Pedido de esclarecimento sobre o projeto "Viva a Rua" – Chiado (Rua Garrett, Rua Nova do Almada, Calçada do Sacramento, Rua Anchieta, Rua Serpa Pinto e Rua Ivens)

Enviada a 30.07.2026 à CML:

Assunto: Pedido de esclarecimento sobre o projeto "Viva a Rua" – Chiado (Rua Garrett, Rua Nova do Almada, Calçada do Sacramento, Rua Anchieta, Rua Serpa Pinto e Rua Ivens)

Exmos. Senhores

Na sequência da notícia divulgada a 30 de julho de 2026 sobre o projeto "Viva a Rua", que prevê a eliminação de 46 lugares de estacionamento no Chiado e o alargamento dos passeios nas ruas Garrett, Nova do Almada, Anchieta, Serpa Pinto, Calçada do Sacramento e Ivens, estamos a solicitar acesso ao projeto técnico da intervenção, bem como esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

1. Acesso ao projeto: Solicitamos o envio ou disponibilização pública do projeto de arquitetura/urbanismo (peças desenhadas e memória descritiva) desta intervenção, incluindo plantas com o desenho final do espaço público em cada uma das ruas abrangidas.
2. Esplanadas: O projeto prevê a instalação de esplanadas sobre o espaço de passeio conquistado ao estacionamento? Em caso afirmativo, em que ruas e troços específicos se localizarão? Foi feita uma avaliação de como estas esplanadas poderão constituir obstáculo à intervenção dos bombeiros e demais meios de socorro (acesso e manobra de viaturas, escadas, mangueiras) e à livre circulação pedonal, incluindo pessoas com mobilidade condicionada, carrinhos de bebé e cadeiras de rodas? Que largura mínima de passeio livre de obstáculos será garantida?
3. Arborização e espaços verdes: O projeto contempla novas plantações de árvores e a criação de mais espaços verdes ou canteiros nestas ruas? Se sim, em que localizações e em que quantidade?
4. Acessibilidade do pavimento: Está prevista a instalação de pavimento acessível (piso regular, sem desníveis, com faixas podotáteis) em toda a extensão dos novos passeios, garantindo acessibilidade universal?
5. Calçada portuguesa / calçada artística Para além da fase de urbanismo tático (pintura a imitar o padrão de calçada), a fase definitiva incluirá calçada portuguesa ou outro pavimento artístico, ou será utilizado outro tipo de revestimento? Qual o critério de escolha do material definitivo?

Nota positiva:

Gostaríamos de deixar uma nota de apreço pela iniciativa: o reequilíbrio do espaço público a favor do peão numa zona com 20 mil peões e apenas 4 mil automóveis por dia é uma medida bem fundamentada e uma melhoria clara para a qualidade de vida no Chiado.

Sugestões de melhoria:

Sugerimos que, para além do espaço ganho ao estacionamento, se aproveite esta intervenção para reforçar a arborização e o verde urbano, frequentemente escasso no Chiado por limitações do subsolo e da malha histórica. De referir que a Baixa Pombalina é uma das zonas mais quentes de Lisboa devido à escassa arborização dos seus arruamentos (ver https://www.vizinhos.org/propostas/temperaturaslx-mapa-das-ilhas-de-calor-de-lisboa-relatrio-de-dados-campanha-piloto).

Por outro lado, dado que o subsolo destas ruas está condicionado por infraestruturas existentes, propomos que esse reforço seja feito através de pequenas árvores em caldeiras elevadas ou grandes vasos, complementadas por espaços verdes com plantas de baixo consumo de água, adequadas ao clima de Lisboa e de fácil manutenção. Estes elementos deverão ser sempre posicionados em locais que não dificultem a passagem dos peões nem o acesso e manobra dos bombeiros e demais meios de emergência. Sugerimos ainda que se garanta desde já, no desenho do projeto definitivo, a total acessibilidade dos passeios e a ausência de obstáculos aos meios de emergência, evitando que mobiliário urbano ou esplanadas comprometam estes dois objetivos. _______________________________________________________________________________

Resposta CML de 07.09.2026:

“No âmbito das competências do Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Gonçalo Reis, acusa-se a receção da comunicação remetida relativamente ao programa Viva a Rua, agradecendo-se o interesse demonstrado e o conjunto de observações e sugestões apresentadas.

A Câmara Municipal de Lisboa reconhece a importância da participação cívica e do contributo das associações e dos munícipes para a reflexão e melhoria das políticas e intervenções desenvolvidas no espaço público da cidade, valorizando particularmente os contributos construtivos que promovem uma discussão informada sobre a qualificação urbana e a qualidade de vida em Lisboa.

Relativamente às questões colocadas, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:

Esplanadas - O projeto não prevê diretamente a instalação de esplanadas sobre o espaço de passeio conquistado ao estacionamento. Todavia, no âmbito de avaliação funcional dos estabelecimentos da Rua Serpa Pinto e da Rua Ivens, foi avaliada a possibilidade de estes poderem, no futuro, vir a ocupar parte da superfície de passeio novo (pintado) com esplanadas, constando essa situação das plantas de mobiliário, identificada como “esplanada potencial”.

Arborização e espaços verdes - O projeto, sendo de cariz temporário, não contempla plantação de árvores. Todavia, de forma a contribuir para a melhoria do espaço público no contexto da intervenção, bem como realizar a necessária experimentação para a solução definitiva, será testada a instalação de árvores e arbustos em floreiras.

Acessibilidade do pavimento - Uma vez que a intervenção é temporária, não estão previstos trabalhos de alteração das cotas dos passeios existentes, cuja implementação se remete para a implementação do projeto definitivo de reconfiguração do espaço público destes arruamentos, no qual serão tidas em conta as necessidades de alteração subordinadas ao pressuposto de acessibilidade universal.

Calçada artística portuguesa - Na solução atual (urbanismo tático), as pinturas efetuadas no pavimento simulam alguns dos padrões de calçada artística existentes nos arruamentos do Chiado. Todavia, apenas aquando da elaboração do projeto definitivo serão ponderados em específico as tipologias de pavimentos a implementar no local, com base nos dados recolhidos com esta experiência provisória. Sem prejuízo desse facto, a introdução de elementos de calçada artística portuguesa - um elemento identitário do espaço público da cidade, que o Município valoriza em todas as suas intervenções estratégicas – será certamente ponderada, nomeadamente atendendo ao carácter histórico do local e aos pavimentos históricos dos arruamentos ao redor.

Cumpre, ainda, informar que toda a informação técnica e de enquadramento referente ao programa Viva a Rua pode ser consultada na página eletrónica da Câmara Municipal de Lisboa, acessível através da seguinte ligação:  https://informacao.lisboa.pt/dossies-tematicos/viva-a-rua/entrada

Por último, agradece-se igualmente a nota de apreço manifestada relativamente aos objetivos da intervenção, bem como as sugestões apresentadas quanto ao reforço da arborização, à acessibilidade e à salvaguarda das condições de circulação pedonal e de acesso aos meios de emergência, contributos que serão tidos em consideração no âmbito da avaliação e acompanhamento desta experiência temporária.”