A 1 de dezembro de 2025 a Vizinhos em Lisboa propôr a "reabertura da Estação de Alcântara-Terra aos fins de semana"
https://www.vizinhos.org/propostas/pela-reabertura-da-estao-de-alcntara-terra-aos-fins-de-semana
Alguns dias depois a IP respondia encaminhando-nos para a CP e a CP, no mesmo dia, para a IP.
Respondemos a ambos:
Resposta da Vizinhos em Lisboa à CP – Comboios de Portugal e à Infraestruturas de Portugal
Exmas. Senhoras e Senhores,
A Vizinhos em Lisboa recebeu as respostas da IP, de 12 de dezembro de 2025, e da CP, de 10 de dezembro de 2025, relativas ao pedido de reabertura da Estação de Alcântara-Terra aos fins de semana.
Constatamos que cada entidade encaminha o assunto para a outra, produzindo um impasse administrativo que inviabiliza a análise do pedido. A IP afirma tratar-se de matéria da responsabilidade da CP. A CP afirma tratar-se de matéria da responsabilidade da IP. Esta situação é incompatível com o quadro jurídico aplicável ao setor ferroviário.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a IP, enquanto gestor da infraestrutura ferroviária, é responsável pelas estações, instalações e condições de exploração. Nos termos do mesmo diploma e da legislação setorial aplicável ao transporte ferroviário de passageiros, a CP, como empresa operadora, é responsável pela definição e execução da oferta de serviço, incluindo horários e paragens, dentro das condições disponibilizadas pelo gestor da infraestrutura.
A abertura ao público de uma estação, o seu horário de funcionamento e os serviços mínimos que nela podem operar resultam, por isso, da coordenação obrigatória entre ambas as entidades, não podendo nenhuma delas declarar unilateralmente incompetência. A remissão sucessiva CP→IP e IP→CP contraria o modelo de governação previsto na lei e impede os cidadãos de exercer o seu direito a obter resposta adequada, clara e fundamentada (arts. 13.º, 56.º e 89.º do Código do Procedimento Administrativo).
Assim, solicitamos formalmente:
1. A identificação expressa, por ambas as entidades, da competência concreta relativa à abertura da estação aos fins de semana.
2. A clarificação conjunta sobre se existem ou não impedimentos técnicos, operacionais ou de segurança que impossibilitem a abertura, especificando-os caso existam.
3. A indicação de qual das entidades assume a decisão final sobre o horário de funcionamento da estação.
4. A marcação de uma reunião técnica, conjunta IP–CP–Vizinhos em Lisboa, para apresentação e discussão da proposta que enviámos a 1 de dezembro, que é de natureza simples, de baixo custo e operacionalmente exequível: garantir, aos fins de semana, pelo menos um serviço por hora, compatível com a capacidade instalada e com a operação corrente em dias úteis.
Recordamos que Alcântara-Terra serve três freguesias densamente povoadas – Alcântara, Estrela e Ajuda – e que a ausência total de serviço ao fim de semana não resulta de qualquer impossibilidade física, mas apenas de uma decisão de gestão cuja fundamentação continua por apresentar.
Aguardamos resposta clara, unívoca e fundamentada, conforme o dever legal de colaboração com os particulares e de boa administração.
Com os melhores cumprimentos,
Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores
A resposta da CP:
"À Vizinhos em Lisboa - Associação de Moradores
Analisada a v/exposição, informamos que o assunto é da responsabilidade da Operadora ferroviária CP - Comboios de Portugal.
Como tal, e para permitir a continuidade do assunto, remetemo-lo à referida empresa que promoverá a correspondente análise e/ou resposta.
Para informações adicionais, sugerimos que contactem diretamente a CP - Comboios de Portugal.
Ficamos disponíveis para outro assunto do vosso interesse.
Com os melhores cumprimentos
Diretora do Departamento de Gestão do Cliente
Sónia Figueira
(Ao abrigo da subdelegação de competências)"
Por seu lado, e por sua vez, a CP respondia que:
"Caro(a) Vizinhos em Lisboa,
Acusamos a receção da comunicação de V. Ex.ª, merecedora da nossa melhor atenção.
Informamos que o assunto exposto ultrapassa o âmbito CP, tratando-se de temática respeitante às infraestruturas ferroviárias, como sendo as instalações (estações).
Deste modo, reclamações relativas às infraestruturas deverão ser endereçadas à IP - Infraestruturas de Portugal SA, entidade responsável –https://servicos.infraestruturasdeportugal.pt/.
Salientamos que a CP desenvolve a sua atividade no sentido de procurar dar resposta às necessidades dos seus Clientes e está sempre recetiva para analisar os contributos que conduzam à melhoria do serviço que presta.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Gestão de Pedidos de Suporte"
