O PasseioLivreLx é um projecto participativo de mapeamento georreferenciado dos passeios de Lisboa que mobiliza moradores e associações para diagnosticar obstáculos e problemas de acessibilidade no espaço pedonal, produzindo dados, indicadores e propostas concretas de intervenção dirigidas à Câmara Municipal e às Juntas de Freguesia.
PasseioLivreLx: Observação Participativa do Espaço Pedonal em Lisboa
1. Enquadramento e motivação
O PasseioLivre é um projeto de mapeamento sistemático e georreferenciado dos passeios de Lisboa, que transforma a experiência quotidiana dos moradores em evidência para fundamentar propostas concretas junto da CML e das Juntas de Freguesia.
2. Objectivos
Três objetivos:
a) mapear as condições reais dos passeios através de caminhadas estruturadas com registo geolocalizado;
b) produzir indicadores por arruamento que identifiquem zonas prioritárias de intervenção;
c) e construir uma prática de participação cívica continuada com moradores e associações de pessoas com deficiência.
3. Metodologia
3.1 Composição das equipas de campo
Cada caminhada de observação é realizada por uma equipa mínima de três pessoas.
3.2 Métricas recolhidas
As equipas recolhem vários tipos de informação em cada troço observado:
Largura útil do passeio. Medição, com fita métrica ou instrumento móvel, da largura mínima efectivamente livre entre obstáculos: postes, árvores, esplanadas, caixas técnicas, veículos estacionados irregularmente. Regista-se o valor mínimo do troço, que é o que determina as condições reais de circulação.
Obstáculos. Contagem e classificação dos obstáculos presentes no arruamento, por categorias: A contagem por segmento permite comparação entre ruas e bairros.
Corredor pedonal em zonas de esplanada. Medição da largura livre do corredor entre as mesas e a fachada ou entre a esplanada e o limite do passeio. O valor de referência mínimo é de 2 metros para passagem confortável de duas pessoas em sentidos opostos e de 0,9 metros para passagem de cadeira de rodas, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 48/2011.
3.3 Instrumento de recolha
Todos os dados são registados num formulário que integra campos estruturados para cada métrica, campo de observações livres, fotografia e geolocalização automática. O formulário é desenvolvido em Google Forms ou plataforma equivalente e gera automaticamente uma base de dados.
4. Processamento e análise de dados
Regras de recolha:
Não são contadas estruturas encostas ao passeio (pilaretes) ou a até 10 cm da parede prédios (floreiras de lojas, caixas de distribuição, marcos de incêndio, cinzeiros urbanos, etc)
Não são contados pilaretes porque embora sejam um obstáculo pedonal cumprem o propósito benéfico de impedir o estacionamento irregular que é um obstáculo mais grave
Não contadas árvores e as suas caldeiras porque são um benefício (ar e sombra) ao tráfego pedonal
Bancos não contam porque um benefício (repouso) para os peões no passeio público
Estruturas temporários (p.ex. de obras) não são contabilizadas
Abrigos JC Decaux não contam porque, geralmente, não há outra opção de lugar e porque também servem os peões
MUPI JC Decaux em pedestal só são contabilizados quando interferem com o tráfego pedonal: se estivem junto ao passeio não serão contados
Não foram contadas as distâncias nas esplanadas onde claramente existem mais de 2 metros entre a esplanada e o obstáculo ou limite do passeio
As caixas de comunicação no meio do passeio são contadas como obstáculos
Não foram contadas as esplanadas que ocupam mais de metade do passeio (que são praticamente todas)
Após cada ciclo de caminhadas, os dados recolhidos são agregados e tratados para produzir os seguintes indicadores:
Distância obstáculo/limite do passeio: com precisão milimétrica quando for abaixo de 2 metros (agregado e média)
Quantidade de obstáculos e sua tipologia (quantidade e densidade)
Estes indicadores serão representados num mapa digital da cidade, com camadas temáticas por tipo de problema, e organizados em fichas por rua para facilitar a comunicação com as autoridades.
Piloto realizado 3 de Abril na Avenida de Roma (Areeiro e Alvalade)
Relatório (provisório)
https://drive.google.com/file/d/1yQJOAHSh1e2X6nKwUe2lGk2tLPxSTFcB/view?usp=sharing
Dados
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ts2sadnBbVHlaFW4LLPWnck_ib4JUux-3TT3U5iZDOc/edit?usp=sharing
5. Propostas de intervenção
As propostas produzidas organizam-se em duas categorias:
a) intervenções imediatas de baixo custo (reposicionamento de mobiliário, remoção de obstáculos, reorganização de esplanadas)
b) e intervenções estruturais (rampas, requalificação de pavimentos, alargamento de passeios), apresentadas num formato padronizado com localização, descrição, prova fotográfica, referência legal e melhoria sugerida.
6. Comunicação dos resultados
Os resultados são comunicados em três registos distintos.
a) Relatórios técnicos por freguesia, enviados às Juntas de Freguesia e à Câmara Municipal de Lisboa com os indicadores agregados e as propostas de intervenção fundamentadas.
b) Fichas de rua de leitura simples, publicadas no website da associação e partilhadas nas redes sociais, com os dados de cada troço observado e a situação recomendada.
c) e Comunicação de proximidade junto dos moradores das áreas observadas, com convite à participação nas caminhadas seguintes e divulgação dos resultados obtidos em intervenções anteriores.
7. Parceiros e participação
O projecto é desenvolvido pela Vizinhos em Lisboa e está aberto à participação de associações de pessoas cegas e com mobilidade reduzida, grupos de moradores de outras freguesias, escolas e universidades com interesse em metodologias de participação cívica, e qualquer cidadão disponível para integrar uma equipa de caminhada.
A participação não exige formação técnica prévia. Exige disponibilidade para caminhar, atenção ao espaço que se atravessa, e vontade de transformar a observação em acção.
8. Produto esperado
Ao cabo de um primeiro ciclo de seis meses, o projeto deverá ter produzido um mapa participativo das condições pedonais em pelo menos quatro freguesias de Lisboa, com dados de campo recolhidos por equipas voluntárias, indicadores comparáveis entre zonas, um conjunto de propostas de intervenção fundamentadas dirigidas às autoridades municipais, e uma prática associativa consolidada de observação e diagnóstico do espaço público que possa ser replicada e expandida nos ciclos seguintes.
