraída do PDF original para Excel. O extrato tem quatro campos (Entidade, Estabelecimento, Tipo de Entidade e Localidade) e não inclui moradas nem coordenadas, pelo que a localização de cada registo teve de ser inferida a partir da designação do estabelecimento.

A extração apresenta problemas que limitam a leitura direta dos números:

• o campo "Localidade" tem o mesmo valor ("Lisboa") nas 727 linhas e não corresponde à localização real do estabelecimento;
• em 21 linhas, o cabeçalho de página do PDF ("Lista atualizada a 19/08/2026", seguido do número de página) ficou misturado com os dados, substituindo total ou parcialmente o nome da entidade;
• em várias linhas, os campos estão desalinhados (por exemplo, o tipo de entidade surge no campo do estabelecimento) e algumas designações longas foram partidas em duas linhas;
• o campo "Tipo de Entidade" não é fiável neste extrato, porque em parte das linhas foi deslocado da linha vizinha; por esse motivo, a análise funcional usa uma categorização própria.

2.2. Classificação dos registos

Cada linha foi classificada numa de seis categorias (concelho de Lisboa: instalação fixa; concelho de Lisboa: meio móvel; fora do concelho; meio móvel de outra área ou sem base identificável; localização não determinável; linha corrompida). O critério foi conservador: um registo só foi contado no concelho de Lisboa quando a designação permitia identificá-lo sem ambiguidade (estação de Metropolitano de Lisboa, edifício conhecido, quartel, embaixada, equipamento municipal). Os casos duvidosos foram classificados como "não determináveis", pelo que os valores apurados para Lisboa devem ser lidos como um mínimo.

Para as instalações fixas foi atribuída uma freguesia aproximada. Em 113 casos a freguesia é segura; em 34 casos (zonas de fronteira entre freguesias) está assinalada como "a confirmar"; e em 30 casos o local está em Lisboa mas não foi possível apurar a freguesia. A classificação completa, linha a linha, consta do anexo em Excel.

2.3. Fonte complementar: OpenStreetMap

O levantamento colaborativo do OpenStreetMap (58 pontos no concelho), que serviu de base à versão anterior, passa a ser usado apenas como termo de comparação. É útil para identificar equipamentos que não aparecem no extrato do INEM, como os armários exteriores do Parque das Nações, mas não permite medir a cobertura real da cidade.

2.4. Quadro legal

A instalação e utilização de DAE em ambiente extra-hospitalar rege-se pelo Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 184/2012, de 8 de agosto. O regime prevê o licenciamento pelo INEM e torna obrigatória a instalação de DAE em determinados locais de acesso público: estabelecimentos de comércio a retalho com área de venda igual ou superior a 2000 m²; conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8000 m²; aeroportos e portos comerciais; estações ferroviárias, de metro e de camionagem com fluxo médio diário superior a 10 000 passageiros; e recintos desportivos, de lazer e de recreio com lotação superior a 5000 pessoas. Fora destes casos, a instalação é voluntária.

3. Os 727 registos que são, afinal, apenas 247

A tabela seguinte resume a classificação das linhas do extrato.

Ou seja, apenas cerca de um terço das linhas (247, 34%) corresponde com segurança a equipamentos sediados no concelho de Lisboa.

4. Instalações fixas no concelho: distribuição por freguesia

A tabela seguinte apresenta as 177 instalações fixas identificadas no concelho, por freguesia, ordenadas por ordem decrescente.

Três leituras ressaltam desta tabela:

1. Observa-se a existência de uma concentração no eixo central (Santo António, Avenidas Novas, Santa Maria Maior, Estrela) e nos grandes polos de transporte e serviços (aeroporto, nos Olivais; Oriente, no Parque das Nações): coincide com a localização de estações de Metropolitano, sedes de empresas, embaixadas e da Assembleia da República.

2. Ajuda, Campo de Ourique e Santa Clara não têm nenhum registo identificado, e Alcântara, Beato, Campolide e Penha de França têm apenas um.

3. a presença de Marvila resulta sobretudo de equipamentos municipais e de ensino (instalações da Higiene Urbana, quartel do RSB, ISEL, Colégio Valsassina), e não de equipamentos de acesso livre.

