Proposta à Câmara Municipal de Lisboa:
Reposição urgente de árvores em caldeiras vazias na cidade de Lisboa
1. Enquadramento e problema
Lisboa tem milhares de caldeiras de árvores vazias, muitas delas há décadas, espalhadas por avenidas, ruas residenciais e zonas históricas. Não se trata de casos pontuais nem recentes: são falhas persistentes de manutenção do arvoredo urbano, bem documentadas pelos moradores e visíveis no espaço público.
Estas caldeiras vazias representam:
A. Perda efectiva de coberto arbóreo, apesar de a cidade afirmar metas climáticas ambiciosas
B. Espaço público degradado, muitas vezes transformado em depósito de lixo ou cimento improvisado
C. Incoerência entre discurso ambiental e prática administrativa
Não há justificação técnica para que uma caldeira fique vazia anos a fio sem decisão formal de reposição ou encerramento.
2. Levantamento sistemático e público
Propõe-se que a CML realize, no prazo máximo de 6 meses, um levantamento exaustivo e georreferenciado de todas as caldeiras vazias no espaço público municipal, incluindo:
Localização exacta
Data conhecida (ou estimada) da perda da árvore
Motivo da remoção (doença, obra, queda, segurança, desconhecido)
Estado da caldeira (aberta, selada, danificada)
Classificação do local (zona histórica, residencial, eixo viário, escola, hospital, etc.)
Este levantamento deve ser:
Público e acessível online
Integrado no portal de dados abertos da CML
Actualizado anualmente
3. Prazo máximo para reposição de árvores
Propõe-se a criação de uma regra municipal clara:
Sempre que uma árvore seja removida do espaço público, a respetiva caldeira deve ser replantada no prazo máximo de 12 meses, salvo decisão técnica fundamentada em contrário.
Excepções (por exemplo, conflitos com infraestruturas) devem:
Ser justificadas por escrito
Ficar registadas no inventário público
Conduzir ao encerramento definitivo da caldeira, nunca ao abandono indefinido
4. Caldeiras vazias há mais de 3 anos devem ser consideradas prioridade absoluta.
Nos casos em que, após avaliação técnica fundamentada, se conclua que uma caldeira não pode ser mantida nem replantada de forma permanente, por razões estruturais incontornáveis relacionadas com infraestruturas, segurança viária ou inviabilidade física do local, o seu encerramento não pode significar perda líquida de arvoredo urbano.
Nessas situações, deve ser obrigatória a criação de uma nova caldeira com plantação de árvore em local alternativo da mesma freguesia, garantindo a compensação territorial e ambiental da perda ocorrida. Esta reposição compensatória deve obedecer aos mesmos critérios técnicos de escolha de espécies e adequação ao espaço urbano, não podendo ser adiada indefinidamente nem remetida para programas genéricos sem calendarização.
A decisão de encerramento definitivo de uma caldeira deve identificar explicitamente o local de compensação, o prazo máximo para execução e o serviço municipal responsável, ficando essa informação registada no inventário público de arvoredo urbano. O princípio orientador deve ser claro: nenhuma freguesia deve perder árvores por decisão administrativa sem reposição equivalente no seu território.
Este mecanismo evita que zonas mais antigas, densas ou socialmente fragilizadas acumulem perdas sucessivas de coberto arbóreo em nome de soluções técnicas pontuais, assegurando uma distribuição mais justa do verde urbano e respeitando o princípio da igualdade territorial na gestão do espaço público.
Fechar uma caldeira sem compensação é assumir, na prática, uma política de redução silenciosa do arvoredo urbano. A compensação local transforma uma necessidade técnica numa decisão ambientalmente responsável e administrativamente transparente.
5. Critérios para escolha das espécies
A escolha das árvores não pode continuar a ser errática nem baseada apenas em critérios estéticos ou de catálogo.
Propõe-se que a CML adopte critérios técnicos claros:
Espécies adaptadas ao clima mediterrânico e à escassez hídrica
Preferência por espécies autóctones ou tradicionais em Lisboa
Raízes compatíveis com passeios e infraestruturas
Copa adequada à largura da rua e à exposição solar
Exemplos de grupos adequados (a definir tecnicamente, não politicamente):
Árvores de sombra de médio porte para ruas estreitas
Árvores de maior porte para avenidas e praças
Exclusão de espécies exóticas problemáticas ou de manutenção excessiva
6. Impacto ambiental e urbano da reposição
A reposição sistemática das árvores tem impactos directos e mensuráveis:
Redução da temperatura urbana em zonas densas
Melhoria da qualidade do ar
Aumento da retenção de água da chuva
Redução do ruído urbano
Melhoria do conforto pedonal e da habitabilidade dos bairros
Ao contrário de grandes obras “verdes” de marketing, esta é uma medida:
Barata
Distribuída por toda a cidade
Com impacto imediato e cumulativo
Não plantar árvores onde já existiam não é neutralidade: é retrocesso ambiental.
7. Governança, transparência e responsabilização
Propõe-se ainda:
Relatório anual público sobre reposição e perda de árvores
Metas quantitativas claras por freguesia
Identificação do serviço responsável por atrasos injustificados
Uma cidade que se diz verde não pode aceitar caldeiras vazias como a normalidade urbana.
Conclusão
As caldeiras vazias de Lisboa não são um detalhe: são o retrato de anos de abandono silencioso. Resolver este problema não exige planos grandiosos, apenas gestão básica, prazos claros e respeito pelo espaço público.
Plantar árvores onde elas já existiram não é uma ambição ideológica. É o mínimo.
