A Vizinhos em Lisboa levou à reunião a exigência de um regulamento municipal uniforme para as esplanadas e o espaço público, mais fiscalização na Feira da Ladra, medidas para travar o desaparecimento do comércio de proximidade (Lojas com História, condicionamento de usos no piso térreo e um fundo de estabilização de rendas), a proteção do património (quiosques do Olivier e azulejos), o apoio do pelouro para que as juntas publiquem os planos locais de emergência e a execução dos projetos vencedores do Orçamento Participativo.
Temas abordados pela vLx na reunião:
1. Espaço público, Economia e Turismo
Espaço público e esplanadas: a desordem que hoje existe na cidade em matéria de esplanadas, com critérios diferentes de junta para junta desde a transferência de competências (Lei 56/2012). Pedido de um regulamento municipal de ocupação do espaço público, com regras uniformes para toda a cidade. Vários espaços estão a ser transformados em discotecas a céu aberto: Monte Agudo, os da Avenida da Liberdade e o do Parque Ribeiro Telles.
Feira da Ladra: pedido de fiscalização reforçada da origem dos artigos e de um plano operacional de controlo da receptação de património; cruza Economia (regulação de feiras) com Cultura (proteção patrimonial).
Turismo urbano e Alojamento Local: propostas da associação e dados 2023–2025.
2. Bolo de Arroz: comércio de proximidade (~10 min)
Algumas propostas publicadas em vizinhos.org/propostas para travar o desaparecimento do comércio de proximidade:
(1) reforçar o regulamento “Lojas com História”, com efeitos práticos em rendas, isenção de taxas e proteção do uso comercial, além do reconhecimento simbólico;
(2) usar o RJIGT (DL 80/2015) para condicionar alterações de uso do piso térreo em zonas históricas e residenciais, travando a substituição por atividades turísticas de curta duração;
(3) criar um fundo municipal de estabilização de rendas comerciais, com a CML como mediadora ou arrendatária intermédia em casos críticos, ao abrigo da Lei 75/2013.
3. Cultura e Património
Quiosques do Olivier no Jardim da Estrela e no Jardim de São Bento: concessão municipal, inspeção técnica e condições de exploração.
AzulejoLx / Lisboa Ainda Azul: furtos e degradação de painéis; petição à CML/AML sobre a origem e comercialização de azulejos históricos.
4. Relação com as Juntas de Freguesia
PLEs: comparação dos planos locais de emergência das 24 freguesias e lacunas de resposta aos pedidos LADA; pedir apoio do pelouro para incentivar as juntas a publicar e atualizar os planos.
Orçamentos Participativo de Lisboa: Apelo à execução dos projetos vencedores e à sua renovação.
