A CML revogou o financiamento atribuído à ATL para a reabilitação da Tapada das Necessidades e transferiu o mandato para a Lisboa SRU, num contrato de 4,8 milhões de euros aprovado em maio de 2026, prevendo-se melhorias concretas no decurso do atual mandato e a divulgação pública do projeto quando estiver mais maduro.
Resposta da CML de 5 de Junho de 2026 a
"Na sequência das questões anteriormente colocadas relativamente ao ponto de situação da reabilitação da Tapada das Necessidades, cumpre-nos prestar os seguintes esclarecimentos.
Importa salientar o carácter estratégico que esta intervenção assume para o Executivo Municipal. Trata-se de um espaço singular, com forte ligação à história da Família Real Portuguesa, que importa preservar e valorizar enquanto património comum dos lisboetas e ativo relevante para a cidade.
Embora, no mandato anterior, se tenha equacionado a atribuição desta intervenção à Associação de Turismo de Lisboa (ATL), tendo sido dados passos nesse sentido, entendeu-se posteriormente que a Lisboa SRU constitui a entidade mais adequada, atendendo à sua experiência na condução de projetos de reabilitação urbana e à capacidade de desenvolver uma abordagem integrada, com base no Plano de Salvaguarda e Gestão aprovado em 2024.
Neste contexto, foi revogada a Deliberação n.º 44/2026, de 20 de fevereiro, que aprovou o financiamento para o projeto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades / Quinta Real das Necessidades a ser promovido pela ATL, e aprovada a celebração de Contrato de Mandato com a Lisboa SRU (Deliberação n.º 244/2026, de 22 de maio), no valor de 4.826.080€.
Aprovado o contrato pela Câmara Municipal, prevê-se agora o seu agendamento para apreciação pela Assembleia Municipal de Lisboa ainda durante o mês de junho, sendo que após esse trâmite, a Lisboa SRU dará início aos procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações contratuais, as quais integram a elaboração do projeto de execução da reabilitação global da Tapada, por meios próprios e com a contratação externa dos serviços necessários; e também o lançamento do concurso público para a empreitada de reabilitação do muro de contenção periférico — intervenção prioritária pelo seu impacto na segurança do espaço —, bem como para os respetivos serviços de fiscalização e coordenação de segurança.
Refira-se ainda que o contrato de mandato contempla, nesta fase, estas duas vertentes, sendo que, à medida que seja definido o faseamento de reabilitação, a Lisboa SRU será dotada dos meios financeiros à sua execução, por via de aditamentos ao contrato.
Atendendo à dimensão e complexidade da intervenção, prevê-se um processo exigente. Ainda assim, está prevista a implementação de melhorias concretas no decurso do atual mandato, nomeadamente ao nível das plantações, instalação de mobiliário urbano, requalificação de caminhos pedonais, e melhor iluminação pública.
Por último, informa-se que, quando o projeto se encontre numa fase de maior maturidade, o mesmo será publicamente divulgado, sendo que o Município estará disponível a integrar contributos dos moradores da envolvente, bem como da Junta de Freguesia da Estrela, visto serem estes os utilizadores mais frequentes do espaço em apreço."
