A CML confirmou, após vistoria, a degradação das fachadas do Palácio Azurara mas decidiu não intimar o proprietário por já existir um processo de obras em apreciação, pelo que a Vizinhos em Lisboa respondeu pedindo confirmação da comunicação à Património Cultural, I.P. e um prazo concreto para o início da obra de conservação.
Em resposta a https://www.vizinhos.org/propostas/alerta-sobre-o-estado-de-conservao-do-palcio-azurara-largo-das-portas-do-sol-n-2-santa-maria-maior-imvel-de-interesse-pblico-classificado-pelo-decreto-n-4593 responde a CML (com comentários nossos):
NOTIFICAÇÃO N.º 9575/NOT/UCT_UITCH/GESTURBE/2026 — Data: 23-06-2026
Câmara Municipal de Lisboa, Unidade de Coordenação Territorial, Unidade de Intervenção Territorial Centro Histórico.
Assunto: Gestão de Informação — Comunicação de Despacho.
Processo n.º 2237/EXP/2026. Local: Lg das Portas do Sol, 1-5. Freguesia: Santa Maria Maior.
Nos termos do artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo, é notificada a Vizinhos em Lisboa do teor da informação técnica n.º 11226/INF/UCT_UITCH/GESTURBE/2026 e do(s) despacho(s) nela proferido(s), constante a fls. 3. Assinado por Fernando Rosa, Diretor de Departamento.
Informação técnica n.º 11226/INF/UCT_UITCH/GESTURBE/2026 — Data: 19-06-2026
Assunto: Exposição sobre o estado de conservação das fachadas do Palácio Azurara.
A exposição apresentada pela associação alertava para o mau estado das fachadas do edifício no Largo das Portas do Sol n.º 1 a 5 (tornejando para o Largo de Santa Luzia n.º 9-12 e Travessa de Santa Luzia n.º 2), pedindo vistoria técnica, notificação do proprietário, comunicação à DGPC e resposta formal.
A equipa da UITCH deslocou-se ao local e constatou: pintura degradada e em falta nas 3 fachadas, manchas de humidade, zonas de reboco escalavrado; caixilharias de madeira apodrecidas com tinta empolada e a descascar; cornija sob o beirado degradada com manchas de humidade escurecidas e sem pintura; beirado de telha de canudo com vegetação parasitária.
Foi ainda detetado um aviso afixado na fachada (1.º andar) referente ao processo e-EDI/2026/645, dando conta de obra em apreciação (entrada na CML em 30-04-2026), em fase de consulta às entidades. Consultado o "E-DOC", confirma-se que a memória descritiva prevê obras de conservação na cobertura, fachadas, empenas, platibandas e caixilharias, sem alterações à envolvente exterior.
Conclusão técnica: por estarem em curso procedimentos de reabilitação, não se considera útil realizar vistoria para efeitos de intimação. Recomenda-se apenas que, até ao início da obra, o proprietário assegure as condições de segurança das fachadas para evitar queda de elementos sobre a via pública. Propõe-se notificar requerente e proprietário.
Despacho: "Concordo. Notifique-se conforme proposto." — Fernando Rosa, 22-06-2026.
Resumo
A CML respondeu à exposição da Vizinhos em Lisboa sobre o Palácio Azurara confirmando, após vistoria técnica, a degradação efetiva das três fachadas (pintura, caixilharias, cornija, vegetação no beirado). No entanto, a câmara não vai abrir um processo de intimação porque já existe um processo de obras (e-EDI/2026/645, entrada em 30-04-2026) em fase de apreciação, cuja memória descritiva cobre exatamente as patologias identificadas (cobertura, fachadas, empenas, platibandas, caixilharias). A única medida determinada é que o proprietário garanta segurança das fachadas até ao início da obra, evitando queda de elementos para a via pública. Não houve, ao que consta, comunicação formal à DGPC/Património Cultural, I.P. apesar de ter sido expressamente pedida.
A que respondemos em 2026.06.30: ”Exmo(a). Senhor(a) Diretor(a) de Departamento Unidade de Coordenação Territorial — Unidade de Intervenção Territorial Centro Histórico Câmara Municipal de Lisboa
NOTIFICAÇÃO N.º 9575/NOT/UCT_UITCH/GESTURBE/2026 — Data: 23-06-2026
Câmara Municipal de Lisboa, Unidade de Coordenação Territorial, Unidade de Intervenção Territorial Centro Histórico.
Assunto: Gestão de Informação — Comunicação de Despacho.
Processo n.º 2237/EXP/2026. Local: Lg das Portas do Sol, 1-5. Freguesia: Santa Maria Maior.
