Venda de casas municipais Dossier Vizinhos em Lisboa

Data

October 31, 2026

Texto

A Vizinhos em Lisboa defende que as casas municipais não devem ser vendidas, porque a Câmara vendeu 1.630 casas por 46,8 milhões de euros entre 2008 e 2021 enquanto cerca de 15.700 famílias esperam por habitação, e por isso pediu à CML e à Gebalis informação sobre as vendas desde 2022, a par de criticar a venda de 10 terrenos em hasta pública a 10 de dezembro de 2026.

Lisboa vendeu 1.630 casas municipais por 46,8 milhões enquanto mais de 15 mil famílias esperam casas.

A Vizinhos em Lisboa (vLx) quer saber o que se vendeu desde 2022, a que preço e para onde foram este dinheiro.

Alguns números:

Número	O que é
1.630	Casas municipais vendidas entre 2008 e 2021
46,8 M€	Receita destas vendas: cerca de 28.700 € por casa
23 mil	Casas que a Câmara ainda gere; as vendidas equivalem a ~7% deste parque
15.700	Famílias à espera de casa municipal em Lisboa (julho de 2025) com mais de 8.000 pedidos por ano
23.3.2022	Data da suspensão das vendas, com exceção dos "procedimentos em curso"

Gráficos

Lisboa: cronologia

Lisboa vendeu 1.630 casas municipais em 14 anos, quase todas a inquilinos e muito abaixo do preço de mercado e, desde 2014, segundo a própria CML, não aprova novas listas de casas para vender: as vendas posteriores seriam de casas que já constavam de listas aprovadas em reunião de Câmara antes de 2014, cujos inquilinos pediram para comprar mais tarde. As aprovações de 40 casas em março e de 69 em novembro de 2022 levantam, contudo, a dúvida se esta regra foi cumprida (pergunta 1 da Vizinhos em Lisboa à CML).

2008: Começam as vendas aos inquilinos (mandato PS). 589 fogos vendidos até 2012. (Idealista)
2014: O PS suspende novas vendas; as seguintes executam programas já aprovados. (Sábado)
2008–2021: 1.630 fogos, 46,8 M€, média ≈ 28.700 € por fogo. (Sábado/Lusa)
2021: 190 fogos, 3,6 M€, média ≈ 18.900 €. (Idealista)
Condições: Rendas em dia; proibição de vender, arrendar ou ceder por 10 anos. Declaração da vereadora
18.3.2022: Caramão da Ajuda "praticamente 90%" vendido. Declaração da vereadora
23.3.2022: Proposta do PCP aprovada: revoga vendas, suspende novos processos, salvaguarda os "procedimentos em curso" e pede que a CML faça levantamento. (Idealista)
16.9.2022: Adiada a votação de uma proposta PSD/CDS para vender 77 fogos. (Idealista)
Final de 2022: 69 fogos aprovados e 8 rejeitados, em Carnide, Marvila, Parque das Nações, Benfica e Ajuda, depois da suspensão de março. (Jornal de Negócios)
Fev. 2024: Marvila: 35,9% do parque municipal vendido em três décadas, a 20–30 mil € anunciadas a 200 mil. Preços +44% em 2019–2023, contra +19% na cidade. Nota: anúncio não é venda (Mensagem de Lisboa)
Maio 2024: Proposta de vender 7 terrenos (~70 M€); o BE chama-lhe "imoral". (Observador)
Julho 2026: Câmara e Assembleia aprovam vender 10 terrenos, no mínimo 59,2 M€, para investimentos até 2030. (Idealista)
10.12.2026: Hasta pública dos 10 terrenos. Diário da República (Negócios)

Onde a Câmara vendeu

As vendas concentraram-se na zona oriental, porque a CML escolheu vender primeiro onde já tinha vendido metade.

