Missão e compromisso
Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.
A Vizinhos em Lisboa assegura uma gestão de Dados Pessoais adequada em conformidade com as normas e legislação aplicável. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais.
A Vizinhos em Lisboa desenvolve ações e procedimentos tendo em vista a sensibilização dos seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional sobre como cumprir a legislação de Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais.
A Vizinhos em Lisboa estabelece neste documento uma Notificação de Privacidade aos titulares do Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares sobre o processamento dos seus dados. São também definidas as responsabilidades de notificar fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes.
A Vizinhos em Lisboa possui um programa de formação/comunicação que sensibiliza os seus associados.
A Vizinhos em Lisboa tem um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais responsável por garantir a conformidade com as regras de proteção de Dados Pessoais.
Princípios
A Vizinhos em Lisboa recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:
- Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência)
- Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade)
- Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados)
- Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados (princípio de rigor).
- A Vizinhos em Lisboa define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.
- A Vizinhos em Lisboa impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus Processadores (autarquias, institiuições públicas, etc.) através de contratos e acordos de processamento de dados, quando aplicável, e sugere a consulta dos termos e notificações de privacidade disponíveis para cada interação que a Vizinhos em Lisboa empreende com munícipes, trabalhadores ou fornecedores.