Nos termos do artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo, é notificada a Vizinhos em Lisboa do teor da informação técnica n.º 11226/INF/UCT_UITCH/GESTURBE/2026 e do(s) despacho(s) nela proferido(s), constante a fls. 3. Assinado por Fernando Rosa, Diretor de Departamento.
Informação técnica n.º 11226/INF/UCT_UITCH/GESTURBE/2026 — Data: 19-06-2026
Assunto: Exposição sobre o estado de conservação das fachadas do Palácio Azurara.
A exposição apresentada pela associação alertava para o mau estado das fachadas do edifício no Largo das Portas do Sol n.º 1 a 5 (tornejando para o Largo de Santa Luzia n.º 9-12 e Travessa de Santa Luzia n.º 2), pedindo vistoria técnica, notificação do proprietário, comunicação à DGPC e resposta formal.
A equipa da UITCH deslocou-se ao local e constatou: pintura degradada e em falta nas 3 fachadas, manchas de humidade, zonas de reboco escalavrado; caixilharias de madeira apodrecidas com tinta empolada e a descascar; cornija sob o beirado degradada com manchas de humidade escurecidas e sem pintura; beirado de telha de canudo com vegetação parasitária.
Foi ainda detetado um aviso afixado na fachada (1.º andar) referente ao processo e-EDI/2026/645, dando conta de obra em apreciação (entrada na CML em 30-04-2026), em fase de consulta às entidades. Consultado o "E-DOC", confirma-se que a memória descritiva prevê obras de conservação na cobertura, fachadas, empenas, platibandas e caixilharias, sem alterações à envolvente exterior.
Conclusão técnica: por estarem em curso procedimentos de reabilitação, não se considera útil realizar vistoria para efeitos de intimação. Recomenda-se apenas que, até ao início da obra, o proprietário assegure as condições de segurança das fachadas para evitar queda de elementos sobre a via pública. Propõe-se notificar requerente e proprietário.
Despacho: "Concordo. Notifique-se conforme proposto." — Fernando Rosa, 22-06-2026.
Resumo
A CML respondeu à exposição da Vizinhos em Lisboa sobre o Palácio Azurara confirmando, após vistoria técnica, a degradação efetiva das três fachadas (pintura, caixilharias, cornija, vegetação no beirado). No entanto, a câmara não vai abrir um processo de intimação porque já existe um processo de obras (e-EDI/2026/645, entrada em 30-04-2026) em fase de apreciação, cuja memória descritiva cobre exatamente as patologias identificadas (cobertura, fachadas, empenas, platibandas, caixilharias). A única medida determinada é que o proprietário garanta segurança das fachadas até ao início da obra, evitando queda de elementos para a via pública. Não houve, ao que consta, comunicação formal à DGPC/Património Cultural, I.P. apesar de ter sido expressamente pedida.
NOTIFICAÇÃO N.º 9575/NOT/UCT_UITCH/GESTURBE/2026 — Data: 23-06-2026
Câmara Municipal de Lisboa, Unidade de Coordenação Territorial, Unidade de Intervenção Territorial Centro Histórico.
Assunto: Gestão de Informação — Comunicação de Despacho.
Processo n.º 2237/EXP/2026. Local: Lg das Portas do Sol, 1-5. Freguesia: Santa Maria Maior.
Nos termos do artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo, é notificada a Vizinhos em Lisboa do teor da informação técnica n.º 11226/INF/UCT_UITCH/GESTURBE/2026 e do(s) despacho(s) nela proferido(s), constante a fls. 3. Assinado por Fernando Rosa, Diretor de Departamento.
Informação técnica n.º 11226/INF/UCT_UITCH/GESTURBE/2026 — Data: 19-06-2026
Assunto: Exposição sobre o estado de conservação das fachadas do Palácio Azurara.
A exposição apresentada pela associação alertava para o mau estado das fachadas do edifício no Largo das Portas do Sol n.º 1 a 5 (tornejando para o Largo de Santa Luzia n.º 9-12 e Travessa de Santa Luzia n.º 2), pedindo vistoria técnica, notificação do proprietário, comunicação à DGPC e resposta formal.
A equipa da UITCH deslocou-se ao local e constatou: pintura degradada e em falta nas 3 fachadas, manchas de humidade, zonas de reboco escalavrado; caixilharias de madeira apodrecidas com tinta empolada e a descascar; cornija sob o beirado degradada com manchas de humidade escurecidas e sem pintura; beirado de telha de canudo com vegetação parasitária.
