A CML respondeu cinco meses depois ao requerimento da vLx sobre o Jardim da Estrela reconhecendo a generalidade dos problemas apontados, mas só concretiza o reforço da equipa de jardineiros de cinco para nove, a reabilitação já concluída dos lagos oitocentistas e o projeto do Coreto em fase final de revisão: o Miradouro, o grotto de Antero de Quental e a estatuária ficam sem calendário, e os sanitários, cuja insalubridade o próprio ofício admite, são remetidos para a Junta de Freguesia da Estrela.
Resposta da Câmara Municipal de Lisboa — Gabinete da Vereadora Joana Baptista
ENT/17778/CML/2026 15/04/2026
OF/14156/CML/2026 08/09/2026
Comunicação original dos Vizinhos da Estrela
"Jardim da Estrela: degradação prolongada, riscos atuais e necessidade de intervenção de 15 de abril 2026
O Jardim da Estrela apresenta múltiplas situações urgentes de degradação — nas instalações sanitárias, no miradouro, nos lagos, no coreto e nas estátuas — que requerem intervenção imediata articulada entre a CML e a Junta de Freguesia da Estrela"
Resposta da CML de 08.09.2026:
"Assunto: Resposta a requerimento intitulado "Jardim da Estrela: degradação prolongada, riscos atuais e necessidade de intervenção"
Tendo por referência as questões colocadas sobre o tema exposto, venho por este meio, e por incumbência do Senhor Presidente da Câmara Municipal, prover as necessárias respostas sobre o tema.
Importa, desde já, salientar o carácter único que o Jardim Guerra Junqueiro (vulgo Jardim da Estrela) tem como espaço verde relevante para a fruição pública, com os seus 4,6 hectares, mas também pelo valor histórico e patrimonial que o mesmo representa para a cidade, e que exige um cuidado diferenciado.
Tem sido reiterado em várias ocasiões que uma das grandes prioridades do Executivo Municipal passa por, ao longo do mandato em curso, promover uma melhoria muito substancial dos níveis de manutenção da cidade, com particular destaque para os seus espaços verdes. Evidentemente, o Jardim da Estrela não é exceção, e por esse motivo, ao longo dos últimos meses, têm vindo a ser realizadas numerosas ações ao nível do corte de relvados, da poda de arbustos e sebes, da realização de plantações em flor de época, e também de manutenção dos caminhos pedonais.
Mais importante, a Câmara Municipal está profundamente empenhada em robustecer a sua capacidade de administração direta, através da contratação de novos jardineiros para as equipas municipais. Neste sentido, e acompanhando as primeiras entradas de novos funcionários neste trimestre, a equipa alocada em permanência ao Jardim da Estrela passou de cinco para nove funcionários, o que terá impactos evidentes já no curto prazo, sem prejuízo de esta equipa ainda vir a ser reforçada futuramente.
Todos estes factos levam a que este seja um espaço de excelência, exigindo um cuidado diferenciado por parte do Executivo Municipal. E neste sentido, reconhecendo a pertinência de aspetos enunciados em Requerimento, sou a transmitir à Associação Vizinhos em Lisboa aquela que é a estratégia de valorização em curso para o Jardim Guerra Junqueiro.
Assim, principiando pela situação dos sanitários, é de afirmar que os mesmos estão sob gestão da Junta de Freguesia da Estrela (como indicam ser do vosso conhecimento), sendo que essa transmitiu-nos a intenção de avançar com uma obra de reabilitação dos mesmos, de modo a colmatar as situações de insalubridade que aí se verificam regularmente.
Da mesma forma, e no que se refere aos vários elementos constitutivos do Jardim, o Executivo e os serviços municipais estão atentos a várias das situações elencadas — nomeadamente a necessidade de intervenção de qualificação do Miradouro, o qual não se encontra nas melhores condições de usufruto pelos cidadãos, muito embora não evidencie riscos estruturais; ou o Coreto, elemento identitário de Lisboa, desde os tempos do Passeio Público, e em relação ao qual se encontra a ser ultimada a fase de revisão do projeto de execução, o qual já recebeu parecer favorável do Património Cultural, I.P.
