Recuperação e reconversão de edifícios devolutos da GNR na Estrela em alojamento municipal para estudantes [respondida]

Para: Exmo. Sr. Comandante‑Geral da GNR Ex.mo Sr. Ministro da Administração Interna Ex.ma Sra. Vereadora da Habitação da CML

Exmos. Senhores,

Dirigimo-nos a V. Ex.as na qualidade de residentes/estudantes/cidadãos interessados na revitalização urbana e no aumento da oferta de alojamento acessível em Lisboa.

1. Nota introdutória Observamos que, junto ao Cemitério Britânico na Estrela, existem vários edifícios atualmente devolutos que pertencem à Guarda Nacional Republicana (GNR). Trata‑se de património público ocioso na zona da Rua da Estrela, sem uso efetivo, conforme descrito em estudos sobre infraestruturas desativadas do Estado.

2. Contexto nacional e local No âmbito da política pública recente, imóveis da GNR e da PSP encontram-se sob avaliação para reconversão em alojamento para estudantes e filhos de militares, com o objetivo de criar mais habitação acessível até 2026.Adicionalmente, em meados de julho de 2025 foram entregues 20 apartamentos reabilitados aos Serviços Sociais da GNR em Lisboa (7 para estudantes universitários filhos de militares).

Também em 2021, está publicado que a Câmara Municipal de Lisboa avançaria com a reabilitação de 8 imóveis da GNR para criar 80 novas casas de arrendamento acessível, localizados junto à Tapada das Necessidades e noutros locais próximos.

3. Pedido de informação Solicitamos, por isso, a V. Ex.as:

Informação sobre se já existe um projeto ou estudo em curso especificamente para os edifícios devolutos junto ao Jardim da Estrela, como é o caso deste abandonado quartel da GNR, e o Cinema Paris, com um terreno muito grande que liga os dois patrimónios históricos;

• Informação sobre se já existe um projeto ou estudo em curso especificamente para os edifícios devolutos junto ao Jardim da Estrela, como é o caso deste abandonado quartel da GNR, e o Cinema Paris, com um terreno muito grande que liga os dois patrimónios históricos;

Se não existir, solicitamos que seja efectuada uma avaliação técnica e urbanística do local com vista a sua reconversão;

• Se não existir, solicitamos que seja efectuada uma avaliação técnica e urbanística do local com vista a sua reconversão;

Que se considere a sua transformação em alojamento municipal para estudantes universitários e jovens, quer da generalidade, quer eventualmente com prioridade a estudantes filhos das forças de segurança.

• Que se considere a sua transformação em alojamento municipal para estudantes universitários e jovens, quer da generalidade, quer eventualmente com prioridade a estudantes filhos das forças de segurança.

4. Justificação da proposta

A Estrela é uma zona central de Lisboa com universidades próximas e carência de alojamento jovem acessível;

• A Estrela é uma zona central de Lisboa com universidades próximas e carência de alojamento jovem acessível;

A utilização de imóveis públicos devolutos reduz desperdício patrimonial e valoriza o território;

• A utilização de imóveis públicos devolutos reduz desperdício patrimonial e valoriza o território;

O alojamento municipal para estudantes é uma resposta social urgente em Lisboa, face à crise das rendas;

• O alojamento municipal para estudantes é uma resposta social urgente em Lisboa, face à crise das rendas;

Este tipo de reconversão já está em linha com políticas nacionais e municipais de habitação pública e reabilitação urbana.

• Este tipo de reconversão já está em linha com políticas nacionais e municipais de habitação pública e reabilitação urbana.

5. Proposta concreta de acompanhamento Colocamo-nos à disposição para colaborar na articulação entre entidades (GNR, MAI, CML), facultando contactos com associações de estudantes, universidades ou entidades técnicas que possam participar num grupo de trabalho para viabilizar esta operação.Aguardamos a V. Ex.as uma resposta e agradecemos a atenção a esta proposta de reconversão de património público em resposta social de utilidade pública. Subscrevem (Núcleo Vizinhos da Estrela da Vizinhos em Lisboa):

Paulo Deus Angela Braga Gomes Mikel Rui Pedro Martins Joana Ribeiro João De Paiva Brandão Joaquim Teixeira Santos Júlia Castro Suzanne Marques Maria Ana Botelho Neves Luis Gouveia Ana Fernandes Homem André Azevedo E Silva José Maria Azeredo Perdigão Rita Freitas Ana Sofia Sillva Amelia De Sousa Nunes Cristina Moisão Maria Jose Coutinho Afonso Luísa Estrela M Madalena Mendes Leal Alexandra João Silva Joana Froes Vasco Duque Elsa Maia Thais Linhares Elda Gama Elsa Bastos Zira Marcelino Teresa Gorjão Henriques Gisela Sardinha Ana Cristina Lemos Laranjeira João Paulo Telo Nuno Assis Fernando Barros

Resposta da GNR a 05.09.2025

Sobre a "Recuperação e reconversão de edifícios devolutos da GNR na Estrela em alojamento municipal para estudantes" responde-nos o Comando da Administração dos Recursos Internos da da GNR:

"Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Exmo. Major-general Mário José Machado Guedelha, Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, da Guarda Nacional Republicana (GNR), de informar que acusamos a receção do vosso e-mail, relativo à recuperação e reconversão dos edifícios devolutos localizados junto ao Jardim da Estrela, em Lisboa.

Cumpre-nos informar que o imóvel em questão deixou de estar afeto à GNR em 2015, tendo sido entregue à sua proprietária, ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A..

Nesse sentido, e não competindo à GNR qualquer responsabilidade sobre o referido património, qualquer pedido relativo à sua utilização deve ser dirigido à entidade proprietária."

Assim sendo, a proposta foi encaminhada para a ESTAMO - Participações Imobiliárias.