Bairros com percentagem vendida conhecida:

Caramão da Ajuda (Ajuda): cerca de 90% vendido, segundo a vereadora em 2022. (Idealista)
Condado Antigo / Zona J (Marvila, Chelas): 82,4% vendido; num dos prédios só restam 3 casas municipais. (Mensagem de Lisboa)
Amendoeiras / Zona I (Marvila, Chelas): 70% vendido. (Mensagem de Lisboa)
Bairro de Chelas não identificado: 407 de 556 casas vendidas, 73,2%. (Mensagem de Lisboa)
Freguesia de Marvila: 35,9% do parque municipal vendido em três décadas.

Bairros postos à venda no plano para 2011 (2.141 casas, em bairros inteiros):

Quinta da Flamenga (Marvila): 398 já vendidas; mais 835 à venda
Casal dos Machados: 204 já vendidas; mais 720 à venda
Boavista (Benfica): 320 à venda
Condado (Marvila): casas em prédios já parcialmente vendidos
Alto do Chapeleiro: 14 à venda

O critério era vender em bairros com pelo menos metade das casas já vendidas, para "fechar lotes" e reduzir os encargos de condomínio da Câmara. (Idealista)

Falta saber quantas destas vendas efetivamente se concretizaram...

Vendas aprovadas em 2022:

Março de 2022: 40 casas a quem já lá vivia, 3 rejeitadas; estavam ainda em curso processos para 260 casas em várias zonas. (Público)
Final de novembro de 2022: 69 casas aprovadas e 8 rejeitadas, em Carnide, Marvila, Parque das Nações, Benfica e Ajuda; 17 destas em lotes com mais de metade já vendidas. Votaram a favor PSD/CDS, PS e PCP; contra BE, Livre e Cidadãos por Lisboa. Foi depois da suspensão de março. (Jornal de Negócios)

A lista oficial é o levantamento que a deliberação de março de 2022 mandou fazer: é a pergunta 2 da vLx à CML.

Ainda se vendem casas municipais?

Sim: a Câmara continuou a levar vendas a votação depois da suspensão de 2022, pelo menos até julho de 2024.

Novembro de 2022: 69 casas em Carnide, Marvila, Parque das Nações, Benfica e Ajuda. (Jornal de Negócios)
26 de julho de 2024: Na ordem de trabalhos da reunião extraordinária de Câmara:

Proposta 489/2024: venda de 13 frações do Bairro PRODAC Sul (Marvila), pelos critérios e valores aprovados pela Câmara em 2016 e Assembleia Municipal em 2017.
Proposta 490/2024: venda de 5 casas municipais, ao abrigo do Regulamento do Património Imobiliário.
Fonte: Edital 230/2024. Nota: O edital é uma convocatória: não diz se as propostas foram aprovadas.

Fevereiro de 2025: No novo despacho de delegação de competências, um vereador continua encarregado de "promover a alienação de fogos e outros espaços municipais aos respetivos inquilinos" e de cumprir o Regulamento de Alienação: A máquina de venda de casas municipais continua montada. (Boletim Municipal)
2025–2026: Não há notícias nem deliberações públicas de novas vendas de casas. As únicas vendas anunciadas são os 10 terrenos, com hasta pública a 10 de dezembro de 2026.

O caso PRODAC Sul mostra como funciona a exceção de 2022: a venda de 2024 aplica preços e critérios fixados em 2016–2017, por isso pode ser apresentada como "procedimento em curso". Quantas escrituras se fizeram de facto em 2023–2026 é o que perguntámos à CML (pergunta 3 da vLx).

Os 10 terrenos à venda

Vendidos no mercado livre, sem restrição pública conhecida a hotéis ou alojamento local. Entre 350 a 550 casas.

