A CML reconhece o problema do revolvimento de resíduos causado pela procura de embalagens do sistema Volta, mas recusa por agora instalar os dispositivos propostos, incluindo os acopláveis às papeleiras: entende que atrairiam mais lixo para o espaço público e prejudicariam a aposta em limpeza e fiscalização. Prefere esperar que o SDR amadureça e reforçar os pontos de recolha com a entidade gestora, por exemplo com os “Quiosques Volta”, e agradece a participação cívica da associação.
Proposta Vizinhos em Lisboa https://www.vizinhos.org/propostas/o-ltimo-bolo-de-arroz-de-lisboa-anlise-e-propostas Resposta CML (reenviada para SDR) de 11.09.2026:
“Exmos. Representantes da Associação
Vizinhos em Lisboa
Serve o presente para acusar a boa receção da vossa Proposta sobre “dispositivos de recolha digna de embalagens do sistema Volta em papeleiras e ecopontos/Oleões do concelho de Lisboa”, a qual foi objeto da nossa melhor atenção e análise, articulada com a Direção Municipal de Higiene Urbana.
Considerando as propostas por vós apresentadas, somos a concordar com a preocupação que nos evidenciam sobre os impactos que a procura de embalagens com valor de retorno tem vindo a gerar no espaço público, nomeadamente situações de revolvimento de resíduos e dispersão de lixo junto de equipamentos de deposição.
Todavia, nesta fase inicial, não se considera pertinente a instalação de estruturas ou equipamentos com tipologia semelhante aos que apresentam, visto que os mesmos teriam, como efeito imediato, uma proliferação da deposição de resíduos em espaço público, ao redor da rede preconizada de pequenos equipamentos, algo que o Município de Lisboa procura combater de forma mais intensa.
De facto, um dos pressupostos da estratégia municipal no âmbito da recolha e limpeza urbana, em implementação no presente mandato, passa tanto pelo incremento das rotinas de limpeza do espaço público, não só em articulação com as Juntas de Freguesia como através da ação direta dos serviços municipais.
Da mesma forma, o Executivo definiu como prioridade colocar uma tónica mais acentuada no que se refere à fiscalização ambiental, incluindo com o levantamento de contraordenação a situações de deposição indevida de resíduos ou semelhantes; objetivo esse que seria gorado com a proliferação de equipamentos de deposição de resíduos no espaço público, sobretudo quando se considera o valor económico associado às embalagens integradas no Sistema de Depósito e Reembolso.
Também por esse motivo, a Câmara Municipal de Lisboa não pode concordar com a proposta de instalação de estruturas para colocação de embalagens acopláveis às papeleiras existentes, uma vez que tal resultaria numa proliferação dos resíduos espalhados em espaço público, visto que as mesmas não iriam apenas atrair a colocação de embalagens associadas ao Sistema Volta, mas também outro tipo de materiais, designadamente garrafas em vidro (como a imagem ilustrativa da vossa proposta remete), o que teria impactos diretos ao nível da segurança, além da imagem negativa para a higiene urbana.
O Município de Lisboa não está, de forma alguma, alheio a esta fase de implementação do sistema SDR, tendo mantido contactos regulares com a entidade gestora do mesmo, os quais deverão conduzir a um reforço dos pontos de deposição destas embalagens, entre eles os designados “Quiosques Volta”, estruturas de grande capacidade, mais adequadas a fluxos intensos de depósito do que os Pontos de recolha existentes em superfícies comerciais.
Todavia, estando o sistema SDR numa fase inicial de implementação, em que o Município de Lisboa e as Juntas de Freguesia ainda procuram perceber em concreto as externalidades associadas à sua implementação, designadamente no que se refere à limpeza e salubridade do espaço público, não está a ser considerada a criação de novas tipologias de equipamentos e estruturas associados à deposição e recolha de resíduos.
Sem embargo do exposto, é com a maior sinceridade que agradecemos à Associação “Vizinhos em Lisboa” a preocupação evidenciada perante este tema da maior importância para a cidade, a par dos outros assuntos que frequentemente trazem ao nosso conhecimento, num exercício de participação cívica que saudamos.
Com os melhores cumprimentos,
Cláudia Boieiro
Adjunta da Vereadora Joana Baptista
Espaço Público (Projeto e Obra) | Estrutura Verde
Higiene Urbana | Coordenação Territorial”