Por tipo de local, as instalações fixas distribuem-se da seguinte forma:

5. Padrões de acessibilidade

O registo do INEM não indica - infelizmente - os horários nem quais são as condições de acesso. A designação de cada estabelecimento permite, ainda assim, distinguir situações com implicações práticas diferentes para quem precise de socorrer alguém na rua:

• Transportes (32 registos). Inclui 19 estações de Metropolitano em Lisboa, as estações de Sete Rios e do Oriente (o qual, contudo, não se encontra no local), o Terminal Fluvial do Terreiro do Paço, a Gare Marítima da Rocha Conde de Óbidos e o Terminal de Cruzeiros, além de várias instalações no aeroporto. O acesso depende do horário de funcionamento e, no caso do Metropolitano, o equipamento estará normalmente na zona interior da estação... algo que a Vizinhos em Lisboa procurou confirmar..
• Proteção civil e socorro (13 registos). Sobretudo quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros e a sede do INEM. São locais com presença permanente, mas de acesso condicionado ao público.
• Serviços públicos, ensino, desporto, empresas e embaixadas (102 registos). Assembleia da República, instalações municipais, universidades, escolas, piscinas e pavilhões, sedes de empresas e embaixadas: espaços com horário, controlo de entrada ou acesso restrito a utilizadores.
• Comércio (7 registos). Lojas de grande dimensão e os Armazéns do Chiado. Os grandes centros comerciais da cidade não constam da nossa extração com esta designação, embora estejam abrangidos pela obrigação legal de instalação: podem estar registados sob outra denominação (por exemplo, da entidade gestora), ou o extrato pode estar incompleto... um ponto que estamos a tentar esclarecer junto do INEM.
• Via pública (1 registo). A Praça Luís de Camões, a cargo da Junta de Freguesia da Misericórdia, é o único registo explicitamente instalado no espaço público. Os armários exteriores do Parque das Nações, identificados no OpenStreetMap, não aparecem no extrato com designação equivalente sendo o caso do Jardim da Parada em Campo de Ourique.

Os 70 meios móveis com base em Lisboa têm uma função distinta: levam o DAE até à vítima. Incluem 31 viaturas e ambulâncias do Regimento de Sapadores Bombeiros, 14 meios do INEM, 11 ambulâncias de associações de bombeiros voluntários da cidade (Lisbonenses, Cabo Ruivo, Beato e Penha de França, Ajuda), 7 viaturas da Polícia Municipal e 7 outros meios (clubes desportivos, aeroporto, Junta de Freguesia da Misericórdia, entre outros). São determinantes para o tempo de resposta, mas não estão ao alcance de um transeunte nos primeiros minutos.

Em síntese: a rede registada em Lisboa está quase toda confinada a espaços com horário ou controlo de acesso. O modelo de DAE disponível 24 horas na via pública, com desbloqueio mediado pelo 112, existe apenas de forma pontual (Praça Luís de Camões e Parque das Nações).

6. Algum contexto recente

O congresso Resuscitation 2026 (https://www.erc.edu/events/congress/2026-resuscitation-milan/) do European Resuscitation Council decorreu em Milão, de 17 a 19 de setembro de 2026, e fez um balanço da aplicação das Guidelines ERC 2025 (https://www.erc.edu/media/2sdfkx4f/resus26-article.pdf) na prática clínica, na formação e na investigação. Entre os temas centrais estiveram a resposta das testemunhas, o uso de DAE e a equidade no acesso à desfibrilação; os ensaios mais recentes sobre socorristas comunitários foram discutidos nas sessões de resultados de última hora.

Um desses estudos não abona, à primeira vista, a favor da aposta exclusiva em DAE na rua. O ensaio HeartRunner, realizado na Região Capital da Dinamarca e apresentado no Congresso Europeu de Cardiologia 2026 (https://www.escardio.org/news/press/press-releases/activation-of-community-first-responders-did-not-improve-short-term-survival-after-cardiac-arrest/), analizou aleatoriamente 2060 chamadas por suspeita de paragem cardiorrespiratória extra-hospitalar entre a ativação de socorristas comunitários (voluntários alertados por aplicação) e a resposta habitual. A conclusão principal é clara: "a ativação de socorristas comunitários não aumentou significativamente a sobrevivência aos 30 dias em vítimas de paragem cardiorrespiratória extra-hospitalar" (15% contra 17% quando o socorrista podia chegar em menos de 3 minutos; 13% contra 14% entre 3 e 9 minutos).

Principais conclusões do estudo HeartRunner:

• A ativação de primeiros respondedores comunitários não aumentou significativamente a sobrevivência aos 30 dias em vítimas de paragem cardiorrespiratória extra-hospitalar.
• No entanto, aumentou de forma significativa a realização de Suporte Básico de Vida por testemunhas (CPR) e a utilização precoce de desfibrilhadores (DAE).
• Não foram identificados problemas de segurança associados à mobilização destes voluntários.
• Os resultados sugerem que o benefício dos primeiros respondedores depende muito do tempo de chegada da ambulância. Em regiões onde os meios de emergência chegam rapidamente (cerca de 7 minutos, como aconteceu neste estudo), o impacto adicional na sobrevivência pode ser reduzido.
• Os autores defendem a realização de novos estudos em zonas rurais ou com tempos de resposta mais longos.

