Pedimos à CML que nos confirme se a torre da Av. Almirante Reis, n.º 260 vai ser convertida em hotel e quantas frações habitacionais se perdem, se foi ponderado o efeito dessa redução nos preços da habitação e se as caravelas do projeto original, cuja reposição a própria Câmara determinou em 2019, vão finalmente voltar ao topo das torres da Praça Francisco Sá Carneiro…
Enviada à CML a 19.09.2026
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
A Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores dirige-se a V. Exas. a propósito da torre modernista situada na Avenida Almirante Reis, n.º 260, um dos edifícios que definem a Praça Francisco Sá Carneiro. O conjunto foi projetado pelo arquiteto Luís Cristino da Silva e concluído em 1955. É um dos lugares mais emblemáticos da cidade e é também a imagem da própria Junta de Freguesia do Areeiro.
Chegou-nos a informação, através de moradores, de que este edifício poderá vir a ser convertido, no todo ou em parte, em unidade hoteleira... Pedimos, por isso, que nos confirmem se existe algum processo de alteração de uso, aprovado ou em apreciação, para este imóvel. Se existir, agradecemos que nos indiquem quantas frações habitacionais deixariam de estar afetas à habitação e em que fase se encontra o procedimento.
Não é o primeiro caso na cidade, e é esse o motivo da nossa preocupação. Lisboa vive há vários anos uma crise de acesso à habitação, e a transformação de fogos em alojamento turístico retira ao mercado oferta que já é escassa. Gostaríamos, assim, de saber se a Câmara Municipal, ao apreciar esta conversão, ponderou o efeito da redução da oferta habitacional sobre os preços da habitação em Lisboa, e em que termos essa ponderação ficou registada no processo. A pergunta enquadra-se no espírito da Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro), que atribui aos municípios um papel ativo na garantia do direito à habitação.
Aproveitamos para retomar um assunto que a Câmara acompanhou em 2019: as caravelas (naus cata-vento) que coroavam as torres dos n.os 247 e 260 da Avenida Almirante Reis. Nessa altura, e depois de o núcleo de moradores do Areeiro ter alertado para o seu desaparecimento, os serviços de Urbanismo encontraram as peças desenhadas do projeto original, nas quais as caravelas figuram. A carta de 30 de abril de 2019, então enviada pelo Centro de Atendimento ao Munícipe, dava conta de que o Vereador responsável determinara "a realização dos trabalhos necessários para a reposição dos elementos removidos da fachada dos prédios da Praça Francisco Sá Carneiro, conjunto arquitetónico classificado", e previa a sua execução em ferro forjado. Passados mais de sete anos, as caravelas continuam por repor.
Segundo moradores, uma das caravelas estará guardada na cave de um destes edifícios. A outra terá tombado e ter-se-á perdido... Perguntamos, por isso, que diligências foram feitas desde 2019 para dar seguimento àquela determinação. Perguntamos também se a Câmara pondera incluir a reposição das caravelas nas condições de qualquer operação urbanística que venha a ser aprovada para estes imóveis, nomeadamente a eventual conversão do n.º 260. As caravelas fazem parte do projeto aprovado e cabe aos proprietários o dever de conservar os edifícios, tal como previsto no artigo 89.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro). Parece-nos que este seria o momento natural para devolver à praça estes elementos.
Por fim, solicitamos, ao abrigo da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, acesso à informação sobre o processo de licenciamento ou comunicação prévia relativo ao n.º 260, caso exista.
Agradecemos desde já a atenção de V. Exas. e ficamos disponíveis para qualquer esclarecimento.
