Ocorrências associadas a ruído em Lisboa Análise de dados da Polícia Municipal de Lisboa 2017–2025

1. Contexto e fontes

O presente documento analisa os dados públicos disponibilizados pela Câmara Municipal de Lisboa relativos a ocorrências associadas a ruído registadas pela Polícia Municipal de Lisboa entre 2017 e 2025. Os dados encontram-se desagregados por ano de registo, freguesia e categoria de ocorrência, abrangendo quatro tipologias:

1. fiscalização de estabelecimentos comerciais (horário e ruído de música),
2. obras ilegais com componente de ruído,
3. ruído de vizinhança e na via pública e
4. fiscalização de animais com componente de ruído.

Os dados estão disponíveis em:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1o8hQ2_vefiSJh-fDb4HEA6TEJFpIHj2pjCSPSN_J8Mk/edit?usp=sharing

Este conjunto de dados totaliza 30.116 registos para o período entre 2017 e 2026, sendo que os dados de 2026 correspondem apenas a um período parcial e foram excluídos da análise de tendências (questionámos a CML sobre até que data exata se estendiam estes dados mas não obtivemos resposta). A análise incide sobre os nove anos completos de 2017 a 2025, que somam um total de 29.877 ocorrências. O tratamento dos dados foi realizado pela Vizinhos em Lisboa no âmbito do projeto de monitorização de ruído urbano previsto no Programa de Ação para o Mandato 2026–2030.

2. Evolução do total anual de ocorrências

O quadro seguinte apresenta o total anual de ocorrências associadas a ruído registadas pela Polícia Municipal de Lisboa para o período em análise.

A série temporal evidencia três fases distintas. A primeira fase, de 2017 a 2019, corresponde a um crescimento acentuado, com o total a passar de 2.856 para 4.335 registos entre 2017 e 2018, pico histórico da série. A segunda fase, de 2020 a 2022, caracteriza-se por uma contração progressiva, que se aprofunda em 2021 e 2022, atingindo o mínimo de 2.697 ocorrências. A terceira fase, a partir de 2023, revela uma recuperação notável (os dados enviados para 2026 não indicavam até que mês se referiam), com o total de 2025 a superar novamente os 3.000 registos.

3. Análise por categoria de ocorrência

O quadro seguinte apresenta a desagregação anual por categoria, permitindo identificar as tendências específicas de cada tipologia de ruído.

⚠  O valor de 3 ocorrências registadas na categoria «ruído de vizinhança» em 2025 não reflete qualquer melhoria real das condições acústicas. Resulta inequivocamente de uma alteração na metodologia de registo ou de reclassificação das queixas para outras categorias. Os dados desta categoria relativos a 2025 não são utilizáveis para análise de tendências e corresponde a um “apagão” efetivo por razões obscuras e a sua origem foi colocada à CML em email de 2026.05.16.

3.1 Obras ilegais com componente de ruído

Esta categoria foi a dominante em toda a série até 2020, atingindo 2.446 registos em 2018: o valor mais elevado de qualquer categoria em qualquer ano. O declínio subsequente foi drástico: entre 2018 e 2022 registou-se uma redução de 72%, de 2.446 para 686 ocorrências. A partir de 2023 verifica-se uma recuperação parcial, com 1.303 registos em 2025. Este padrão é consistente com o ciclo do boom imobiliário em Lisboa: a aceleração da reabilitação urbana nos anos anteriores à pandemia gerou um volume elevado de obras, legais e ilegais, que travou com o confinamento de 2020 e o abrandamento do mercado nos anos seguintes.

3.2 Fiscalização de estabelecimentos comerciais – horário e ruído de música

Esta categoria apresenta a trajetória mais preocupante de toda a série. Após um pico em 2018–2019 (1.341 e 1.330 registos, respetivamente), desceu para 831 em 2020, em resultado das restrições pandémicas ao funcionamento dos estabelecimentos. Desde 2021, porém, regista crescimento ininterrupto: 867 em 2021, 966 em 2022, 990 em 2023, 1.264 em 2024 e 1.536 em 2025. Este último valor constitui o máximo histórico desta categoria e representa 51% do total de ocorrências de ruído registadas em 2025: o primeiro ano em que esta tipologia assume a liderança da série.

O crescimento de 21% entre 2024 e 2025 é particularmente significativo. Conjugado com o aumento da pressão turística e da oferta de estabelecimentos de vida noturna nas zonas centrais da cidade, este padrão indica que o ruído proveniente de atividade comercial se tornou o principal problema de ruído urbano em Lisboa, com tendência crescente.

