No dia do aviso vermelho pela Depressão Charles, a Vizinhos em Lisboa escreve às 24 Juntas de Freguesia de Lisboa, com conhecimento à Câmara e à Proteção Civil, a pedir informação sobre três assuntos: as árvores mortas assinaladas no CaldeirasLx que continuam de pé e que, ao que se sabe, ainda não foram verificadas; o atraso dos Planos Locais de Emergência, publicados por apenas oito freguesias; e a entrega em Lisboa dos meios do programa "Freguesias Ligadas" (SIRESP, telefone-satélite e Starlink), que parece estar atrasada.
Enviada a 22.11.2026:
Para: Exmos. Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia de Lisboa C/c: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Serviço Municipal de Proteção Civil
Exmo. Senhor/a Presidente,
A Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores dirige-se a V. Exa. depois da passagem da Depressão Charles, que levou o IPMA a colocar o distrito de Lisboa sob aviso vermelho. Estavam previstas rajadas que poderiam chegar aos 140 km/h nos locais mais expostos, chuva forte e forte agitação marítima. Felizmente, a tempestade não teve o impacto que se temia. Mas sabemos que a próxima pode não ser tão branda, e é agora, com o susto ainda presente e sem a pressão da emergência, que vale a pena perceber o que funcionou e o que falta. Escrevemos com espírito de colaboração e limitamo-nos às matérias que cabem às Juntas de Freguesia, sabendo que muitas das respostas de que a cidade precisa dependem também da Câmara Municipal e do Governo.
Em matéria de proteção civil, a lei atribui às Juntas um papel de proximidade. A alínea y) do n.º 1 do artigo 16.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, prevê que lhes compete colaborar com a autoridade municipal de proteção civil na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe. O artigo 43.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, prevê a criação de unidades locais de proteção civil ao nível da freguesia, presididas pelo presidente da Junta. Em Lisboa, a Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, atribuiu às Juntas, no seu artigo 12.º, a gestão e manutenção dos espaços verdes e a limpeza das vias e espaços públicos. O Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa (Aviso n.º 14465/2017), no seu artigo 5.º, confia-lhes a gestão do arvoredo fora dos espaços estruturantes. É nestas competências que se situa o que expomos e perguntamos.
A primeira matéria é a das árvores mortas. Entre julho e setembro de 2026, os moradores registaram no levantamento CaldeirasLx 147 árvores mortas que continuam de pé, a que se somam 586 árvores secas reconhecidas no próprio inventário municipal. Cerca de 95% das posições inventariadas junto aos locais que assinalámos estão a cargo das Juntas de Freguesia. Metade destas árvores mortas (74 de 147) situa-se em cinco freguesias atravessadas pelo eixo Aeroporto–Baixa (Avenidas Novas, Alvalade, Areeiro, Arroios e Santo António). Um estudo da Universidade de Lisboa identificou precisamente esse eixo como uma das zonas da cidade com mais quedas de árvores em dias de vento forte. Em setembro propusemos que estas árvores fossem verificadas num prazo de 60 dias e não temos conhecimento de que isso tenha acontecido... Os dados, com coordenadas, estão disponíveis em formato aberto no mapa colaborativo do CaldeirasLx, e teremos todo o gosto em enviá-los a cada Junta, já separados por freguesia.
A segunda matéria é a dos Planos Locais de Emergência. Em agosto de 2026, apenas oito das 24 freguesias tinham um plano publicado. O Areeiro aguardava aprovação da Câmara, seis freguesias tinham apenas referência a uma unidade local de proteção civil e nove não mostravam qualquer indício de plano ou estrutura. Ter um plano não é uma obrigação legal expressa da freguesia, mas é uma boa prática que várias Juntas já adotaram. Um aviso vermelho como o desta semana mostra bem o que vale: um plano com carta de riscos permitiria a cada Junta saber de antemão onde estão as suas árvores mais frágeis, as ruas que inundam e os moradores mais vulneráveis.
