• Premissa das propostas
• Contextualização do problema
• Abordagem formal do problema
• Proposta da AMBeX (revogada)
• Proposta da Junta de Freguesia de Belém

Premissa das propostas

Importa, desde logo, identificar as situações mais problemáticas e urgentes a solucionar.

1. Rua Dom Cristóvão da Gama
2. Rua Tristão da Cunha
3. Rua de São Francisco Xavier
4. Rua Dom Francisco de Almeida

Nas quatro artérias em apreço, o total desordenamento do estacionamento, e os respetivos efeitos colaterais, têm contribuído para a degradação da qualidade de vida no Bairro, o que faz deste problema um dos maiores da nossa Freguesia.

Importa ressalvar, contudo, que no caso das Ruas São Francisco Xavier e Dom Francisco de Almeida, qualquer proposta deverá referir-se APENAS à extensão contígua ao Bairro do Restelo, ou seja, ao troço compreendido entre a Rua Soldados da Índia e a Avenida da Torre de Belém (embora essa informação/ressalva não conste nem da Proposta da AMBeX nem da Proposta da Junta de Freguesia de Belém).

Contextualização do problema

Em matéria de mobilidade, se há problema que é constantemente debatido pelos Vizinhos de Belém é o ordenamento do estacionamento na nossa Freguesia e, muito particularmente, no Bairro do Restelo.

A situação atual é veementemente repudiada pelos moradores.

O total desordenamento do estacionamento e os respetivos efeitos colaterais (ocupação abusiva dos passeios, destruição do espaço público, obstrução de bocas de incêndio, entre outros) tem contribuído para a degradação da qualidade de vida neste Bairro, o que faz deste problema um dos maiores da Freguesia de Belém.

Cerca de 35% dos Vizinhos de Belém são moradores no Bairro do Restelo. Desde que foi anunciada publicamente a reunião com o Vereador Miguel Gaspar, dezenas de Vizinhos referenciaram o ordenamento do estacionamento no Bairro do Restelo como uma das temáticas mais importantes a abordar.

Nessas interpelações, os moradores manifestaram a sua profunda revolta para com a situação atual, que consideram revelar indiferença das autarquias locais para com o Bairro.

Abordagem formal do problema

Por estarmos conscientes deste descontentamento e da necessidade urgente de melhorar o espaço público no Bairro do Restelo, abordámos este problema na Reunião com o Vereador Miguel Gaspar no passado dia 24 de julho de 2020.

Por coincidência, nesse mesmo dia e à mesma hora, a DMM (na pessoa da Dr.ª Emília Velasco) teve uma reunião presencial no Bairro do Restelo com a AMBeX e a Junta de Freguesia de Belém sobre este mesmo problema, o que vinca ainda mais a urgência de o resolver. Infelizmente, devido ao conflito de data e hora, os Vizinhos de Belém não puderam participar.

Uma vez divulgada a proposta da AMBeX, que consiste na manutenção da situação atual e que foi validada, aprofundada e admitida pela Junta de Freguesia de Belém, os Vizinhos de Belém foram interpelados por vários moradores do Bairro que se mostraram totalmente discordantes e que se disponibilizaram para ajudar o núcleo a formalizar uma contraproposta.

Muito em breve, apresentaremos a proposta completa e detalhada por escrito, fruto do trabalho árduo que está a ser desenvolvido pelo Grupo de Trabalho que criámos com moradores do Bairro.

Não podemos, no entanto, deixar de vincar os seguintes pontos:

1. Choca-nos a leviandade com que se tem discutido e aprofundado uma proposta que é totalmente contrária ao Manual de Espaço Público da Câmara Municipal de Lisboa e que prejudica a qualidade de vida no Bairro, ainda por cima sem uma única ressalva ao desenvolvimento de trabalhos para apetrechamento de uma solução definitiva. A solução deste problema não pode ser abreviada. A situação atual é veementemente repudiada pelos moradores, pelo que perpetuá-la constitui não só uma ilegalidade como uma total imoralidade.
2. Choca-nos que a Câmara Municipal de Lisboa abdique do trabalho da DMU durante décadas, que conseguiu introduzir lugares de estacionamento no interior de TODOS os lotes privados do Bairro. É incompreensível e incoerente que, depois desse esforço, ponderem alimentar atitudes de egoísmo e indiferença que prejudicam a qualidade de vida de todos os moradores. Os Vizinhos de Belém têm recebido inúmeros relatos, incluindo “mea culpa” de moradores que, por vezes, por razões fúteis como a necessidade de manobrar na rua secundária da sua casa para estacionar, preferem “estacionar a direito” nas quatro ruas principais, quase que por efeito de contágio de outros Vizinhos. Contudo, esses mesmos moradores reconhecem que fariam e farão diferente, assim que o estacionamento no espaço público for ordenado devidamente. Cumpre à Câmara premiar esta postura de bom senso que existe no Bairro, investindo em projetos que confiram melhores condições de mobilidade nos passeios, o que passa, não só mas também, pela requalificação dos mesmos.
3. Sabendo a Câmara que existem outros problemas no Bairro que dependem diretamente de trabalhos de fundo ao nível dos passeios, como seja a necessidade de enterrar todas as infraestruturas técnicas (cablagem suspensa em postes de madeira que prejudicam gravemente o aspeto visual desta zona da cidade) e a requalificação da iluminação pública, é inaceitável que se predisponha a tratar isoladamente cada problema, alimentando o estudo de soluções indignas de qualquer Bairro da nossa cidade, em vez de aproveitar uma oportunidade de melhoria geral das condições do espaço público para sanar várias problemáticas de uma só vez.

Os Vizinhos de Belém estão perfeitamente cientes de que quer a elaboração destes projetos de requalificação, quer a sua execução propriamente dita, requerem diligências morosas e complexas.

Como tal, estamos a prever na nossa proposta um período de transição. Este período será essencial para permitir que se mudem hábitos e se desenvolvam os trabalhos necessários em alguns lotes de moradores que precisam de melhorar as condições de estacionamento em sua casa.

No entanto, é importante vincar que a solução para este problema não pode ser abreviada.

É um problema que se arrasta há várias décadas e que merece que sejam desenvolvidos projetos e empreitadas.

Proposta da AMBeX (revogada)

Reprodução integral da proposta remetida pela AMBeX à Junta de Freguesia de Belém

Estimado Presidente da Junta de Freguesia de Belém Dr. Fernando Rosa,

Na sequência do acordado na reunião realizada a 24 de Julho 2020 entre a JF Belém, CML, Membros da AMBEX e Grupo Boa Vizinhança, anexo a proposta de novas regras de Estacionamento no Bairro do Restelo. Esta proposta está devidamente legitimada pelo acordo entre vizinhos que fazem parte dos grupos mencionados e que representam a comunidade visada.

Recordo, que relativa/ a este assunto, ficou decidido o seguinte:

1. O grupo de vizinhos deve elaborar uma proposta que será comunicada à JF Belém, para que esta – devidamente legitimada pela expressão da vontade dos moradores do Bairro do Restelo – possa enviar à CML;
2. Calendário:
• Até 28 Agosto: os 2 grupos de vizinhos (AMBEX e Boa Vizinhança) enviam a proposta à JF Belém;
• Até 30 de Setembro: JF Belém analisa e envia proposta final à CML – devidamente acordada com os grupos de moradores.

Ficamos a aguardar os vossos comentários e encontramo-nos inteira/ disponíveis para apoio e informações adicionais.

Anexo:

Proposta da Junta de Freguesia de Belém

Reprodução integral da proposta remetida pela Junta de Freguesia de Belém à Câmara Municipal de Lisboa (Direção Municipal de Mobilidade)

Na sequência do acordado na reunião havida no passado dia 24 de julho no Jardim da pastelaria “Careca”, em reunião convocada pela CML/DMM (através de e-mail de 17 de julho), com a participação da JF BELÉM, da AMBEX e de GRUPO BOA VIZINHANÇA, junto cumpre-nos remeter proposta (VER ANEXO) elaborada pela sociedade civil (neste caso a AMBEX), cujos termos de elaboração foram decididos naquele local e com cujo teor esta autarquia concorda plenamente.

Assim sendo e face ao exposto, esta proposta passa a ser a proposta oficial da Junta de Freguesia de Belém, de forma clara e inequívoca.

Ficando a aguardar uma resposta célere por parte de V. Exas, numa altura em que se visualizam vários pontos de convergência entre as diferentes partes envolvidas

Anexo: