Dados: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ts2sadnBbVHlaFW4LLPWnck_ib4JUux-3TT3U5iZDOc/edit?usp=sharing (pedir acesso)

VIZINHOS EM LISBOA: COMUNICADO À IMPRENSA

Lisboa, julho de 2026

Mais de metade dos passeios medidos em Lisboa não cumpre a largura mínima legal

A Vizinhos em Lisboa, associação de moradores com atividade em 24 freguesias da cidade, divulga hoje os resultados do primeiro ciclo do projeto PasseioLivreLx, um mapeamento cidadão das condições reais de circulação pedonal em Lisboa. Entre abril e junho, equipas de voluntários percorreram 108 ruas em dez freguesias, contando obstáculos e medindo, ponto a ponto, com fita métrica, o espaço livre disponível para caminhar.

Os números confirmam aquilo que muitos lisboetas relatam na experiência diária: o passeio, em larga medida, deixou de ser um espaço garantidamente livre.

Os números em destaque

60% das medições de largura de passeio realizadas ficam abaixo dos dois metros, o corredor mínimo de referência para duas pessoas se cruzarem confortavelmente.

14% das medições, 85 pontos em toda a amostra, ficam abaixo de 0,9 metros — a largura mínima absoluta para uma cadeira de rodas passar. Nestes pontos, a circulação está, na prática, impedida.

34 cm é a medida mais crítica encontrada em toda a cidade: Rua de Santa Bárbara, n.º 81, em Arroios, entre uma esplanada e a parede oposta.

923 obstáculos registados ao longo das caminhadas, num total de 1073 unidades contabilizadas.

1/3 de todos os obstáculos registados são esplanadas — a categoria mais frequente, à frente de motociclos e automóveis estacionados sobre o passeio.

O que ocupa o passeio

As esplanadas são o obstáculo mais comum identificado pelo estudo, representando um terço de todos os registos. Mas o segundo maior problema não está sujeito a qualquer licenciamento e por isso não aparece nos registos abertos da Câmara Municipal: motociclos e automóveis estacionados em cima do passeio, que juntos somam 266 ocorrências, mais do que toda a publicidade comercial licenciada na cidade.

As freguesias mais afetadas em número absoluto de obstáculos são Alvalade, Areeiro, Arroios e Santa Maria Maior. Mas quando se olha não para o número de casos, e sim para a proporção de pontos medidos que falham o mínimo legal, três freguesias destacam-se pela negativa: na Estrela, todos os pontos medidos falharam o corredor de dois metros; em Santo António e em Alvalade, mais de 80 por cento.

Distribuição da largura útil de passeio medida pelas equipas do PasseioLivreLx, entre os pontos abaixo de dois metros.

O que pede a Vizinhos em Lisboa

A Vizinhos em Lisboa enviou à Câmara Municipal de Lisboa e às Juntas de Freguesia visadas um relatório técnico completo com os dados recolhidos, pedindo a reavaliação das licenças de esplanada nos pontos mais críticos, o reforço da fiscalização ao estacionamento irregular sobre o passeio, e a introdução, no próprio processo de licenciamento, da obrigação de medir e fotografar a largura livre antes de qualquer autorização. A associação pede também à Junta de Freguesia de Arroios uma verificação urgente ao local da Rua de Santa Bárbara identificado como o mais grave de toda a cidade.

O projeto PasseioLivreLx prossegue nos próximos meses com a expansão das caminhadas - mas a um tirmo mais lento e de cruzeir - a mais freguesias e a publicação de fichas de rua individualizadas, rua a rua, para acompanhamento público da evolução da situação.

Sobre o projeto

O PasseioLivreLx é um projeto de observação participativa do espaço pedonal desenvolvido pela Vizinhos em Lisboa, associação de moradores ativa em 24 freguesias de Lisboa, com o objetivo de transformar a experiência quotidiana de quem caminha na cidade em evidência concreta para fundamentar propostas de intervenção junto da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia.

