A proposta pede à CML pontos Volta junto aos ecopontos e às Juntas de Freguesia a instalação de dispositivos tipo Pfandring nas papeleiras (opção que o autor prefere), levantando dúvidas sobre a legitimidade da CML, o suporte a utilizadores e os custos energéticos da primeira solução.
Proposta CML / Juntas de Freguesia de Lisboa
- O sistema “Volta” está a ter um enorme sucesso com cerca 55,5 milhões de embalagens devolvidas entre 10 de abril e 6 de julho de 2026. Contudo, está a criar problemas de higiene urbana, em particular no centro da cidade de Lisboa.
- Existe, neste momento, uma grande quantidade de pessoas (sem-abrigo e não só) que todos os dias despejam contentores de lixo em busca de embalagens de plástico para devolver. Isto fez com que houvesse um grande aumento do número de casos de lixo espalhado na via pública. Esta situação tem sido mais evidente nas Freguesias da Misericórdia, Santo António e Arroios e já foi reconhecida pelos respectivos Executivos.
- Entendemos que esta situação poderia ser evitada através da criação de pontos Volta que permitissem um acesso fácil às embalagens. Isto não só evitaria que o lixo fosse espalhado no chão como reduziria o risco de ferimentos e contacto com substâncias tóxicas por parte de quem faz esta recolha.
- Proposta à CML: instalar minicontentores/pontos Volta junto às ecoilhas e Oleões, com prioridade em Misericórdia, Santo António, Arroios e centro histórico em articulação com a SDR Portugal (entidade gestora).
- Proposta às Juntas de Freguesia: instalar dispositivos tipo “Pfandring” (acopláveis a papeleiras existentes) num número reduzido de pontos por freguesia, priorizando zonas críticas.
- Exemplos: a Alemanha tem o sistema “Pfandring” que consiste num anel/cesto acoplado à papeleiras que permite o depósito visível sem contacto com o interior de embalagens. Pfandbox: caixa fechada, sem anel aberto. A garrafa entra numa abertura estreita e fica protegida no interior. Isto torna-a mais difícil de arrancar ou usar como lixo comum e resistente a vandalismo. Evita assim que a garrafa caia ou se parta com vento ou choques. Mas custa mais e é mais difícil de instalar do que o anel alemão. Copenhaga: prateleiras: piloto 2015 em três locais. Com 95% de aprovação num inquérito aos residentes (não só catadores) após o período experimental e 49% de redução quanto dinheiro de depósito que ficava por reclamar (estimado em 166 milhões de coroas/ano antes do piloto): com as prateleiras, muito mais embalagens passaram a ser devolvidas e trocadas. Devido a estes resultados, o programa alargou-se a Frederiksberg, Aalborg e despertou interesse em Oslo (Noruega).
- Avaliação proposta: propomos um período-piloto acompanhado com registo da variação do número de embalagens recolhidas e do número de casos de lixo espalhado na via pública.
- Pedimos uma reunião conjunta CML / Juntas / SDR Portugal para identificar localizações prioritárias e avançar com um projeto-piloto.
Parte I
Proposta à Câmara Municipal de Lisboa: minicontentores Volta junto aos ecopontos e Oleões
Propõe-se a instalação de minicontentores ou pontos de recolha Volta junto às baterias de ecopontos e aos Oleões do concelho, com prioridade nas freguesias já identificadas como críticas, designadamente Misericórdia, Santo António e Arroios, e demais zonas do centro histórico onde o fenómeno se manifeste com maior intensidade.
A colocação destes equipamentos junto a infraestruturas de recolha já existentes aproveita um comportamento e um fluxo de circulação que já se verificam nestes locais, em vez de tentar criá-los de raiz, reforçando a lógica de circuito integrado de resíduos em lugar de a fragmentar.
Recomenda-se que o modelo escolhido seja compatível com uso intensivo em exterior, idealmente com leitura automática e alerta remoto por enchimento, à semelhança dos Pontos Volta já em funcionamento em grandes superfícies e que a instalação seja acompanhada de um plano de manutenção e esvaziamento ajustado ao volume de utilização de cada local.
Sugere-se ainda que a Câmara Municipal estabeleça contacto formal com a SDR Portugal, entidade gestora do sistema Volta e responsável pela expansão da respetiva rede de pontos de recolha, no sentido de avaliar conjuntamente a instalação de um projeto-piloto num número reduzido de localizações, cabendo à Câmara e às Juntas envolvidas a identificação e cedência dos locais prioritários.
Parte II
Proposta às Juntas de Freguesia de Lisboa: dispositivos de recolha digna em papeleiras
Sendo as Juntas de Freguesia responsáveis pela manutenção das papeleiras da cidade, propõe-se a avaliação da instalação, a título de projeto-piloto, de dispositivos de recolha visível de embalagens acopláveis às papeleiras existentes, do tipo Pfandring ou equivalente, num conjunto reduzido de localizações por freguesia, com prioridade nas zonas de maior incidência documentada de revolvimento de resíduos. Esta solução não substitui a instalação de pontos Volta propriamente ditos, da competência da entidade gestora do sistema, mas oferece uma resposta imediata e de baixo custo à degradação da via pública nos pontos onde a procura por embalagens já se concentra, permitindo o depósito visível e seguro das embalagens até à sua recolha, seja por catadores informais, seja pelos próprios serviços de limpeza.
Sugere-se que o desenho e a localização destes dispositivos sejam definidos em consulta com organizações de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo e, na medida do possível, com os próprios catadores informais que atualmente exercem esta atividade em cada freguesia, de modo a assegurar que a solução responde às necessidades reais de quem dela usufrui. Sugere-se também que estes dispositivos permitam o fácil acesso a pessoas de cadeira de rodas ou com mobilidade reduzido.
Propõe-se, em ambos os casos, que decorrido um período experimental adequado se proceda à avaliação de resultados, nomeadamente quanto à redução de ocorrências de revolvimento de resíduos, ao grau de utilização dos dispositivos instalados e ao impacto na limpeza do espaço público envolvente, à semelhança da metodologia seguida em Copenhaga.
A Vizinhos em Lisboa coloca-se ao dispor da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia para colaborar na identificação de localizações prioritárias e no acompanhamento de um eventual projeto-piloto, e agradece a Vossas Excelências a atenção dispensada a esta proposta, solicitando informação sobre o seguimento que lhe será dado.