O que está à venda (hasta pública a 10.12.2026, mínimo 59,2 M€, ~30 mil m²):

Rua Emília Eduarda (Penha de França): ~10 mil m², 13,7 M€
Rua Pardal Monteiro (Marvila): +7 mil m², loteamento de 2009, 11,8 M€
Rua de Campolide (Campolide): +4 mil m², 10,9 M€
Rua Almirante Sarmento Rodrigues (Beato): 3,6 mil m², 9,4 M€
Rua Gregório Lopes (Belém): 647 m², 5,7 M€
Rua Washington (São Vicente): 1,2 mil m², 3,4 M€
Rua D. Jerónimo Osório (Belém): 428 m², 1,4 M€
Rua Almirante Sarmento Rodrigues (Beato): ~400 m², 1,1 M€
Quinta dos Alcoutins, lotes 26 e 27 (Lumiar): 0,8 M€ + 0,85 M€

Votação:

8.7.2026, Câmara: a favor PSD/CDS/IL e Chega; contra PS, BE, Livre e PCP. (Idealista)
14.7.2026, Assembleia Municipal: rejeitadas a moção do PS ("venda sem estratégia") e recomendação do BE para reverter a venda. (Notícias ao Minuto)

Podem aqui nascer hotéis ou novos alojamentos locais?

O vice-presidente Gonçalo Reis disse que a venda é para o mercado livre, não para habitação acessível e que pode vir a ter habitação, serviços, comércio ou equipamentos. (Jornal Económico)
Os terrenos vão a venda com informação sobre a "máxima edificabilidade e o melhor aproveitamento possível", que serviu para calcular os preços. (TSF)
Não se conhece nenhuma cláusula contra hotéis ou alojamento local. O uso fica limitado pelo PDM, pelo loteamento (Pardal Monteiro) e pelas regras municipais do alojamento local, não pelo contrato. As cláusulas podem estar no programa da hasta pública e no caderno de encargos.

Quantas casas dariam para construir neste terrenos?

PS (Alexandra Leitão): 457 fogos, "quase 500 famílias"; a receita não está prevista para habitação. (TSF)
PCP (Sofia Lisboa): cerca de 475 habitações. (Notícias ao Minuto)
Câmara: a receita vai para despesa de capital até 2030 (transportes, creches, escolas, centros de saúde, espaço público e habitação, entre outros). (Diário Imobiliário)

Os 457 e 475 são realistas?

A semelhança dos números pode ser uma gralha entre PS e PCP. Mas sim, estes dois números, como ordem de grandeza, são realistas se tudo fosse habitação; uma estimativa mais prudente, contudo, situa entre 350 e 550 casas, ou cerca de 300 se só dois terços forem habitação.

Como se calcula: área do terreno × índice de edificabilidade ÷ área média por casa:

Terreno: cerca de 30 mil m² no total.
Índice: entre 1,4 e 1,7. A proposta de 2024 para outros 7 terrenos municipais tinha ~100 mil m² de terreno e 140 mil m² de construção (índice 1,4). (Idealista) Na Feira Popular, o índice foi 1,7, com majoração possível até 2,0. (AML)
Área por casa: entre 90 e 120 m² de construção, contando zonas comuns. Em loteamentos de Lisboa: ~87 m² em Alfredo Bensaúde, ~101 m² na Av. das Forças Armadas. (CML; AML)
Resultado: índice 1,4: 42 mil m² de construção, 350 a 467 casas. Índice 1,7: 51 mil m², 425 a 567 casas.
Verificação pelo preço: uma avaliação municipal usou ~95 mil € de terreno por casa (Av. das Forças Armadas). Com valores atuais de 120 a 150 mil € por casa, os 59,2 M€ correspondem a 400 a 490 casas.

A que preço seriam vendidas estas casas?

Estimativa: entre 400 e 600 mil euros cada: casas para o mercado de luxo e médio alto, não para as listas de espera.

Terreno: 120 a 150 mil € por casa (os 59,2 M€ divididos por 400 a 490 casas). É o preço mínimo: se a hasta pública subir, sobe também este preço.
Construção: uma casa de ~100 m² de construção custa hoje cerca de 150 a 200 mil € a construir.
Outros custos e lucros: projetos, licenças, financiamento e a margem do promotor somam tipicamente 30% a 40%.
Total: cerca de 350 a 500 mil € por casa só para cobrir custos e lucro. Uma casa de 90 m² a 4.500–6.500 €/m² custa 400 a 585 mil €. (Idealista/INE)
Para comparar: a Câmara vendeu casas municipais aos inquilinos a uma média de cerca de 28.700 €.