Relatório de Observação Participativa do Espaço Pedonal: Dados de Campo e Recomendações à Câmara Municipal de Lisboa e às Juntas de Freguesia

1. Enquadramento

O presente relatório apresenta os resultados do primeiro ciclo de caminhadas de observação do projeto PasseioLivreLx, desenvolvido pela Vizinhos em Lisboa, e que decorreram entre 9 de abril e 4 de junho de 2026 em dez freguesias de Lisboa. As equipas de campo percorreram 108 arruamentos, registando sistematicamente os obstáculos presentes nos passeios e medindo, com fita métrica ou instrumento móvel, a largura útil de circulação livre em centenas de pontos críticos. Os dados recolhidos permitem, pela primeira vez no âmbito deste projeto, fundamentar com evidência empírica direta um conjunto de propostas concretas dirigidas à Câmara Municipal de Lisboa e às Juntas de Freguesia.

Este relatório integra ainda, a título complementar, uma análise dos dados abertos da Lisboa Aberta relativos a ocupações temporárias e equipamentos fixos do espaço público, que situam os achados do trabalho de campo no contexto mais amplo do licenciamento municipal.

2. Metodologia

As caminhadas de observação foram realizadas por equipas mínimas de três pessoas, seguindo a metodologia estabelecida para o PasseioLivreLx. Em cada troço observado, as equipas registaram a presença e a quantidade de obstáculos por categoria, e mediram a distância livre entre o obstáculo e o limite oposto do passeio (parede, fachada ou outro obstáculo), de acordo com as regras de recolha do projeto, que exclui da contagem elementos como pilaretes, árvores e respectivas caldeiras, bancos e abrigos de transporte público, por constituírem benefício e não obstrução ao tráfego pedonal.

Foram aplicados dois limiares de referência. O primeiro, de 2 metros, corresponde ao corredor pedonal mínimo de passagem confortável em sentidos opostos, alinhado com o valor de referência estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 48/2011 para os corredores de circulação junto a esplanadas. O segundo, de 0,9 metros, corresponde à largura mínima absoluta para passagem de uma cadeira de rodas, e identifica as situações de maior gravidade, em que a circulação de pessoas com mobilidade reduzida está objetivamente impedida.

Importa notar que a medição de distância foi realizada de forma orientada: as equipas mediram prioritariamente os pontos onde, à observação direta, o obstáculo parecia aproximar-se do limiar crítico. Por essa razão, a proporção de violações dentro do conjunto de medições não deve ser lida como taxa representativa do universo de cada tipo de obstáculo, mas antes como inventário dos pontos mais problemáticos identificados em cada categoria. A esplanada constitui exceção parcial a esta ressalva, por ser medida de forma mais sistemática dada a sua centralidade no projeto.

3. Resultados: inventário de obstáculos

Foram registadas 923 ocorrências de obstáculos, totalizando 1073 unidades contabilizadas, distribuídas por 108 arruamentos em dez freguesias. A freguesia de Alvalade concentra o maior volume de obstáculos registados (343 unidades), seguida de Areeiro (182), Arroios (154) e Santa Maria Maior (102).

As esplanadas constituem, isoladamente, a categoria mais frequente de obstrução do passeio, com 357 unidades registadas, correspondendo a um terço de todos os obstáculos contabilizados. Seguem-se os veículos motorizados de duas rodas estacionados sobre o passeio, com 182 unidades, e os automóveis estacionados irregularmente sobre o passeio, com 84 unidades.

Gráfico 1. Tipos de obstáculo mais frequentes no passeio, por quantidade total registada.

Note-se que esta hierarquia de obstáculos, fundada em observação direta de campo, difere significativamente do panorama que resulta apenas dos dados abertos de licenciamento municipal: enquanto estes últimos documentam sobretudo ocupações publicitárias comerciais formalmente autorizadas, a observação no terreno revela que o estacionamento irregular de motociclos e automóveis sobre o passeio, fenómeno não sujeito a licenciamento e por isso ausente dos registos abertos, constitui em conjunto a segunda maior fonte de obstrução, com 266 unidades.

Gráfico 2. Total de obstáculos registados por freguesia observada.

3.1 Composição dos obstáculos por freguesia

A distribuição por tipo de obstáculo varia significativamente entre freguesias, revelando padrões distintos de pressão sobre o espaço pedonal. Em Alvalade, a esplanada, as motas e os carros estacionados no passeio dividem entre si a maior parte dos registos, enquanto em Santa Maria Maior a esplanada domina quase isoladamente o panorama. Em Santo António, por contraste, o mobiliário publicitário fixo (MUPI) assume um peso proporcionalmente mais elevado do que nas restantes freguesias observadas.

Gráfico 3. Composição dos obstáculos por freguesia, nas oito freguesias com mais registos.

3.2 Densidade de obstáculos por arruamento

Cruzando o número de obstáculos registados com o comprimento aproximado de cada arruamento, foi possível calcular um indicador de densidade de obstáculos por cada 100 metros de via, que permite comparar objetivamente o estado de diferentes ruas e identificar prioridades de intervenção independentemente da sua extensão total. A Rua José Carlos dos Santos, em Santa Maria Maior, regista a densidade mais elevada da amostra, com 48 obstáculos por 100 metros, um valor muito acima do segundo lugar.

Gráfico 4. Arruamentos com maior densidade de obstáculos por 100 metros (mínimo 5 obstáculos registados).

4. Resultados: largura útil de circulação

A folha de medições de distância reúne 594 registos com valor numérico válido, recolhidos em dez freguesias. Destes, 357 registos, correspondentes a 60,1 por cento da amostra válida, apresentam uma largura útil de circulação inferior a dois metros, não cumprindo o corredor de referência para passagem confortável em sentidos opostos. Mais grave ainda, 85 registos, ou 14,3 por cento da amostra, apresentam uma largura útil inferior a 0,9 metros, configurando uma barreira absoluta à circulação de pessoas em cadeira de rodas ou com outras limitações de mobilidade.

Gráfico 5. Distribuição da largura útil medida, entre as medições abaixo de 2 metros.

O caso mais crítico identificado localiza-se na Rua de Santa Bárbara, em Arroios, no número 81, onde o passeio entre a esplanada de um estabelecimento e a parede oposta mede apenas 0,341 metros, e onde se verificou ainda, no mesmo ponto, um motociclo estacionado que reduz a 0,342 metros a distância entre a parede e o veículo. Outros pontos de grave estrangulamento incluem a Rua Afonso Lopes Vieira, em Alvalade, onde um candeeiro a menos de dois metros do passeio deixa apenas 0,392 metros de largura livre, e a Rua Branca de Gonta Colaço, na mesma freguesia, onde sebes plantadas junto ao limite do passeio reduzem reiteradamente a largura útil para 0,459 metros ao longo de um troço inicial da via.

4.1 Violações por tipo de obstáculo

Quando isolada a categoria Esplanada, que é simultaneamente o obstáculo mais frequente e o mais medido de forma sistemática, verifica-se que, das 366 medições realizadas, 135, ou 36,9 por cento, não cumprem o corredor mínimo de dois metros estabelecido como referência, e 18 medições situam-se abaixo dos 0,9 metros.

Gráfico 6. Violações do corredor mínimo de 2 metros nas medições efetuadas, por tipo de obstáculo.

4.2 Violações por freguesia

As freguesias onde se concentram as violações do corredor mínimo de dois metros associadas a esplanadas são Santa Maria Maior, com 36 ocorrências, Areeiro, com 22, e Arroios, com 21. Quando consideradas todas as categorias de obstáculo, a hierarquia de freguesias com mais violações em número absoluto é encabeçada por Santa Maria Maior, com 75 ocorrências, seguida de Alvalade, com 61, e Areeiro, com 54.

Uma leitura complementar, que pondera as violações pelo número de medições realizadas em cada freguesia, revela um quadro distinto: a Estrela, o Santo António e Alvalade apresentam as proporções mais elevadas de medições não conformes, acima de 80 por cento dos pontos medidos, indicando que, embora o volume absoluto de violações seja maior noutras freguesias, a intensidade do problema nestas três é particularmente acentuada.

Gráfico 7. Proporção de medições abaixo de 2 metros, por freguesia (mínimo 10 medições).

5. Recomendações

Com base na evidência empírica recolhida nas caminhadas de observação do PasseioLivreLx, complementada pela análise dos dados abertos de licenciamento, a Vizinhos em Lisboa dirige à Câmara Municipal de Lisboa e às Juntas de Freguesia as seguintes propostas concretas.

5.1 À Câmara Municipal de Lisboa

Primeira: que seja determinada uma vistoria de reavaliação das licenças de esplanada nas ruas identificadas com maior densidade de violações do corredor mínimo de dois metros, com prioridade para Santa Maria Maior, Alvalade e Areeiro, e nos pontos específicos aqui identificados com largura útil inferior a 0,9 metros, por configurarem incumprimento manifesto do Decreto-Lei n.º 48/2011 e barreira efetiva à acessibilidade.

