Acerca da Associação

A Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores tem em vista a representação e defesa dos interesses dos moradores residentes nas áreas, freguesias e bairros do concelho de Lisboa nas áreas de planeamento, urbanismo, valorização do património edificado, mobilidade, equipamentos, bem-estar, educação, defesa do património, ambiente e qualidade de vida.

Competências da Vizinhos em Lisboa

Reconhecer, promover a criação, integração, dar apoio e defender os núcleos de Vizinhos das freguesias do concelho de Lisboa, que se constituam segundo as normas estabelecidas em regulamento próprio definido por esta Associação.
Representar estes núcleos numa estrutura com existência jurídica e formal, segundo estes estatutos.
Promover ações comuns e tirar sinergias da existência e experiência de cada um dos grupos.
Promover a cooperação com os órgãos autárquicos, nomeadamente com as Juntas de Freguesia, com a Câmara Municipal de Lisboa, com outras associações e com a sociedade em geral, na resolução de temas de interesse local;
Auscultar os moradores e divulgar de forma abrangente e transparente os fins, propósitos e ações desencadeadas pela Associação, utilizando os meios eletrónicos à disposição, dando devida conta da sua evolução e resolução, aos seus sócios, à comunicação social e à opinião pública em geral;
Exercer quaisquer diligências em direito permitidas que se afigurem adequadas à prossecução do seu objecto, nomeadamente no que se refere ao exercício de direitos legalmente reconhecidos, instauração de ações populares ou, em geral, instauração de quaisquer ações, recursos ou contencioso, de natureza preventiva ou outros;
Possuir consciência da sua utilidade social e económica perante a sociedade, fomentando-a e desenvolvendo-a, de forma contínua, para a realização do seu objeto.

Identidade visual da Vizinhos em Lisboa

O logótipo da Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores é constituído pelos seguintes elementos:

Na parte inferior, as pequenas casas representam cada um de nós, moradores, associados na sustentação de causas locais e na promoção da cidadania ativa dirigida à melhoria do nosso bem-estar, qualidade de vida, aspetos culturais e de preservação patrimonial. A cor castanha é a cor da terra e da madeira e por isso estamos também associados à natureza e melhoria da qualidade ambiental. Esta cor representa também os valores da constância, da disciplina, da uniformidade e da observação das regras, seriedade e responsabilidade, características base da nossa ação.
A cor laranja dos semicírculos, do laranja avermelhado ao laranja amarelado, representa coragem, determinação e vontade. É um grande estimulante para a ação, sendo uma boa ferramenta para despertar a atenção e transmitir mensagens.
O semicírculo interior, uno, representa cada um dos grupos de vizinhos, onde essa mensagem e vontade de ação é mais concentrada, dirigida aos problemas dessa unidade territorial, foco e motivação agregadora.
O semicírculo intermédio, representa a intercolaboração entre os diferentes núcleos de vizinhos, trabalhando sempre que possível em causas transversais e unificadoras.
O semicírculo exterior, representa a vontade de colaboração e externa, virada para as organizações, entidades, associações e todos os que connosco quiserem colaborar.

Programa de Ação para a Direção da Associação Vizinhos em Lisboa

Mandato 2026–2030

A direção da associação Vizinhos em Lisboa para o mandato 2026–2030 deverá consolidar o trabalho desenvolvido nos últimos anos e transformá-lo numa estrutura permanente de cidadania urbana informada, capaz de produzir conhecimento sobre a cidade, mobilizar moradores e exercer escrutínio regular sobre as decisões das autarquias e outras entidades públicas. A associação deve afirmar-se como uma plataforma cívica independente dedicada à melhoria da qualidade de vida em Lisboa, baseada em dados, participação cidadã e defesa do património urbano.

Primeira prioridade: reforço da organização interna

A primeira prioridade da direção deverá ser o reforço da organização interna da associação. Nos próximos quatro anos será necessário consolidar os núcleos territoriais de vizinhos por freguesia, garantindo que cada zona da cidade dispõe de uma rede mínima de moradores capazes de recolher problemas locais, documentar situações e dialogar com as juntas de freguesia e a Câmara Municipal. Esta estrutura territorial deve funcionar como uma rede cívica informal mas organizada, capaz de reagir rapidamente a problemas urbanos e de promover iniciativas locais de participação.

Segunda prioridade: produção regular de estudos cidadãos

A segunda prioridade deverá ser a produção regular de estudos cidadãos sobre Lisboa. A associação demonstrou que é possível produzir análises relevantes a partir de dados públicos e recolha cidadã de informação. Este trabalho deverá ser sistematizado através de relatórios periódicos sobre temas estruturais da cidade, como mobilidade, ruído urbano, arborização, acessibilidade, património arquitetónico, contratação pública das autarquias e qualidade dos transportes públicos. A associação deve afirmar-se como um observatório independente da cidade, produzindo informação que muitas vezes não é produzida pelas próprias instituições públicas.

Terceira prioridade: desenvolvimento dos projetos estruturantes

Uma terceira prioridade será o desenvolvimento e consolidação dos projetos estruturantes da associação. Iniciativas como o Projeto AzulejosLx, o estudo da carga turística sobre Lisboa, o projeto AtropelamentosLx, o barómetro das escadas rolantes e elevadores do Metro, Roteiro vLx dos Obstáculos de Lisboa, o projeto RuídoLx, História dos Lugares de Lisboa com mapa, o projeto "Último Bolo de Arroz de Lisboa" ou o mapeamento de marcos históricos e elementos do património urbano devem evoluir para plataformas permanentes de monitorização cidadã da cidade. Estes projetos devem continuar a recolher dados, produzir relatórios técnicos e alimentar propostas dirigidas às entidades públicas responsáveis.