Embora o estudo não tenha demonstrado um aumento da sobrevivência aos 30 dias, confirmou que os sistemas de alerta a cidadãos treinados:

• aumentam a probabilidade de uma vítima receber manobras de reanimação mais cedo;
• duplicam a probabilidade de desfibrilhação antes da chegada da ambulância e
• reforçam o papel da comunidade na cadeia de sobrevivência.

O mesmo estudo mostra, porém, efeitos que importam para Lisboa:

• a reanimação iniciada por testemunhas subiu de 75% para 86% e a desfibrilhação antes da chegada da ambulância mais do que duplicou (de 6% para 14%);
• o ensaio decorreu numa região com tempos de resposta da ambulância muito curtos (cerca de 7 minutos), e o próprio investigador principal admite que o benefício dos socorristas depende do tempo disponível antes da chegada do socorro profissional, sugerindo estudos em zonas com tempos de resposta mais longos;
• o estudo avalia a ativação de voluntários por aplicação, e não a existência de DAE em si; a sobrevivência com bom resultado neurológico foi semelhante nos dois grupos.

A lição para Lisboa parece ser esta: a densidade de DAE é uma condição necessária, mas não suficiente. O valor de um DAE na rua depende do tempo médio de chegada dos meios de emergência em cada zona, de haver alguém treinado por perto e da sua integração com o 112. Daí que se proponha que qualquer expansão da rede seja acompanhada de dados de tempos de resposta e de monitorização dos resultados.

7. A formação da população que já existe

A formação em suporte básico de vida com DAE (SBV-DAE) que habilita à utilização de equipamentos no âmbito do PNDAE é ministrada por entidades formadoras certificadas pelo INEM (https://www.inem.pt/category/entidades/formacao-e-acreditacao-entidades/) . As associações de bombeiros voluntários da cidade não constam como entidades formadoras certificadas pelo INEM, pelo que não são aqui apresentadas como recurso formativo, sem prejuízo do papel operacional que desempenham no socorro (11 ambulâncias com DAE no registo).

Há, no entanto, iniciativas a acontecer:

• o INEM atualizou os seus conteúdos formativos em linha com as Guidelines ERC 2025 (https://www.inem.pt/2026/05/21/inem-atualiza-conteudos-formativos-em-linha-com-as-guidelines-erc-2025/) (maio de 2026);
• o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa tem promovido ações de sensibilização da população (https://www.facebook.com/photo/?fbid=1524748576356530&set=pcb.1524748739689847);
• desde 2015, um protocolo entre o INEM e a Direção-Geral da Educação prevê formação em SBV para alunos do 3.º ciclo e para pessoal docente e não docente das escolas públicas. Tratando-se de um protocolo, e não de uma obrigação transversal, a sua aplicação tem sido desigual e não abrange, à partida, o 1.º e 2.º ciclos, o secundário nem a população sénior.

A proposta da Vizinhos em Lisboa não é, por isso, criar uma nova oferta, mas sugerir mais regularidade, cobertura territorial e novos públicos ao que já existe, em articulação com o INEM, o RSB e as entidades certificadas.

8. Propostas e ações

Com base na análise anterior, a Vizinhos em Lisboa propôs a adoção das seguintes linhas de ação.

8.1. Vizinhos em Lisboa: curto prazo (esclarecer o que já existe)

• Submeteu ao INEM um pedido de acesso à informação, ao abrigo da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, solicitando a lista dos programas DAE licenciados no concelho de Lisboa com morada ou coordenadas, número de equipamentos por programa, horário e condições de acesso (interior ou exterior, livre ou condicionado) e, se possível, os tempos médios de resposta dos meios de emergência por freguesia. Sugerir também que a lista passe a ser publicada em formato aberto e reutilizável.
• Submeteu pedido equivalente à Câmara Municipal de Lisboa, sobre os DAE em edifícios e equipamentos municipais e das juntas de freguesia (mercados, bibliotecas, piscinas, pavilhões) e sobre eventuais planos de expansão para a via pública.
• Contactou as juntas de freguesia de Ajuda, Campo de Ourique e Santa Clara (sem registo identificado) e de Alcântara, Beato, Campolide e Penha de França (com um registo) para confirmar se dispõem de DAE e em que condições de acesso.