É uma estimativa: depende do que for também construído em cada terreno (habitação, escritórios ou hotel) e do preço final da hasta pública.

Limites da estimativa:

Nem o PS nem o PCP publicaram o método. O mais provável é terem dividido a área de construção máxima indicada na proposta da Câmara por uma área média por casa.
O vice-presidente disse que alguns terrenos servem para escritórios, serviços ou equipamentos, não habitação. Isto vai aumentar o preço de cada habitação e reforça a possibilidade de vir a ser ofertas para as gamas mais altas do mercado.
Os dois lotes de Belém, com pouco mais de mil m² no total, darão poucas casas.
O número exato exige a proposta de julho de 2026 com a área de construção de cada terreno.

O que perguntámos (a 25.10.2026)

Dois pedidos LADA, período de 1.1.2022 até à resposta, dados anonimizados e em formato estruturado. Prazo de 10 dias úteis (art. 15.º), prorrogável até 20 com comunicação; contando do dia útil seguinte ao envio, a resposta deve chegar por volta de 9 de novembro de 2026. Sem resposta, queixa à CADA no prazo de 20 dias.

À CML (proprietária e decisora):

Deliberações e programas de venda
Deliberação de 23.3.2022 e o levantamento
Escrituras: data, local, tipologia, área, preço, VPT, ocupado ou devoluto
Regulamento e cálculo dos preços
Receita e afetação orçamental
Ónus de inalienabilidade e fiscalização

À Gebalis (gestão dos bairros municipais):

Pedidos de compra dos inquilinos, por ano e bairro
Estado de cada processo, antes e depois de 23.3.2022
Verificação dos requisitos dos compradores
Fogos geridos vs. vendidos, por bairro
Prédios de propriedade mista e custos de condomínio
Informação enviada à CML para o levantamento
Acompanhamento e fiscalização das condições de venda

CML = decide e sabe quanto rendeu;

Gebalis = quem pediu e o que sobra.

Enquadramento legal

As casas municipais de Lisboa vendem-se pelo regulamento municipal de 2009, não diretamente pelo DL 141/88, o regime das casas do Estado.

O que é o ónus? O ónus de inalienabilidade é uma restrição que impede o comprador de vender, arrendar ou ceder durante um prazo (10 anos em Lisboa, segundo a então vereadora Filipa Roseta). Serve para evitar que alguém compre barato à Câmara e revenda logo a preço de mercado. Levantar o ónus é retirar essa restrição antes do fim do prazo.

DL 141/88: Casas do Estado (ex-IGAPHE, IGFSS). Casa arrendada só se vende ao inquilino; coeficiente de conservação 0,68; ónus de 7 anos, registado, só residência permanente; depois, só arrendável em renda condicionada.
Regulamento municipal de Lisboa (Aviso 2563/2009): Casas e espaços não habitacionais da CML, nos bairros e no património disperso. Devolutos e dispersos só com programa aprovado ("bolsas de fogos"); preço com fator de correção; ónus no art. 7.º.
Regulamento de 2009, art. 8.º: Permite retirar a restrição antes do fim do prazo e vender a terceiros, desde que o comprador pague uma compensação ao Município. Falta saber quanto se paga e quantas vezes aconteceu (pergunta 6 da vLx à CML).
Condições declaradas pela CML em 2022: Rendas em dia e proibição de vender, arrendar ou ceder durante 10 anos.

Nota: Uma revenda antes dos 10 anos pode ser legal, se o comprador pagou à Câmara. Falta saber quanto, e se a Câmara a cobra. É a pergunta 6 da vLx à CML.

Resto do país

Portugal tem um parque público residual de 2% das casas e os municípios dividem-se entre quem vende e quem compra.