A terceira matéria é a das comunicações de emergência. Na sequência da tempestade Kristin, o Governo previu no PTRR o programa "Freguesias Ligadas", com 46 milhões de euros. Cada uma das 3 258 Juntas do país deveria receber um terminal SIRESP, um telefone-satélite e uma ligação de dados Starlink, com execução prevista até ao fim de 2026. Pelo que é possível apurar nas notícias, o ponto de situação é o seguinte. A SIRESP SA adquiriu 4 000 terminais para Juntas e Câmaras, que em outubro ainda estavam a ser codificados, prevendo-se as primeiras entregas em novembro às Juntas do Norte e a distribuição progressiva ao resto do país. O concurso dos telefones-satélite está concluído, mas aguardava em setembro o visto do Tribunal de Contas. O concurso dos geradores ficou deserto e terá de ser repetido; segundo o presidente da SIRESP SA, concluiu-se entretanto que são precisos geradores de maior capacidade. Quanto ao Starlink, o Ministro da Coesão Territorial admitiu a 22 de setembro que estaria disponível até 31 de dezembro, se o visto do Tribunal de Contas chegasse a tempo, e há Juntas noutros concelhos, como Vila Nova de Famalicão, que já começaram a instalar o equipamento. Nenhuma das notícias que consultámos refere entregas em Lisboa.
A pouco mais de cinco semanas do fim do ano, apenas o Starlink tem algumas entregas confirmadas no terreno, e não em Lisboa. Num projeto crítico do setor privado, um atraso desta ordem dificilmente passaria sem consequências. E poucas tarefas são mais críticas para o Estado do que a segurança de pessoas, bens e infraestruturas. Desta vez a cidade teve sorte, mas a sorte não é um plano. Sabemos que a responsabilidade pela execução não é das Juntas, mas são as Juntas que ficam sem os meios quando a tempestade chega, e são elas quem melhor pode dizer aos moradores o que já recebeu e o que falta.
Nesse sentido, agradecíamos que V. Exa. nos pudesse esclarecer o seguinte:
- A Junta já recebeu, ou tem data prevista para receber, o terminal SIRESP, o telefone-satélite e a ligação Starlink previstos no programa "Freguesias Ligadas"?
- Que informação recebeu a Junta do Governo, da SIRESP SA ou da Câmara Municipal sobre o calendário de entrega em Lisboa e sobre a formação das equipas que vão operar estes meios?
- Tendo o concurso dos geradores ficado deserto, a Junta dispõe de alguma alternativa de alimentação elétrica (gerador, UPS ou baterias) que lhe permita manter as comunicações em caso de corte prolongado de energia?
- De que meios de comunicação de emergência dispôs a Junta durante a passagem da Depressão Charles, e houve alguma falha de comunicações na freguesia?
- A unidade local de proteção civil da freguesia, se existir, foi ativada ou reunida a propósito do aviso vermelho?
- A Junta verificou, desde setembro, as árvores mortas e secas assinaladas na freguesia? Quantas foram removidas ou intervencionadas, e quantas aguardam intervenção?
- Qual o calendário previsto para a elaboração, aprovação ou publicação do Plano Local de Emergência da freguesia, e está prevista a inclusão de uma carta de riscos que identifique as árvores mais vulneráveis?
- Que ocorrências registou a Junta durante a tempestade (quedas de árvores e de ramos, inundações, desalojados), ainda que poucas, e prevê divulgar um balanço público?
Sugerimos ainda, com toda a abertura, que as Juntas que já tenham recebido algum destes equipamentos o comuniquem aos moradores, indicando como funcionam e a quem recorrer quando faltarem a eletricidade e as comunicações. Sugerimos também que as que ainda não os receberam o digam com a mesma clareza, porque saber o que não existe é também uma forma de preparação.
A Vizinhos em Lisboa coloca à disposição de cada Junta os dados do CaldeirasLx e da análise dos Planos Locais de Emergência, e mantém total disponibilidade para colaborar na sua atualização.
