• 🤔 O que é isto?
• ✍️ Posso contribuir?
• 😐 Podem contextualizar?
• 📸 Imagens relevantes
• 📄 Documentação das propostas
• Documento geral da proposta
• Premissa de todas as propostas estudadas
• Histórico da discussão e propostas antigas
• Proposta pop-up dos Vizinhos de Belém
• Memória justificativa da proposta
• Média de contagens
• Plantas da proposta pop-up
• Proposta da Câmara Municipal de Lisboa
• Apresentação preliminar não vinculativa
• Resposta dos Vizinhos de Belém à proposta
• ℹ️ Informações relacionadas

😐 Podem contextualizar?

Sim. No Bairro do Restelo, a circulação pedonal, a higiene urbana e a passagem de veículos de emergência são constantemente ameaçadas pelos carros estacionados abusivamente.

Esse problema tem contribuído para a degradação da qualidade de vida no Bairro, o que faz deste problema um dos maiores da Freguesia de Belém.

No verão de 2020, foi formado um Grupo de Trabalho com moradores do Bairro do Restelo que estudou a situação em profundidade, a fim de apresentar uma proposta à Câmara.

Esse Grupo de Trabalho defendeu uma proposta a dois tempos: uma com efeitos imediatos e sem gastar grandes recursos (essencialmente, pintar os lugares) e outra que só será possível com o apoio massivo de todos os moradores, que passa por requalificar as ruas.

A Câmara analisou ambas as propostas e validou-as nos seus termos gerais.

Relativamente à proposta para o curto prazo, foi elaborado um projeto de sinalização horizontal que garante o cumprimento do Código da Estrada, do Regulamento de Sinalização de Trânsito e do Manual de Espaço Público.

Quanto à proposta para o médio prazo, a Câmara Municipal de Lisboa mostrou abertura para a respetiva discussão, que se iniciará logo após implementado o projeto de sinalização horizontal.

📸 Imagens relevantes

📄 Documentação das propostas

Documento geral da proposta

Premissa de todas as propostas estudadas

O espaço público do Bairro mostra-se totalmente desajustado às necessidades da população de hoje em dia, o que não é surpreendente, uma vez que a realidade dos anos 40, altura em que o Bairro do Restelo foi projetado, era totalmente diferente da que temos hoje em dia.

Fatores como a densidade populacional e a dificuldade de implementação de alternativas têm adiado sine die o estudo de alternativas e o desenvolvimento e projetos que dignifiquem este importante, histórico e nobre Bairro da cidade de Lisboa.

Fruto dessa inação, os moradores, visitantes e comerciantes do Bairro do Restelo vivem uma situação verdadeiramente calamitosa.

Os impactos da situação atual são sentidos por idosos, crianças e por quem tem condições de mobilidade reduzida. Todos se vêem obrigados a andar na faixa de rodagem dia sim, dia sim.

Histórico da discussão e propostas antigas

A proposta final da Câmara Municipal de Lisboa teve por base as várias iterações das propostas que foram apresentadas por todos os intervenientes. Se pretende conhecer todo o contexto, deverá aceder à seguinte página:

Proposta pop-up dos Vizinhos de Belém

O entendimento dos Vizinhos de Belém e da AMBeX é que a única solução definitiva para os problemas existentes no Bairro do Restelo é investir em projetos de fundo para requalificação do espaço público.

No entanto, a fim de resolver o grave problema de mobilidade pedonal existente no Bairro e enquanto a Câmara desenvolve os esforços necessários para desencadear esses investimentos, foi elaborada e apresentada pelos Vizinhos de Belém uma proposta pop-up.

Memória justificativa da proposta

Antes de ser formalizada a proposta final, foram estudadas várias configurações, incluindo as que legitimavam o estacionamento em cima do passeio.

Concluiu-se que qualquer proposta com estacionamento em cima do passeio prejudicaria gravemente o número de lugares disponível assim que estes fossem ordenados, conforme se ilustra nesta simulação.

Também por isso, rejeitou-se liminarmente perpetuar o estacionamento em cima do passeio.

Quando os carros estacionam em fila com duas rodas em cima do passeio, é necessário suprimir um lugar cada vez que existe um “obstáculo”, como candeeiros, bocas de incêndio, caixas de eletricidade, entre outros. Existem, em média, 18 obstáculos de cada lado em cada rua. Significa isso que são perdidos mais de 30 lugares.

Assim, a proposta final passou por:

• Maximizar o número de lugares disponíveis, revezando os lugares entre cada lado da rua para maximizar o número de lugares disponível (i.e. onde existem menos obstáculos e portões de entrada);
• Libertar totalmente os passeios, respeitando todos os que precisam de os usar, conferindo mais qualidade de vida a crianças, idosos e pessoas com condições de mobilidade reduzida;
• Cumprir integralmente a Lei, nomeadamente o disposto no RST e do MEP, sem um único carro em cima do passeio, respeitando os ângulos de varrimento exigidos para os veículos de emergência passarem;
• Reduzir os custos de manutenção avultados suportados pela Junta de Freguesia de Belém que se acumulam há vários anos a propósito da manutenção destes passeios, sistematicamente destruídos pelos carros que os ocupam.