Segunda: que a Polícia Municipal e a fiscalização municipal intensifiquem a ação de remoção e penalização do estacionamento irregular de motociclos e automóveis sobre o passeio nas ruas de maior densidade de obstáculos identificadas neste relatório, dado que este fenómeno, não sujeito a licenciamento prévio e por isso invisível nos registos abertos de ocupação do espaço público, constitui a segunda maior fonte de obstrução pedonal identificada na observação direta de campo.

Terceira: que seja avaliada a relocalização ou remoção dos candeeiros e demais mobiliário urbano fixo identificados neste relatório como instalados a uma distância inferior a dois metros do limite do passeio, reconhecendo que parte deste mobiliário corresponde a desenho urbano anterior que não acompanhou alterações posteriores à configuração da via.

Quarta: que o procedimento de licenciamento e renovação de esplanadas passe a exigir, como condição de aprovação, a medição e registo fotográfico da largura útil de passeio livre remanescente em cada ponto de instalação, à semelhança da metodologia aplicada pelo PasseioLivreLx, de forma a evitar a aprovação de instalações que, como demonstrado por este relatório, ocupam reiteradamente mais espaço do que o legalmente permitido.

5.2 Às Juntas de Freguesia

Primeira: que as Juntas de Freguesia de Santa Maria Maior, Alvalade, Areeiro e Arroios, identificadas como as que registam o maior número de violações do corredor mínimo de circulação pedonal, deem início a um processo de reavaliação dos pareceres favoráveis emitidos para licenciamento de esplanadas nos arruamentos aqui identificados como mais críticos, designadamente a Rua José Carlos dos Santos, a Rua Ator Isidoro, a Praça Paiva Couceiro, a Rua Coronel Marques Leitão e a Rua Nova do Carvalho.

Segunda: que a Junta de Freguesia de Arroios proceda à verificação urgente e em local da situação registada na Rua de Santa Bárbara, número 81, onde a largura útil de passeio medida pelas equipas do PasseioLivreLx é de apenas 0,341 metros, por constituir o caso de maior gravidade identificado em todo o universo de dados recolhido.

Terceira: que as Juntas de Freguesia de Alvalade e de Campo de Ourique avaliem, em articulação com os serviços municipais competentes, a situação dos candeeiros, sebes e demais mobiliário fixo identificados neste relatório na Rua Afonso Lopes Vieira e na Rua Branca de Gonta Colaço, onde a largura útil medida é reiteradamente inferior a 0,6 metros ao longo de troços inteiros das vias, devido não a ocupação comercial mas a desenho de mobiliário urbano incompatível com a largura disponível do passeio.

Quarta: que as Juntas de Freguesia da Estrela e de Santo António, identificadas como as de maior proporção de medições não conformes, deem prioridade à verificação dos pontos críticos nos respetivos territórios, mesmo considerando o menor volume absoluto de registos face a Alvalade ou Santa Maria Maior.

Quinta: que as Juntas de Freguesia disponibilizem à Vizinhos em Lisboa informação sobre o estado dos processos de licenciamento de esplanadas nos arruamentos identificados neste relatório, permitindo à associação acompanhar a evolução das situações reportadas e orientar as caminhadas de observação do segundo ciclo do PasseioLivreLx.

6. Próximos passos

A Vizinhos em Lisboa dará continuidade ao PasseioLivreLx através da expansão das caminhadas de observação a novas freguesias, nomeadamente Estrela, Misericórdia, Campo de Ourique, Ajuda, Alcântara e São Vicente, e da produção de fichas de rua individualizadas para os arruamentos de maior densidade de obstáculos aqui identificados, a remeter formalmente às respetivas Juntas de Freguesia. Os dados recolhidos permanecerão disponíveis para consulta e atualização contínua, permitindo aferir, em ciclos futuros, a evolução das condições de acessibilidade pedonal nas zonas observadas.

Anexo. Síntese quantitativa dos dados de campo

A1. Inventário de obstáculos por tipo (quantidade total contabilizada)

A2. Obstáculos por freguesia (quantidade total)

A3. Violações do corredor mínimo de 2 metros, por freguesia

A4. Violações do corredor mínimo de 2 metros, por tipo de obstáculo

A5. Os doze pontos com menor largura útil registada

A6. Arruamentos com maior densidade de obstáculos (por 100 metros)