De salientar também que as intervenções de recuperação dos elementos patrimoniais está em curso, sendo de notar que os lagos oitocentistas existentes — identificados pelos conjuntos escultóricos "Filha do Rei a Guardar Patos", "Figura Masculina com Leão" e "Figura Masculina com Cão" — foram objeto de intervenção de reabilitação e impermeabilização, concluída no final de 2025, de forma a repor todas as condições estruturais.
Identicamente, não ignoramos a necessidade de intervenção no que concerne ao lago e queda de água próximos da estátua de Antero de Quental, num grotto artificial de estilo neoclássico, cuja sensibilidade patrimonial é afetada pela proximidade às raízes do arvoredo, pelo que a sua reabilitação se encontra a ser estudada pelos serviços municipais.
Mais ainda, é de observar que, além de se proceder ao vazamento total dos lagos três vezes ao ano, os mesmos são diariamente cuidados por um grupo de dois jardineiros com a tarefa de recolher as folhas e demais resíduos que caem nos lagos, precisamente por forma a impedir a sua deterioração no interior dos mesmos.
Já no que se refere aos numerosos elementos de estatuária, devo salientar que existe uma absoluta prioridade do Executivo Municipal em conduzir, de forma contínua, ações de higienização de todas as estátuas da cidade, de forma a restituí-las ao estado de conservação adequado, o que também sucederá no Jardim Guerra Junqueiro. Refira-se também que, para futuro, e além das intervenções de limpeza, a estatuária do Jardim da Estrela beneficiará também da colocação de painéis informativos sobre as peças existentes, e bem assim como de sistemas de iluminação ambiental e urbana que valorizem a sua integração no espaço.
Numa última nota, quero também transmitir aos "Vizinhos em Lisboa", e aos cidadãos que subscrevem as suas preocupações, que também o Executivo Municipal, sob a liderança do Presidente Carlos Moedas, está atento a esses aspetos, mas mais do que isso, tem um plano de ação consistente para alcançar a sua execução, o qual será prosseguido ao longo do mandato autárquico em curso, que será inequivocamente um período de concretizações para valorização do espaço público de Lisboa.
Com os melhores cumprimentos.
A Vereadora
(assinatura)
Joana Baptista"
Resumo Vizinhos em Lisboa:
Esta resposta da CML (ofício OF/14156/CML/2026, de 08/09/2026) ao requerimento da vLx de 15/04/2026 sobre a degradação do Jardim da Estrela.
Passaram cerca de cinco meses entre o requerimento e a resposta.
Compromissos concretos assumidos pela CML:
Equipa de manutenção: reforço de 5 para 9 jardineiros afetos em permanência ao Jardim, com possibilidade de novo reforço.
Lagos oitocentistas (conjuntos "Filha do Rei a Guardar Patos", "Figura Masculina com Leão", "Figura Masculina com Cão"): reabilitação e impermeabilização já concluídas no final de 2025; vazamento total três vezes por ano e limpeza diária por dois jardineiros.
Coreto: projeto de execução em fase final de revisão, já com parecer favorável do Património Cultural, I.P.
Reconhecido, mas sem calendário:
Miradouro: admite-se que não está em boas condições de usufruto, embora sem riscos estruturais. Apenas "necessidade de intervenção de qualificação".
Lago e queda de água junto à estátua de Antero de Quental (grotto neoclássico): reabilitação "a ser estudada", com o problema das raízes do arvoredo identificado.
Estatuária: higienização enquadrada numa prioridade genérica de âmbito municipal, sem prazos. Painéis informativos e iluminação ficam remetidos para "futuro".
Responsabilidade transferida:
Sanitários: a CML declina competência, atribuindo a gestão à Junta de Freguesia da Estrela, que terá comunicado intenção de avançar com obra de reabilitação. Note-se que o próprio ofício admite "situações de insalubridade que aí se verificam regularmente" — ou seja, o problema é reconhecido, mas o interlocutor passa a ser outro.