País: Habitação pública ≈ 2% do parque; mais de 80% da habitação social (quase 101 mil casas) é municipal. (Universidade do Porto; Idealista)
Parque público, 2021 (Censos): cerca de 123 mil casas (≈90,7 mil municipais e ≈32,3 mil do Estado e outras). Ficam de fora as casas vagas e o número inclui IPSS. (INE, 2024)
Habitação social, 2009–2012 (INE): 116.386 fogos em 2009 e cerca de 118 mil em 2012 (−0,2% face a 2011), 2% de todas as casas do país. (Idealista, 2009; Economia e Finanças, 2012)
A reter: o parque público quase não mudou numa década, cerca de 118 a 123 mil casas, enquanto no país se construíram cerca de 110 mil edifícios novos de habitação (INE).
Figueira da Foz: Programa Casa Própria: venda aos inquilinos com crédito da CGD, adesão voluntária, empresa municipal Figueira Domus. Santana Lopes diz que o país já vendeu cerca de um terço do parque social. O "um terço" é uma declaração (Idealista)
Oeiras: Faz o contrário: procedimento para comprar até 350 fogos a privados (aprovado em 2024), com fundos do programa 1.º Direito/PRR; ~4.000 fogos geridos. (Edital 308-A/2024; Idealista)
Porto: 12.409 casas municipais, 28.180 moradores, renda média de 77 €. (Idealista)
Porto (com Rui Rio): Alegadas 710 casas à venda, 22 M€ esperados, 24 escrituras em 3 meses. (Jornal de Notícias)

Frase para reter: Oeiras compra, Lisboa vendeu, Figueira começa a vender.

Casas municipais vagas

Não há um número oficial atualizado, nem no país nem em Lisboa; os últimos dados conhecidos apontam para cerca de 4800 no país (2012) e cerca de 2000 em Lisboa (2021).

No país:

2012 (INE): 4,1% dos cerca de 118 mil fogos de habitação social estavam vagos: perto de 4.800. (Economia e Finanças)
2009 (INE): dos 116.386 fogos de habitação social, mais de 3.600 estavam disponíveis para arrendamento e mais de 800 para venda. (Idealista)
Não foi encontrado nenhum número mais recente só para casas públicas. Os 723 mil fogos vagos dos Censos 2021 são quase todos privados.

Em Lisboa:

2021: no início do mandato, a Câmara identificou cerca de 2.000 casas municipais vagas. (DN)
2022–2024: mais de 1.000 foram recuperadas e atribuídas: 327 em 2022, 673 em 2023 e as restantes em 2024. Pelas contas da própria Câmara, sobrariam menos de mil. (DN)
Gebalis: em 2024, a vereadora da Habitação apontava uma diferença de cerca de 1.400 entre as ~22 mil casas geridas e os contratos atribuídos. (DN)
Ocupações abusivas: em junho de 2026, a Câmara tinha 1.003 casas municipais ocupadas ilegalmente e 642 por resolver. Parte da diferença da Gebalis pode estar aqui. (Idealista)
Hoje: a contagem de devolutos em Lisboa não é oficial, e a oposição e a vLx pedem esse número à Câmara. (SAPO/DN)

Em agosto de 2026, os Vizinhos em Lisboa propuseram um inventário completo e georreferenciado do parque municipal precisamente por isso. (Observador)

Europa

Quase toda a Europa ocidental permite vender, mas quem vende hoje fá-lo com travões; quem vendeu sem estes travões está a tentar conter estas vendas.

