Exmo. Senhor Provedor de Justiça,
Exma. Direção Nacional da PSP
A Vizinhos em Lisboa, que agrega diversos grupos de moradores da cidade, vem tornar pública uma reclamação relativa à recente alteração dos números de telefone das esquadras da PSP de Lisboa.
Na sequência da mudança de operadora para a NOS, não foi assegurada a portabilidade dos números anteriormente em uso e amplamente divulgados à população. Como resultado, os contactos telefónicos que os cidadãos tinham registado deixaram de funcionar. Questionados, os agentes limitam-se a recomendar a consulta dos novos números na internet.
Esta situação é grave e inaceitável por várias razões:
- Exclusão de cidadãos vulneráveis: idosos e pessoas sem acesso ou competências digitais ficam sem possibilidade de saber os novos contactos.
- Quebra da continuidade do serviço público: um canal de proximidade, usado diariamente para pequenas ocorrências e situações de conflito, deixou de estar acessível.
- Risco em emergências: não conseguir contactar a esquadra mais próxima pode significar a perda de minutos cruciais e, em casos extremos, a diferença entre a vida e a morte.
É certo que o número de emergência nacional (112) se mantém ativo, mas este não substitui o contacto direto com as esquadras locais, imprescindível para a resolução de problemas quotidianos que não exigem mobilização do sistema nacional de emergência.
Assim, solicitamos medidas urgentes, nomeadamente:
- Esclarecimento sobre os motivos que levaram a PSP a não assegurar a portabilidade dos números antigos, em violação da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, artigos 54.º e seguintes).
- Implementação imediata de mecanismos de reencaminhamento automático dos números antigos para os novos.
- Divulgação alargada e acessível (incluindo listas impressas em locais públicos) com os contactos atualizados de todas as esquadras de Lisboa.
Trata-se de uma falha séria de continuidade num serviço público essencial, que põe em causa a confiança dos cidadãos e que exige correção imediata.
Referência contratual:
- https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=11666632
- Objeto: Aquisição de serviços de comunicações fixas, móveis e dados (2.º semestre de 2025)
- Data: 27/08/2025
- Valor: €46.682,70
- Nota: O contrato não contém qualquer cláusula de portabilidade, ao contrário do que seria expectável pela legislação em vigor.
Com os melhores cumprimentos,
Vizinhos em Lisboa
