O Jardim da Estrela apresenta múltiplas situações urgentes de degradação — nas instalações sanitárias, no miradouro, nos lagos, no coreto e nas estátuas — que requerem intervenção imediata articulada entre a CML e a Junta de Freguesia da Estrela
No âmbito da monitorização cívica do espaço público e das condições de utilização dos equipamentos urbanos na freguesia da Estrela, vimos por este meio expor um conjunto de situações verificadas no Jardim da Estrela (Jardim Guerra Junqueiro), que carecem de intervenção urgente, quer ao nível da salubridade, quer da segurança e conservação do património.
Importa ainda salientar que as situações descritas não são recentes, arrastando-se há um período prolongado, sem resolução efetiva, apesar da sua gravidade evidente. Trata-se de problemas urgentes, com impacto direto na segurança e na saúde pública, que não se compadecem com a habitual expectativa de enquadramento em intervenções globais ou requalificações futuras, frequentemente invocadas como justificação para a inação. A manutenção destas condições degrada progressivamente o espaço e agrava os custos e riscos associados.
1. Relativamente às instalações sanitárias sob gestão da Junta de Freguesia, foi constatado que o sistema de controlo de acesso (torniquete) se encontra aberto, sem qualquer controlo efetivo de utilização. No interior, verificam-se condições graves de insalubridade, com presença de dejetos humanos nas sanitas, ausência de papel higiénico, resíduos espalhados no pavimento e proliferação significativa de insetos junto à entrada. Esta situação configura um risco para a saúde pública e viola princípios básicos de higiene urbana. Neste contexto, propõe-se o encerramento temporário das instalações, a sua requalificação integral e a avaliação da sua substituição por um modelo de sanitário público pago, nomeadamente no âmbito de concessões como as da JCDecaux. Em alternativa, sugere-se a reconversão do edifício para funções de interesse público local, designadamente como polo da freguesia ou espaço partilhado por associações da sociedade civil.
2. no miradouro existente no jardim, foram identificados danos estruturais evidentes, incluindo elementos degradados, partes já destacadas e outras em risco iminente de queda. A situação representa um perigo direto para os utilizadores, tendo sido observada a presença de crianças em zonas potencialmente inseguras. Assim, impõe-se uma intervenção urgente de requalificação, incluindo reparação estrutural, reforço das condições de segurança, reordenamento do espaço e vedação provisória do acesso até à conclusão das obras, em conformidade com o dever de prevenção de riscos previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
3. os lagos existentes no jardim apresentam sinais de degradação, nomeadamente ao nível da qualidade da água e presença de algas. Recomenda-se a implementação de soluções ecológicas de controlo biológico, já utilizadas noutros espaços verdes de Lisboa, bem como a limpeza e manutenção regular destes sistemas.
4. o lago situado nas traseiras da estátua de Antero de Quental encontra-se particularmente degradado e desprovido de água, justificando uma intervenção específica de recuperação, quer ao nível da estrutura, quer da sua integração paisagística.
5. o coreto do jardim apresenta sinais evidentes de degradação, com elementos em falta e um cartaz informativo tombado, sem qualquer estabilização ou reposição. Trata-se de uma estrutura com valor histórico e funcional no contexto do jardim, cuja manutenção se enquadra no dever de conservação do património e do mobiliário urbano. Impõe-se, por isso, a reposição das partes em falta, a reparação estrutural e a correta reinstalação dos elementos informativos, garantindo condições de segurança e dignidade do espaço.
6. várias estátuas no jardim evidenciam sinais de vandalização e degradação, o que compromete o valor patrimonial e simbólico do espaço. Atendendo ao enquadramento legal da proteção do património cultural, impõe-se a realização de ações de restauro e conservação adequadas.
Face ao exposto, solicita-se a avaliação técnica urgente destas situações, a definição de um plano de intervenção com calendário público e a articulação entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Estrela para a sua resolução célere. Subscrevem 108 cidadãos https://www.facebook.com/groups/vizinhos.da.estrela/permalink/2394489401045596