Viena: nunca vendeu; parque construído desde 1923. Travão: consulta municipal de 2013 contra privatizações. 220 mil casas, nenhuma à venda. (Vienna.at; ZfgK)
Áustria (cooperativas): Desde: 1994 (compra ao fim de 10 anos); agosto de 2019 (ao fim de 5). Travão: revenda em 15 anos devolve toda a mais-valia. (Parlamento austríaco; AK Wien; Forum Media)
Alemanha: vendas em bloco desde 1999; Berlim 2004; Dresden 2006. Travão: desde 2006, municípios muito restritivos. Dresden vendeu 48 mil casas, todo o parque. (Difu; bpb)
Inglaterra: Desde 1980, com o Right to Buy: quem é inquilino de uma câmara há pelo menos 3 anos tem o direito de comprar a casa onde vive, com um desconto que cresce com os anos de arrendamento, até 70% do valor. Travão: até novembro de 2024, o desconto podia chegar a 102.400 £ (ou 136.400 £ em Londres); desde 21.11.2024, o desconto máximo passou a 16 a 38 mil £, consoante a região. O país que inventou a venda aos inquilinos cortou o desconto máximo para um terço ou menos. (Own Your Home; Talbots Law)
Escócia / Gales: Desde 1980; abolido na Escócia em 2016 e em Gales em 2019. Escócia acabou em 2016. (NI Assembly)
Irlanda: regime atual de 2016, alterado em 2024. Travão: encargo sobre a casa que diminui com o tempo; 10 anos de retenção. (Dún Laoghaire-Rathdown; gov.ie)
Países Baixos: regras atuais de 2015. Travão: autorização do regulador; município pode opor-se; preferência do inquilino. Amesterdão tem 189 mil casas sociais, 37% da cidade. (Tweede Kamer; NH Nieuws)
França: Desde 1986; regras atuais da lei ELAN, 2018. Travão: casa com mais de 10 anos; veto do maire onde falta habitação social; 50% da receita fica na comuna. (Assemblée nationale; USH)
Madrid: Desde 2013, venda em bloco. Travão: nenhum. 1.860 casas por 128,5 M€; revendidas em 2026 num lote de ~5 mil casas por 1.050 M€. (eldiario.es; Forbes)
Estocolmo: Desde: final dos anos 1990: entre 1998 e 2002, a Câmara vendeu cerca de 12 mil casas municipais; em 2002 uma lei nacional travou as vendas e em 2007 o Governo levantou a proibição. Os inquilinos de um prédio juntam-se numa cooperativa de proprietários e compram o prédio à empresa municipal. Entre 2006 e 2010 foram vendidas ~19 mil casas municipais, cerca de 20% de todas as casas municipais de Estocolmo, dois terços fora do centro histórico mas concentradas nos bairros mais procurados. Em várias zonas os inquilinos não aceitaram a conversão. (Sveriges Radio 2007; Sveriges Radio 2010)
Dinamarca: Desde 2004, com uma lei permitia vender casas sociais aos inquilinos; primeira venda em 2006. A habitação social dinamarquesa pertence a associações sem fins lucrativos, não às câmaras. Para vender, era preciso que a associação ou a câmara pedisse autorização ao Ministério, que os moradores do bairro aprovassem a venda em assembleia e que cada inquilino quisesse comprar a sua casa. Travão: muito poucos bairros aprovaram a venda e várias câmaras nem sequer pediram autorização; o próprio Ministério admitiu em 2008 que o interesse foi "limitado". As poucas casas vendidas eram sobretudo moradias em banda ou geminadas, não apartamentos. Em cinco anos venderam-se só 46 casas. (Folketing, 2010; Folketing, 2008; Folketing, proposta de 2008)
Leste europeu: Desde: 1990–1995, privatização em massa. Roménia tem só 6,8% de inquilinos. (Mappr)

As três frases a reter:

Viena não vende. 220 mil casas e referendo contra.

uma consulta municipal de 2013, convocada pela Câmara, com quatro perguntas. A terceira perguntava se os serviços municipais deviam ser protegidos da privatização, incluindo água, esgotos, lixo, energia, hospitais, transportes e habitação municipal. O "sim" teve cerca de 81%, com participação de 38,7%. Não foi uma votação só sobre as casas e não é vinculativa. (convocatória oficial; Vienna.at, participação; Vienna.at, 87,17%)

Madrid vendeu a 69 mil € por casa; o fundo revendeu 13 anos depois. O património público deu lucro privado (!).

Quando: a operação foi tornada pública a 3 de maio de 2013 e a venda à Blackstone foi feita a 31 de outubro de 2013: 1.860 casas por 128,5 M€. Em 2026, a Blackstone vendeu à Brookfield a sociedade que as detinha, num lote de cerca de 5 mil casas por 1.050 M€. eldiario.es; El Independiente; Forbes.

