A Junta de Freguesia da Estrela confirmou não ter emitido qualquer licença para a esplanada/estrado no Jardim de São Bento, pelo que a Vizinhos em Lisboa questionou a CML sobre quem autorizou a instalação e pediu apuramento da sua regularidade.
“From: Geral - Freguesia Estrela <geral@jf-estrela.pt>Sent: Tuesday, July 28, 2026 4:54 PMTo: VLX - Vizinhos em Lisboa <geral@vizinhos.org>Subject: Pedido de esclarecimento - Esplanada no Jardim de São Bento
Exmo. Senhor Rui Martins,Serve o presente para informar V. Exa. de que a Junta de Freguesia de Estrela não emitiu qualquer licença, autorização, aprovação ou outro ato permissivo relativo à esplanada/estrutura instalada no Jardim de São Bento / Rua Miguel Lupi, nem dispõe de quaisquer dos demais elementos solicitados, o que se comunica nos termos e para os efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 26/2016, por não deter os documentos administrativos solicitados.” Ao que questionámos a CML a 29.07.2026: ”Tendo em vista esta informação que autorizou (CML?) a instalação deste estrado sobre o jardim de São Bento? Poderão apurar, por favor, se esta instalação é regular e conforme com os licenciamentos eventualmente emitidos? Alerta para possível construção irregular em espaço público: Jardim de São Bento, freguesia da Estrela” Insistência a CML a 30.07.2026:
Já estão em condições de informar se esta plataforma sobre o Jardim de São Bento foi licenciada pela CML ou pela Junta de Freguesia da Estrela?
Pelo Google Street View o terraço data pelo menos de 2014 (logo, é "pré-COVID")
Embora o abarracamento atual (quem autorizou?) seja de, pelo menos, de 2024.
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Resposta CADA de 2026.07.31 que, provavelmente, desencadeou a resposta supra da Junta de Freguesia da Estrela e que deixa em aberto quem paga a licença e se o espaço está licenciado (CML?) ”Queixa apresentada por Iniciativa cívica "Vizinhos em Lisboa" contra Junta de Freguesia da Estrela (S04861-202607 | 01401.2026)”
Resposta da UCT - UITCH a 2026.07.31
“Acusamos a receção do vosso email que mereceu a devida atenção. Informamos que a informar que esta Unidade Orgânica não tem competência atribuída em matéria de licenciamento de esplanadas. Com os melhores cumprimentos, Câmara Municipal de Lisboa” A que a vLx respondeu a 2026.07.31: ”Agradecemos a vossa anterior resposta, na qual essa Junta de Freguesia informou não ter emitido qualquer licença, autorização ou outro ato permissivo relativo à esplanada/estrado instalado no Jardim de São Bento, junto à Rua Miguel Lupi. Nesse seguimento, questionámos também a Câmara Municipal de Lisboa sobre a matéria, tendo a Unidade de Intervenção Territorial - Centro Histórico (UITCH) respondido não deter competência atribuída em matéria de licenciamento de esplanadas. Encontrando-se assim por esclarecer qual a entidade competente para o licenciamento e fiscalização desta ocupação de espaço público, vimos solicitar a V. Exa. que nos indique, se possível, qual o serviço ou unidade orgânica da Câmara Municipal de Lisboa (ou outra entidade) que essa Junta de Freguesia identifica como competente nesta matéria, de modo a permitir-nos dar seguimento ao esclarecimento pretendido. Ficamos a aguardar a vossa indicação, agradecendo desde já a colaboração prestada.”