O projeto OcupaçãoLx deverá monitorizar e documentar situações de ocupação abusiva do espaço público em Lisboa, incluindo a instalação não autorizada de esplanadas, depósito de materiais em passeios, apropriação comercial de logradouros e vias públicas por particulares ou empresas, e utilização indevida de lugares de estacionamento reservado. A associação deverá recolher participações dos moradores, cruzar os dados com as autorizações emitidas pela Câmara Municipal e pelas juntas de freguesia, e dirigir participações formais às entidades competentes — nomeadamente a Polícia Municipal e a Divisão de Fiscalização da CML — sempre que se detetem situações sem cobertura legal ou em violação do Regulamento Municipal de Uso e Ocupação do Espaço Público (RMUEL) ou do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). O projeto deverá ainda produzir relatórios periódicos sobre o estado do espaço público em diferentes freguesias, tornando visíveis padrões de ocupação que fragilizam a mobilidade pedonal, a acessibilidade e a vivência coletiva da cidade.

O projeto AlojamentoIlegalLx deverá identificar, documentar e acompanhar situações de alojamento ilegal em Lisboa, abrangendo tanto o alojamento local não registado ou em violação das condições de autorização, como outras formas de utilização habitacional irregular — incluindo subarrendamentos abusivos, partilha ilegal de frações ou conversão não autorizada de espaços não habitacionais em alojamento. A associação deverá articular-se com os moradores afetados, recolher evidências documentais e encaminhar participações formais à ASAE, à Câmara Municipal, às juntas de freguesia e, quando pertinente, ao Ministério Público. O projeto deverá ainda acompanhar a evolução do quadro legal aplicável ao alojamento local — nomeadamente as alterações ao Decreto-Lei n.º 128/2014 e à Lei n.º 56/2023 — e produzir análises acessíveis que permitam aos cidadãos compreender os seus direitos e os mecanismos de denúncia disponíveis.

Oportunamente e à medida que forem surgindo novas propostas e necessidades, outros projetos poderão ser lançados e desenvolvidos.

Quarta prioridade: reforço da intervenção institucional

A direção deverá igualmente apostar no reforço da capacidade de intervenção institucional da associação. Sempre que necessário, a associação deverá recorrer aos instrumentos legais de participação cidadã previstos no ordenamento jurídico português, incluindo pedidos de acesso à informação administrativa ao abrigo da Lei n.º 26/2016, participações administrativas, subscrições públicas dirigidas às assembleias municipais ou petições nos termos da Lei n.º 43/90. A experiência acumulada demonstra que estes instrumentos são essenciais para garantir transparência e responsabilização das entidades públicas.

Defesa do património histórico e cultural

Outra dimensão essencial do mandato será a defesa do património histórico e cultural da cidade. Lisboa enfrenta uma perda silenciosa de elementos patrimoniais que vão desde azulejos históricos a chafarizes, marcos de correio, edifícios antigos ou elementos de arquitetura urbana. A associação deverá continuar a documentar estas situações, promover inventários públicos e alertar as entidades competentes para situações de risco ou degradação. A proteção do património urbano deve ser entendida como uma responsabilidade cívica coletiva.

Mobilização cívica e participação pública

A direção deverá igualmente promover a mobilização cívica e a participação pública dos moradores. Isso inclui a organização de debates públicos, visitas urbanas, reuniões abertas de vizinhos e iniciativas de sensibilização sobre problemas da cidade. A associação deve continuar a utilizar plataformas digitais, redes sociais e meios de comunicação social para divulgar informação, mobilizar cidadãos e tornar visíveis problemas urbanos que muitas vezes passam despercebidos nas agendas institucionais.

Reforço da comunicação pública

Outra área relevante será o reforço da comunicação pública da associação. O programa radiofónico "Vizinhos em Lisboa", a presença regular nos meios de comunicação social e a publicação de estudos e relatórios devem continuar a ser instrumentos centrais de divulgação do trabalho da associação. A direção deverá também investir na produção de conteúdos acessíveis ("guias") que permitam explicar aos cidadãos os problemas da cidade e as propostas de solução.

Cooperação com organizações cívicas e académicas

A associação deverá ainda reforçar a cooperação com outras organizações cívicas e académicas interessadas na cidade de Lisboa. A colaboração com universidades, investigadores, movimentos cívicos e especialistas permitirá melhorar a qualidade técnica dos estudos produzidos e ampliar o impacto das propostas apresentadas às autarquias.

Independência e credibilidade

Por fim, a direção deverá garantir a independência e credibilidade da associação. A Vizinhos em Lisboa deve manter uma posição apartidária, aberta a cidadãos de diferentes sensibilidades políticas mas focada exclusivamente na defesa do interesse público urbano. A credibilidade da associação dependerá da qualidade técnica do seu trabalho, da seriedade das suas intervenções e da consistência da sua ação cívica ao longo do tempo.

Conclusão

O mandato 2026–2030 deverá assim consolidar a Vizinhos em Lisboa como uma referência de cidadania urbana ativa em Portugal, demonstrando que moradores organizados podem contribuir de forma informada para melhorar a governação da cidade e defender o património, o espaço público e a qualidade de vida em Lisboa.