França obriga a reinvestir metade onde falta habitação social; Lisboa não sabemos. É a pergunta 5 da vLx.

Desde quando: desde a lei ELAN, de 23 de novembro de 2018. Quando a casa vendida fica numa comuna abaixo da quota legal de habitação social, pelo menos 50% da receita tem de ser reinvestida nessa comuna ou na sua área. A regra só vale para essas comunas, não para todas as vendas. DREAL PACA; USH.

Perguntas possíveis

"Vocês são contra os pobres terem casa própria?" Não. Somos contra vender sem repor. Cada casa vendida a um inquilino é uma casa a menos para as mais de 8.000 famílias que pedem casa à Câmara todos os anos. A própria vereadora admitiu, em 2022, que as vendas não ajudaram as listas de espera.

"As casas foram vendidas a preço justo." A média foi de cerca de 28.700 € por casa entre 2008 e 2021, e de 18.900 € em 2021. Em Marvila, casas vendidas a 30–40 mil € aparecem anunciadas a 200 mil. Pedimos as escrituras e o VPT para comparar.

"Os compradores não podem revender durante 10 anos." Podem, se pagarem à Câmara para levantar o ónus (regulamento de 2009). Perguntámos quantas vezes isso aconteceu e quanto rendeu.

"A receita foi para habitação." Então será fácil mostrar. É a pergunta 5. Em França, onde falta habitação social, a lei obriga a reinvestir metade na própria comuna.

"E a venda dos 10 terrenos?" São terrenos, não casas, mas a lógica é a mesma: vender património para pagar investimento. A hasta pública é a 10 de dezembro, com valor mínimo de 59,2 M€.

"Lá fora também se vende." Vende-se com travões. Na Áustria, quem revende em 15 anos devolve a mais-valia. Na Dinamarca, em cinco anos venderam-se 46 casas. Viena não vende nenhuma das suas 220 mil.

Posição Vizinhos em Lisboa

A Vizinhos em Lisboa defende que as casas municipais não devem ser vendidas e que o parque público deve ser mantido e alargado. Se a Câmara insistir em vender, deve fazê-lo apenas ao inquilino que lá vive, com regras muito mais apertadas do que as atuais.

O que os membros da vLx preferem, por ordem, segundo consulta interna:

Opor-se a qualquer venda; o parque público deve ser mantido e alargado.
Aceitar a venda só ao inquilino que ali reside mas com regras mais rigorosas que as atuais.

Se a venda continuar, as condições que os membros mais apoiam:

Proibir a revenda e o alojamento local durante 20 anos ou mais.
Devolver à Câmara a mais-valia em caso de revenda, como na Irlanda.
Não vender casas devolutas: devem ser atribuídas a quem está em lista de espera.
Publicar todos os anos as vendas, os preços por metro quadrado e a fiscalização das condições.
Usar a receita das vendas só para construir ou reabilitar habitação pública.
Não vender em freguesias onde o parque público já é reduzido, como em Amesterdão.

Casos partilhados pelos membros:

No Bairro dos Coruchéus (Alvalade), casas compradas à Câmara por valores muito baixos estarão a ser revendidas por mais de meio milhão de euros.
Em Alvalade, noutra zona, outro membro da vLx relata casas compradas à Câmara abaixo do mercado a serem vendidas a preços muito superiores.
Um membro sugere integrar no património municipal casas vazias das Forças Armadas em Areeiro, Marvila e Olivais.

Estes casos são testemunhos de membros da vLx e não foram verificados.

Em resumo, depois de consultados os membros da Vizinhos em Lisboa propomos:

Suspender todas as vendas de casas municipais até a Câmara publicar o levantamento de 2022 e responder aos pedidos de informação da vLx de outubro de 2026.
Nenhuma venda de casas vazias: Estas devem ir para quem está na lista de espera.
Se houver vendas a atuais inquilinos: restrição de revenda e de alojamento local por 20 anos ou mais, devolução da mais-valia à Câmara, receita consignada à habitação pública e publicação anual das vendas em Dados Abertos.