A proposta teve também por base os testemunhos de muitos Vizinhos, nomeadamente os que confessam estacionar em cima do passeio por:

• Não conseguirem manobrar para entrar e/ou sair do seu lote, impedidos pelos carros que estacionam demasiado perto dos limites do portão.
• Recearem não conseguir sair do seu lote em caso de emergência, dado o sistemático estacionamento abusivo em frente aos portões.
• Saberem que podem ficar sem um retrovisor, dado que a via de circulação não está devidamente delimitada e, caso não haja espaço para um veículo passar durante a noite, arrancar os espelhos laterais de quem está estacionado.

Também foram tidos em conta os seguintes factos:

• Existem 452 casas no Bairro do Restelo, das quais cerca de 72 são de esquina. Significa isso que, de acordo com a Direção Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa:
• Existem 72*2 = 144 lugares no interior dessas casas de esquina.
• Os restantes 380 lotes, não de esquina, somarão pelo menos 380*1 = 380 lugares.
• Significa que existem 144+380 = 524 lugares nos terrenos das casas.
• Sabendo que média de veículos por casa em todo o Bairro não chega a 1,5, mas assumindo a média de 2 carros por fogo, teremos um total de 452*2 = 904 carros no Bairro.

Sabendo tudo isto, fomos tentar perceber quantos carros estacionam no exterior dos lotes atualmente e quantos poderiam estacionar se o estacionamento fosse ordenado.

Média de contagens

Para monitorizarmos sempre os mesmos troços, no caso das Ruas Dom Francisco de Almeida, São Francisco Xavier, Tristão da Cunha e Dom Cristóvão da Gama, considera-se o eixo da Rua Duarte Pacheco Pereira como separador do “Ocidente/Oriente”.

No caso das Ruas Duarte Pacheco Pereira e Rua Soldados da Índia, considera-se a Rua Dom Cristóvão da Gama como Eixo separador do “Norte/Sul”.

Plantas da proposta pop-up

Tendo em atenção todo o exposto, avançou-se para o desenho efetivo da proposta pop-up.

Os Vizinhos de Belém empenharam-se em desenhar rua a rua, lugar a lugar, pilarete a pilarete, numa planta aérea de cada artéria.

Sabemos exatamente quantos lugares se perdem nas ruas secundárias e quantos se ganham nas ruas principais. Fruto da otimização conseguida através do levantamento criterioso de todos os portões de todas as moradias, o saldo de lugares disponíveis é muito superior ao atual.

Foram muitas semanas de trabalho árduo, envolvendo contagens de carros estacionados em diferentes momentos do dia, desenho rigoroso para o estudo prévio da sinalização horizontal a implementar e várias reuniões longas com todos os intervenientes.

Para ver as plantas em alta resolução, abra os seguintes ficheiros PDF:

Em alternativa, pode também pré-visualizar as plantas abaixo:

‣

Clique aqui para expandir a pré-visualização das plantas

Desta proposta, resulta um total de 874 lugares ordenados em todo o Bairro, largamente superior aos 607 que se constataram ocupados.

A Tabela 4 ilustra o total de lugares pintados por troço de rua, cada qual dividido conforme explicado em epígrafe, na secção da Média de contagens.

As imagens auxiliares que utilizámos para contabilizar os lugares pintados foram as seguintes:

‣

Clique aqui para ver as imagens auxiliares usadas para as contagens das plantas

Tabela 5: Exemplo primeira proposta duas rodas em cima do passeio

	Ocidental / Norte	Oriental / Sul	Total por rua
Dom Francisco de Almeida	97	64	161
São Francisco Xavier	34	38	72
Tristão da Cunha	48	37	85
Cristóvão da Gama	60	60	120
Duarte Pacheco Pereira	35	39	74
Soldados da Índia	57	70	127

Concluídos os desenhos e todas as contagens, foi remetida a nossa proposta, juntamente com todos os elementos, para análise da Direção Municipal da Mobilidade (DMM).

Proposta da Câmara Municipal de Lisboa

Apresentação preliminar não vinculativa

Em resposta à proposta dos Vizinhos de Belém, a Direção Municipal da Mobilidade (DMM), através do Departamento de Gestão da Mobilidade (DGM), proporcionou uma primeira reunião onde apresentou o projeto de execução.

Resposta dos Vizinhos de Belém à proposta

ℹ️ Informações relacionadas

Divulgação Técnica

www.imt-ip.pt

ANSR

www.ansr.pt

Urbanismo

Na Requalificação do Espaço Público do Paço da Rainha, pretende-se o redimensionamento dos perfis viários e dos espaços pedonais, a remoção e reposição da totalidade dos pavimentos, a colocação de novo mobiliário urbano e, ainda, a intervenção sobre as insfraestruturas de saneamento.

www.lisboa.pt

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