O relatório da Vizinhos em Lisboa analisa a saturação acústica de 24 freguesias de Lisboa, cruzando dados de licenças de eventos ruidosos (UCT) e queixas "Na Minha Rua", e conclui que Santa Maria Maior, Arroios e Misericórdia são as zonas em estado crítico, enquanto Campolide, Campo de Ourique e Carnide têm larga margem para acolher novos eventos.
Análise de Licenças Especiais de Ruído por Freguesia — Sumário Executivo Vizinhos em Lisboa · Maio de 2026
O presente estudo analisa a pressão acústica exercida sobre os moradores de 24 freguesias do município de Lisboa, cruzando dois conjuntos de dados: as licenças de ocupação temporária do espaço público com potencial ruidoso (UCT/LER, 2021–2027) e as ocorrências registadas na plataforma «Na Minha Rua» (NMR, 2017–2025). Para cada freguesia calculou-se um score composto que pondera o volume de eventos licenciados (45%) e o nível médio de queixas (55%), permitindo classificar as 24 unidades territoriais em quatro perfis: CRÍTICA, ALTA, MODERADA e BAIXA.
Três freguesias estão em estado crítico. Santa Maria Maior concentra a situação mais grave do município: 107 eventos ruidosos, 1.242 dias de ocupação acumulada e 352 queixas em 2025 para apenas 9.300 residentes — o rácio per capita mais elevado de Lisboa. Arroios regista o maior volume persistente de queixas NMR da cidade (média de 374/ano), agravado pela existência de uma licença de 365 dias contínuos atribuída ao GAT Afrik, juridicamente enquadrável como actividade ruidosa permanente ao abrigo do Regulamento Geral do Ruído. Misericórdia apresenta o maior rácio de queixas de estabelecimentos comerciais do município (cerca de 54% do total), com as queixas a atingirem o pico histórico de 404 em 2024 e 2025.
Quatro freguesias registam pressão alta. Avenidas Novas detém o segundo score LER mais elevado (458), com duas feiras de duração quasi-permanente — 351 e 281 dias — que não podem ser classificadas como actividades temporárias. Lumiar tem o maior impacto absoluto em termos populacionais, com o Urban Market Alta de Lisboa activo 364 dias por ano a afectar 53.000 habitantes. Santo António apresenta o maior crescimento anual de queixas do município em 2025 (+38% num único ano). Olivais concentra a maior densidade de arraiais por freguesia — seis eventos simultâneos em Maio e Junho.
O estudo revela um paradoxo estrutural recorrente: várias freguesias com baixo score LER (Alvalade, Penha de França, Areeiro) acusam níveis elevados de queixas NMR, demonstrando que a saturação acústica nestas zonas é independente dos eventos licenciados e decorre essencialmente de estabelecimentos comerciais não fiscalizados. A inversa também se verifica: Carnide tem dois arraiais populares com 54 dias cada mas apenas 19 queixas totais em 2025 — o nível mais baixo do município —, provando que a tolerância comunitária é determinante e que os arraiais organizados por colectividades locais têm impacto residencial muito inferior ao dos eventos comerciais de dimensão equivalente.
Três conclusões transversais emergem da análise. Em primeiro lugar, a fragmentação administrativa das licenças — o Comboio de Natal com 7 LER separadas, o Web Summit com 9 — impede a avaliação do impacto acumulado e deve ser corrigida pela exigência de licenciamento integrado. Em segundo lugar, várias licenças emitidas como temporárias configuram, pela sua duração (281 a 365 dias), actividades ruidosas permanentes sujeitas a regime jurídico diferenciado ao abrigo do DL n.º 555/99 e do RGR. Em terceiro lugar, a CML dispõe dos instrumentos legais necessários — zonas de ruído controlado (art. 6.º do RGR), avaliações de impacto acústico cumulativo, condicionamento de renovação a medições documentadas — e o que falta é a vontade política de os aplicar.
Relatório total:
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