Perguntas & Respostas:

Quantas casas municipais vendeu a Câmara de Lisboa? Entre 2008 e 2021, 1.630 casas, por 46,8 milhões de euros: cerca de 28.700 € por casa. Só em 2021 foram 190 casas, por 3,6 milhões.

Quem começou a vender? O executivo do PS, em 2008. O mesmo executivo suspendeu novas vendas em 2014, mas continuou a executar listas aprovadas antes. Desde 2021, com Carlos Moedas, a Câmara continuou a levar vendas a votação.

As vendas não foram suspensas em 2022? Foram suspensas a 23 de março de 2022, por proposta do PCP, mas com uma excepção para os "procedimentos em curso". Em novembro de 2022 foram aprovadas mais 69 casas, e em julho de 2024 a Câmara pôs à votação a venda de 13 frações no Bairro PRODAC Sul e de mais 5 casas.

Ainda hoje se vendem casas municipais? Em 2025 havia um vereador encarregado de vender casas aos inquilinos. Não há notícias nem deliberações públicas de novas vendas em 2025–2026. Quantas escrituras se fizeram desde 2022 é precisamente o que pedimos à CML.

Onde se vendeu mais? Na zona oriental. O Condado tem 82,4% das casas vendidas e as Amendoeiras 70%; Marvila, no total, 35,9% do parque municipal. No Caramão da Ajuda, cerca de 90%.

A que preço? Em Marvila há casas vendidas pela Câmara a 30–40 mil euros anunciadas hoje a 200 mil. Um anúncio não prova a venda, por isso pedimos as escrituras.

Os compradores podem revender logo? A Câmara diz que há uma proibição de vender, arrendar ou ceder durante 10 anos. Mas o regulamento de 2009 permite levantar essa restrição antes do prazo, se o comprador pagar uma compensação à Câmara. Não se sabe quanto se paga nem quantas vezes aconteceu.

Para onde foi o dinheiro? Não se sabe se foi para habitação. Perguntámos. Em França, onde falta habitação social, a lei obriga desde 2018 a reinvestir pelo menos metade da receita na própria comuna.

As vendas ajudaram quem está à espera de casa? Não. A própria vereadora da Habitação admitiu em 2022 que, por as casas já estarem ocupadas as vendas não ajudaram a reduzir a lista de espera. Hoje há cerca de 15.700 famílias à espera de casa municipal em Lisboa e mais de 8.000 pedidos por ano.

E os 10 terrenos que a Câmara vai vender? Vão a hasta pública a 10 de dezembro de 2026, por um mínimo de 59,2 milhões de euros, no mercado livre. Não se conhece nenhuma cláusula que impeça hotéis ou alojamento local. O PS calcula que dariam para 457 casas e o PCP para cerca de 475.

O que fazem outros municípios? Oeiras faz o contrário: abriu um procedimento para comprar até 350 casas a privados, com fundos do 1.º Direito. A Figueira da Foz começou a vender aos inquilinos, com crédito da CGD.

E no estrangeiro? Viena não vende nenhuma das suas 220 mil casas municipais. A Inglaterra, que inventou a venda aos inquilinos em 1980, cortou o desconto máximo em 2024. Madrid vendeu 1.860 casas a um fundo em 2013, que as revendeu em 2026 dentro de um lote de 1.050 milhões.

Os Vizinhos em Lisboa são contra a venda aos inquilinos? A maioria dos nossos vizinhos é contra qualquer venda. Se a venda continuar, defendemos que seja só ao inquilino, com 20 anos sem revenda nem alojamento local, devolução da mais-valia à Câmara e receita consignada à habitação pública. Cada casa vendida é uma casa a menos para quem espera.

O que pediram os Vizinhos em Lisboa? A 25 de outubro de 2026, pedimos acesso à informação à Câmara (6 perguntas) e à Gebalis (7 perguntas): que casas se venderam desde 2022, onde, a que preço, para onde foi o dinheiro e se a restrição de revenda é fiscalizada. A resposta deve chegar por volta de 9 de novembro; sem resposta, segue queixa para a CADA.