Foi ainda detetado um aviso afixado na fachada (1.º andar) referente ao processo e-EDI/2026/645, dando conta de obra em apreciação (entrada na CML em 30-04-2026), em fase de consulta às entidades. Consultado o "E-DOC", confirma-se que a memória descritiva prevê obras de conservação na cobertura, fachadas, empenas, platibandas e caixilharias, sem alterações à envolvente exterior.
Conclusão técnica: por estarem em curso procedimentos de reabilitação, não se considera útil realizar vistoria para efeitos de intimação. Recomenda-se apenas que, até ao início da obra, o proprietário assegure as condições de segurança das fachadas para evitar queda de elementos sobre a via pública. Propõe-se notificar requerente e proprietário.
Despacho: "Concordo. Notifique-se conforme proposto." — Fernando Rosa, 22-06-2026.
Resumo
A CML respondeu à exposição da Vizinhos em Lisboa sobre o Palácio Azurara confirmando, após vistoria técnica, a degradação efetiva das três fachadas (pintura, caixilharias, cornija, vegetação no beirado). No entanto, a câmara não vai abrir um processo de intimação porque já existe um processo de obras (e-EDI/2026/645, entrada em 30-04-2026) em fase de apreciação, cuja memória descritiva cobre exatamente as patologias identificadas (cobertura, fachadas, empenas, platibandas, caixilharias). A única medida determinada é que o proprietário garanta segurança das fachadas até ao início da obra, evitando queda de elementos para a via pública. Não houve, ao que consta, comunicação formal à DGPC/Património Cultural, I.P. apesar de ter sido expressamente pedida.
Assunto: Resposta à Notificação n.º 9575/NOT/UCT_UITCH/GESTURBE/2026 — Processo n.º 2237/EXP/2026 — Palácio Azurara, Lg das Portas do Sol, 1-5, Freguesia de Santa Maria Maior
A Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores vem acusar a receção da Notificação n.º 9575/NOT/UCT_UITCH/GESTURBE/2026, de 23 de junho de 2026, e da Informação Técnica n.º 11226/INF/UCT_UITCH/GESTURBE/2026, de 19 de junho de 2026, relativas ao processo em epígrafe, agradecendo a deslocação ao local efetuada pela equipa técnica da UITCH e a confirmação do estado de degradação das três fachadas do Palácio Azurara, conforme havíamos alertado.
Tomamos boa nota de que a informação técnica confirma a existência de pintura degradada e em falta, manchas de humidade, zonas de reboco escalavrado, caixilharias de madeira apodrecidas, cornija degradada sob o beirado e vegetação parasitária sobre o beirado de telha de canudo, e de que se encontra em apreciação o processo de obras e-EDI/2026/645, entrado na Câmara Municipal em 30 de abril de 2026, cuja memória descritiva abrange intervenções de conservação na cobertura, fachadas, empenas, platibandas e caixilharias.
Não podemos, contudo, deixar de assinalar que a informação técnica é omissa quanto a um dos pontos expressamente solicitados na exposição original desta associação, a saber, a comunicação do estado de conservação do imóvel à entidade tutelar dos bens de interesse público. Reiteramos que, tratando-se de imóvel classificado ou de interesse público, qualquer intervenção na sua envolvente exterior carece de parecer prévio da Património Cultural, I.P. (entidade que sucedeu à Direção-Geral do Património Cultural na sequência da reestruturação operada em 2024), nos termos da Lei n.º 107/2001 e do Decreto-Lei n.º 309/2009, pelo que solicitamos confirmação expressa de que tal comunicação foi ou será efetuada, com indicação da data e do número de processo correspondente junto daquela entidade, e que nos seja remetida cópia do respetivo parecer ou, na sua ausência, informação sobre o estado da diligência.
Mais se solicita esclarecimento sobre se o processo de obras e-EDI/2026/645 foi já objeto de despacho de aprovação ou se permanece em fase de apreciação e consulta às entidades, e, em qualquer dos casos, requer-se a indicação de um prazo e calendário concreto para o início efetivo da execução da obra de conservação, dado que a mera pendência de um processo de licenciamento, sem data prevista de início de obra, não é só por si garantia de cessação da degradação em curso nem de eliminação do risco para a via pública identificado pelos próprios técnicos da UITCH.
Solicitamos ainda que, até ao início da obra, seja efetivamente fiscalizado o cumprimento, por parte do proprietário, do dever de assegurar as condições de segurança das fachadas, conforme determinado no despacho ora notificado, e que esta associação seja informada de qualquer ação de fiscalização realizada nesse âmbito, bem como de qualquer atualização relevante ao processo, incluindo a emissão de licença de obras e a data de início dos trabalhos.
Com os melhores cumprimentos”