3.3 Ruído de vizinhança e na via pública

Esta categoria cresceu de forma consistente entre 2017 e 2023, passando de 218 para 927 registos – um aumento de 325% em seis anos. Este padrão sugere uma percepção crescente do ruído de vizinhança por parte dos residentes, possivelmente associada à alteração do perfil dos vizinhos em zonas com forte penetração de alojamento local, onde a rotatividade dos ocupantes reduz os mecanismos informais de regulação do comportamento. Em 2024 registou-se uma queda abrupta para 356 ocorrências, seguida pelo colapso inexplicado e muito improvável referido para 3 em 2025, cuja origem metodológica deve ser esclarecida junto da Câmara Municipal de Lisboa.

4. Distribuição geográfica – top 10 freguesias

O quadro seguinte apresenta as dez freguesias com maior número acumulado de ocorrências associadas a ruído no período 2017–2025.

A concentração geográfica das ocorrências é muito pronunciada. As três freguesias com maior volume de registos – Arroios, Santa Maria Maior e Misericórdia – correspondem precisamente às zonas de maior pressão turística, maior densidade de estabelecimentos de restauração e vida noturna, e maior penetração de alojamento local em Lisboa. Arroios lidera destacadamente com cerca de 3.440 ocorrências acumuladas, seguida de Santa Maria Maior com aproximadamente 2.800. Estas duas freguesias, por si sós, representam cerca de 21% do total de registos de ruído da cidade no período em análise.

A presença de Estrela e Avenidas Novas no top 6 é igualmente reveladora: trata-se de freguesias residenciais consolidadas, com população estável e sensível a perturbações acústicas, onde as ocorrências de obras ilegais e de ruído de vizinhança têm peso significativo.

5. Padrões identificados e conclusões

5.1 A viragem estrutural de 2021

O ano de 2021 marca uma viragem estrutural na tipologia do ruído em Lisboa. Antes desse ano, o ruído associado a obras ilegais predominava claramente; após 2021, o ruído de estabelecimentos comerciais tornou-se progressivamente dominante. Esta mudança não é conjuntural – é sustentada por quatro anos consecutivos de crescimento nesta categoria. Reflete a recuperação e expansão da economia noturna e turística após a pandemia, num contexto em que a fiscalização não acompanhou o ritmo do crescimento da oferta.

5.2 O paradoxo da fiscalização

A comparação entre o número crescente de ocorrências de ruído comercial e os resultados conhecidos das intervenções da Polícia Municipal sugere uma ineficácia sistemática da resposta institucional. A Vizinhos em Lisboa tem documentado em múltiplos processos que a Polícia Municipal arquiva frequentemente queixas sem ação efetiva. Um número crescente de ocorrências registadas não equivale a um número crescente de sanções aplicadas. A Câmara Municipal de Lisboa deve ser instada a divulgar os dados sobre o seguimento dado a estas ocorrências – nomeadamente o número de autos de contraordenação lavrados e de licenças canceladas ou suspensas.

5.3 Implicações para a regulação do alojamento local

A concentração geográfica das ocorrências nas freguesias de maior penetração de alojamento local – em particular Arroios, Santa Maria Maior e Misericórdia – não é coincidência. A substituição de residentes permanentes por utilizadores de curta duração degrada os mecanismos informais de regulação do comportamento que existem nas comunidades estáveis e aumenta estruturalmente o nível de ruído nestas zonas. Os dados aqui analisados constituem evidência adicional em suporte das propostas de regulação do alojamento local e de moratória ao licenciamento hoteleiro nas zonas históricas de Lisboa, que a Vizinhos em Lisboa tem submetido à Câmara Municipal e às forças políticas representadas na Assembleia Municipal.

5.4 Anomalia metodológica de 2025 e pedido de esclarecimento

O colapso da categoria «ruído de vizinhança» em 2025 (de 356 para 3 ocorrências) exige uma resposta formal da Câmara Municipal de Lisboa. A Vizinhos em Lisboa apresentou um pedido de esclarecimento à CML, ao abrigo da Lei n.º 26/2016 (acesso à informação administrativa), solicitando: (a) a identificação da alteração metodológica ou de sistema que originou esta variação; (b) os dados desagregados que permitam reconstituir a série para 2025 de forma comparável com os anos anteriores; e (c) a confirmação de que as queixas recebidas nesta categoria foram efetivamente registadas e tratadas, independentemente da categoria em que foram classificadas.