Participação formal de furto qualificado do painel de azulejos "Ourique" (Jorge Colaço, 1922) do Pavilhão Carlos Lopes, ocorrido na noite de 18 para 19 de abril de 2026, com pedido de abertura de inquérito criminal, recolha de videovigilância, monitorização do mercado ilícito e reforço de patrulhas.
Lisboa, 19 de abril de 2026
Para: Comando Metropolitano de Lisboa da PSP
CC: Câmara Municipal de Lisboa
CC: Polícia Judiciária
CC: Direção-Geral do Património Cultural
Lisboa, 19 de abril de 2026 Para: Comando Metropolitano de Lisboa da PSP CC: Câmara Municipal de Lisboa — Pelouro da Cultura CC: Câmara Municipal de Lisboa — Pelouro da Proteção Civil e Segurança CC: Direção-Geral do Património Cultural
Assunto: Participação de furto qualificado — painel de azulejos “Ourique”, de Jorge Colaço — Pavilhão Carlos Lopes, Parque Eduardo VII — ocorrência na noite de 18 para 19 de abril de 2026
Exmo. Senhor Comandante Metropolitano de Lisboa da PSP,
A Vizinhos em Lisboa — Associação de Moradores vem, por este meio, apresentar participação formal de furto qualificado de bem com valor artístico e histórico relevante, ocorrido na noite de 18 para 19 de abril de 2026, no Pavilhão Carlos Lopes, sito no Parque Eduardo VII, em Lisboa.
Identificação do bem furtado: O bem subtraído corresponde a um painel de azulejos alusivo à Batalha de Ourique, da autoria de Jorge Rey Colaço (1868–1942), um dos principais azulejadores portugueses da primeira metade do século XX. O conjunto azulejar do edifício foi produzido na Fábrica de Louça de Sacavém no contexto da participação portuguesa na Exposição Internacional do Rio de Janeiro de 1922, tendo o edifício sido posteriormente transferido e reconstruído em Lisboa, no Parque Eduardo VII, em 1929.
Não é possível confirmar, com base em fontes públicas consolidadas, a designação formal do painel como “Ourique” nem a data exata de conclusão em 15 de julho de 1922, pelo que essas referências devem ser tratadas com reserva. O programa iconográfico inclui cenas da história de Portugal, entre as quais episódios associados à fundação da nacionalidade, inserindo-se numa linguagem historicista e nacionalista característica da época.
O Pavilhão Carlos Lopes, originalmente designado Pavilhão das Indústrias Portuguesas, integra um conjunto azulejar de elevado valor artístico e patrimonial, embora não exista confirmação de que inclua painéis especificamente dedicados a Sagres ou ao Cruzeiro do Sul nesses termos exatos.
Enquadramento jurídico: Os factos descritos são suscetíveis de enquadramento no artigo 204.º do Código Penal (furto qualificado), designadamente por incidir sobre coisa móvel alheia de valor consideravelmente elevado e de relevante interesse cultural.
Nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de Bases do Património Cultural), em particular dos artigos 2.º e 78.º, o património cultural integrado em imóveis beneficia de especial proteção, recaindo sobre o Estado, as autarquias locais e os particulares o dever de assegurar a sua salvaguarda.
A Direção-Geral do Património Cultural deve ser formalmente notificada, para efeitos de eventual inventariação, registo e difusão de alerta, ainda que o bem não esteja classificado, nos termos do regime jurídico aplicável.
Contexto e padrão de reincidência: A Vizinhos em Lisboa desenvolve um levantamento georreferenciado de perdas de azulejos históricos na cidade. O relatório consolidado até fevereiro de 2026 identificou 130 ocorrências, das quais 96 correspondem a furtos prováveis. Foram identificados casos de reincidência em vários edifícios, evidenciando insuficiência de medidas preventivas após ocorrências anteriores. O fenómeno apresenta caráter continuado há mais de uma década, sendo amplamente documentado desde pelo menos o final dos anos 2000.
A remoção de um painel de azulejos de grande formato, integrado num edifício público e situado numa zona central da cidade, durante o período noturno, indicia atuação planeada e com meios técnicos adequados, compatível com circuitos ilícitos de comercialização de azulejaria histórica.
Pedidos concretos: Face ao exposto, solicita-se:
- A abertura de inquérito criminal pelos factos descritos, nos termos do artigo 204.º do Código Penal.
- A recolha e preservação urgente de imagens de videovigilância existentes no Parque Eduardo VII e envolvente, nos termos da legislação aplicável à prova digital.
- A monitorização de canais de escoamento de bens culturais, incluindo plataformas digitais e mercados de antiguidades, com vista à deteção de eventuais situações de recetação, nos termos do artigo 231.º do Código Penal.
- A articulação com a Direção-Geral do Património Cultural e, se aplicável, com entidades internacionais como a Interpol e o Art Loss Register, para efeitos de difusão de alerta.
- O reforço de medidas de vigilância e proteção no local, incluindo avaliação da necessidade e legalidade de instalação de sistemas de videovigilância, nos termos da Lei n.º 34/2013 e da legislação sobre proteção de dados pessoais.
A Vizinhos em Lisboa manifesta disponibilidade para colaborar com as autoridades, facultando informação técnica relevante para a investigação.
Aguarda-se informação sobre as diligências desenvolvidas.
Com os melhores cumprimentos, Vizinhos em Lisboa — Associação de Moradores geral@vizinhos.org | vizinhos.org Assine a Petição: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Azulejos
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