Nos dois dias seguintes ao anúncio de reforço policial do MAI de 11.08.2026, a Vizinhos em Lisboa constatou, na Baixa Pombalina, a persistência da venda de droga falsa a turistas sem qualquer aumento visível da presença da PSP ou da Polícia Municipal, agravada por um sistemático reencaminhamento de queixas entre as duas forças que deixa o cidadão sem resposta institucional eficaz.
Nos últimos dias os Vizinhos em Lisboa estiveram na Baixa com o objetivo de comprovar o anúncio do MAI a 11.08.2026, após contactos com a Direção Nacional da PSP, o Comando Metropolitano de Lisboa e a Câmara Municipal, um reforço do policiamento na Baixa e zonas turísticas, especificando que tanto a PSP como, através da Câmara, a Polícia Municipal reforçariam a fiscalização de atividades comerciais ilícitas e irregulares no espaço público. Este reforço seria uma resposta ao baleamento de uma turista no dia 10.08.2026 quando comprava pasteis de nata por uma rixa entre dois indivíduos associados à venda de droga falsa/verdadeira a turistas.
Nos últimos, entre as 1730 e as 1830 um casal de voluntários aparentando ser turistas percorreu estas ruas concluindo que:
- Continua a venda de droga falsa/verdadeira a turistas na Baixa Pombalina (no perímetro Jardim do Tabaco, Baixa a Restauradores/São Domingos)
- Foram contabilizados quatro grupos de "vendedores": a mesma quantidade aproximada que se observava antes do incidente de 10.08.2026. Registámos, contudo, que os grupos que antes tinham entre 3 a 4 elementos cada, tinham agora entre 1 a 2 elementos cada.
- Os locais onde registámos esta atividade são os habituais:
- Em todos os dias foi registada venda ambulante de artigos contrafeitos na Rua Augusta
- Não foi observada nenhuma presença da PSP, a pé ou em veículo/mota com uma excepção para acompanhamento de um acidente de trânsito com Polícia Municipal
- A única polícia municipal apeada foi encontrada, num local habitual, na Praça dos Restauradores
- Em duas ocasiões foi estabelecido contacto com o número 800 910 211 da Polícia Municipal, reportando estas situações. Em ambas, o agente transferiu a chamada, sem aviso, para a 2ª Esquadra da PSP. Isto vai contra o próprio objetivo do reforço das competências da Polícia Municipal: libertar a PSP para o combate à criminalidade, assumindo a Polícia Municipal a fiscalização contraordenacional que lhe compete. Nesta matéria, a Polícia Municipal pode e deve atuar diretamente. Recorde-se que, perante o vazio legal existente para a venda de droga falsa, a única via de combate disponível é impedir a venda ilegal e sem licença (petição pública em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=louroprensado): competência que cabe à Polícia Municipal.
Rua Augusta / Rua de São Nicolau Rua dos Bacalhoeiros / Rua dos Arameiros Rua Augusta / Rua da Vitória Largo de São domingos
Conclusões
A monitorização de campo realizada pelos Vizinhos em Lisboa nos dois dias seguintes ao anúncio do Ministério da Administração Interna revela um desfasamento significativo entre o compromisso público assumido a 11.08.2026 e a realidade observada no terreno. O anúncio, resultante de contactos diretos entre o ministro da Administração Interna, a Direção Nacional da PSP, o Comando Metropolitano de Lisboa e a Câmara Municipal, previa expressamente um reforço articulado de dois níveis distintos: presença e visibilidade policial da PSP, e fiscalização de atividades comerciais ilícitas e irregulares por parte da Polícia Municipal. Nenhum destes dois reforços foi percetível na amostra observada.
A persistência de quatro grupos de vendedores de droga falsa/verdadeira nos locais habituais, decorridos apenas dias sobre um episódio que resultou no ferimento por arma de fogo de uma turista, é por si só um indicador de gravidade.
Mais relevante ainda é a alteração na composição destes grupos, que passaram de três a quatro elementos para um a dois. Esta redução não deve ser lida como sinal de contenção da atividade, mas antes como indício de uma adaptação tática à possibilidade de fiscalização e à reserva/demarcação de locais fixos distribuído por grupos paralelos: grupos mais pequenos são mais discretos, mais difíceis de identificar como bando organizado para efeitos de enquadramento penal mais gravoso, e mais facilmente dissolvidos e reconstituídos caso surja uma patrulha. Trata-se, muito provavelmente, de uma resposta dos próprios vendedores ao aumento do risco percebido, e não de uma diminuição real da atividade, que se mantém quantitativamente estável.
A ausência quase total de presença apeada ou motorizada da PSP na amostra, contrastando com o anúncio explícito de reforço de visibilidade policial, é um facto particularmente preocupante à luz do que motivou esse mesmo anúncio. A única interação registada com a Polícia Municipal em patrulha fixa, na Praça dos Restauradores, confirma que a presença policial municipal continua concentrada num ponto de estacionamento habitual e não se estende ao perímetro alargado onde a atividade de venda de droga falsa/verdadeira e de contrafações efetivamente ocorre, entre o Jardim do Tabaco e Restauradores/São Domingos.
O episódio mais revelador da monitorização é, no entanto, o funcionamento da linha 800 910 211. O encaminhamento, sem aviso prévio, das duas participações feitas para a 2ª Esquadra da PSP sugere uma falha de articulação entre a Câmara Municipal e a PSP quanto à divisão de competências sobre este fenómeno específico, exatamente a mesma falha de coordenação institucional que o anúncio do MAI de 11.08.2026 pretendia resolver. Se a linha da Polícia Municipal reencaminha sistematicamente estas participações para uma força de segurança que, segundo o quadro legal aplicável à venda ambulante sem licença, não tem competência primária para atuar sobre a matéria, o cidadão que reporta a situação fica, na prática, sem resposta institucional eficaz, independentemente da força que contacta.
É importante notar as limitações desta recolha: trata-se de uma amostra indicativa, de dois dias, numa única janela horária (17h30 às 18h30), com um único par de observadores voluntários. Não substitui um levantamento estatístico certificado, mas é suficiente, enquanto sinal de alerta, para justificar formalmente um pedido de esclarecimento às entidades envolvidas sobre a aplicação prática do reforço anunciado.
