A Vizinhos em Lisboa pede à Junta de Freguesia de Santa Clara que transmita com urgência à Câmara Municipal de Lisboa a necessidade de remover o entulho depositado em plena curva na Rua António Botto e de construir os passeios em falta. O pedido inclui ainda medidas provisórias de segurança, porque a intervenção municipal deixou os peões sem alternativa à faixa de rodagem, em violação do regime de acessibilidades (DL 163/2006).
Enviada a 2026.09.25: ”Exmo. Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara, A Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores vem, por este meio, transmitir a V. Exa. uma situação que nos foi reportada por um morador da freguesia. Pedimos a intervenção da Junta junto da Câmara Municipal de Lisboa para a sua resolução. A Rua António Botto foi recentemente objeto de uma intervenção da Câmara Municipal de Lisboa, da qual resultou a repavimentação da faixa de rodagem. Essa intervenção não incluiu a construção de passeios. Para agravar a situação, foi constituído um depósito de entulho em plena curva. Assim, quem circula a pé não tem qualquer percurso pedonal utilizável. As margens da via estão ocupadas por mato e agora também por entulho, e os transeuntes são obrigados a caminhar pela faixa de rodagem. Isto acontece num troço em curva, com visibilidade reduzida para condutores e peões, o que cria um risco sério de atropelamento. Esse risco é particularmente grave para crianças, idosos e pessoas com mobilidade condicionada. Esta situação contraria o regime de acessibilidades aprovado pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto. Esse diploma impõe a existência de percursos pedonais acessíveis na via pública, com largura livre mínima de 1,20 m, e aplica-se às intervenções realizadas pelas entidades públicas no espaço público. Quanto ao entulho, o regime geral de gestão de resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) atribui ao produtor dos resíduos de construção e demolição a responsabilidade pela sua gestão e remoção. Tendo a obra sido promovida pela Câmara Municipal de Lisboa, cabe a esta, enquanto dona da obra, assegurar a remoção do depósito e a reposição das condições de circulação. Reconhecemos que a remoção do entulho e a execução dos passeios não são competência direta da Junta de Freguesia. Ainda assim, entendemos que a Junta, pela sua proximidade à população e pelo seu papel de interlocutora junto do Município, está em posição privilegiada para acelerar a resolução do problema. Solicitamos, por isso, que V. Exa. transmita esta situação com caráter de urgência aos serviços competentes da Câmara Municipal de Lisboa, pedindo três medidas: a remoção imediata do depósito de entulho, a adoção de medidas provisórias de segurança para os peões no troço em curva e a calendarização da construção dos passeios em falta. Agradecemos também que nos seja dado conhecimento das diligências efetuadas e da resposta que vier a ser obtida, para que possamos informar o morador que nos contactou. Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional, incluindo a recolha adicional de registo fotográfico no local, se tal for útil para instruir o pedido junto do Município.”