8.2. Vizinhos em Lisboa: médio e longo prazo (uma rede 24 horas, faseada e avaliada)

• Usar os exemplos da Praça Luís de Camões e do Parque das Nações (DAE em armário exterior, disponível a qualquer hora, com desbloqueio mediado pelo 112) como referência para propor à Câmara Municipal uma extensão faseada, começando pelas freguesias sem cobertura e pelas zonas com maiores tempos de resposta.
• Sugerir que cada nova instalação seja acompanhada de monitorização (utilizações, desfechos, tempos de resposta) em articulação com o INEM, à luz da evidência mais recente: medir antes de multiplicar.
• Associar esta proposta ao trabalho da associação sobre planos locais de emergência (https://www.vizinhos.org/propostas/anlise-do-ranking-dos-planos-locais-de-emergncia-das-juntas-de-freguesia-de-lisboa-22-de-agosto-de-2026), sugerindo que a cobertura de DAE de acesso público passe a integrar os critérios de avaliação da preparação de cada freguesia.
• Propor a publicação dos DAE numa camada de dados abertos do município (Lisboa Aberta) e acompanhar a evolução com um mapa atualizado periodicamente, à semelhança de outros exercícios de transparência da associação (Sistema Volta https://www.vizinhos.org/propostas/pedido-de-informao-agncia-portuguesa-do-ambiente-sistema-volta-esclarecimentos-vizinhos-em-lisboa , licenças especiais de ruído https://www.vizinhos.org/propostas/anlise-de-licenas-especiais-de-rudo-por-freguesia).

8.3. CML e juntas de freguesia: formação regular em primeiros socorros, articulada com o que já existe

A existência de um DAE é insuficiente se quem estiver presente não souber reconhecer uma paragem cardiorrespiratória, ligar 112 e iniciar de imediato as manobras de SBV. É essa a lógica da "cadeia de sobrevivência", que o próprio ensaio HeartRunner confirma: onde há pessoas preparadas, a reanimação e a desfibrilhação precoces aumentam. Propõe-se levar às entidades competentes as seguintes linhas de ação:

• Junto do Ministério da Educação: propusemos o alargamento e a regularização da formação em primeiros socorros e SBV a todos os ciclos do ensino básico e ao secundário, com conteúdos adequados a cada idade (nos primeiros anos, reconhecimento da emergência e contacto com o 112; a partir do 3.º ciclo, formação certificada em SBV-DAE com atualização periódica), ministrada por entidades certificadas pelo INEM.
• Junto da Câmara Municipal de Lisboa: iremos propor formação regular em SBV-DAE para os trabalhadores municipais em contacto direto com o espaço público e com equipamentos coletivos, aproveitando a experiência do RSB nas ações de sensibilização e os conteúdos atualizados pelo INEM.
• Junto das universidades seniores: propomos à Câmara Municipal que, em articulação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as juntas de freguesia, inclua cursos regulares de primeiros socorros e SBV na oferta das universidades seniores de cada freguesia, dirigidos ao grupo etário mais exposto ao risco e muito presente no espaço público residencial ao longo do dia.
• Planos locais de emergência: sugerir que a existência de uma oferta regular de formação em primeiros socorros passe a integrar os critérios de avaliação da preparação de cada freguesia.

Esta proposta não pretende substituir nem duplicar o protocolo INEM-DGE nem as iniciativas do INEM e do RSB, mas reforçar a sua regularidade e alargá-las aos públicos que hoje ficam de fora.

9. Limitações do presente relatório

O extrato analisado resulta da conversão de um PDF e contém erros de alinhamento, linhas partidas e cabeçalhos misturados com os dados. A localização foi inferida a partir da designação dos estabelecimentos, sem moradas nem coordenadas; os valores para Lisboa são um mínimo e a atribuição de freguesia deve ser confirmada antes de qualquer comunicação institucional. Cada registo corresponde a um programa ou estabelecimento, e não a um aparelho. Não foi possível confirmar se o extrato abrange a totalidade dos programas licenciados na região: a ausência de grandes centros comerciais e dos armários exteriores do Parque das Nações sugere que pode estar incompleto... O ensaio HeartRunner foi analisado a partir do comunicado oficial da Sociedade Europeia de Cardiologia. As referências às iniciativas do INEM e do RSB e à lista de entidades formadoras certificadas devem ser confirmadas nas respetivas páginas antes da publicação.

10. Anexo e fontes

A classificação completa dos 727 registos (com classificação, freguesia aproximada, grau de confirmação e categoria funcional) consta do ficheiro DAE_Lisboa_registos_INEM_classificados.xlsx, entregue em conjunto com este relatório.

Fontes consultadas:

• INEM, lista PNDAE de estabelecimentos ativos, atualizada a 19/08/2026 (extrato "Lisboa", 727 registos).
• Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 184/2012, de 8 de agosto.
• Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto (acesso aos documentos administrativos).
• European Resuscitation Council: Resuscitation 2026, Milão e artigo de balanço do congresso.
• ESC: Activation of community first responders did not improve short-term survival after cardiac arrest (31/08/2026).
• INEM: formação e acreditação de entidades e atualização dos conteúdos formativos (21/05/2026).
• OpenAEDMap / OpenStreetMap (fonte complementar): https://openaedmap.org/pt/