Pedido à CML para notificar as campanhas de Seguro, Marques Mendes e Ventura a removerem os cartazes eleitorais ainda presentes na via pública, invocando o artigo 6.º da Lei n.º 97/88.
Pedido de remoção de cartazes eleitorais na via pública: Eleições Presidenciais 2026 "Exmo. Sr. Presidente da CML Na qualidade de vizinhos em Lisboa, chamamos a atenção de Vossa Excelência para a permanência de cartazes de campanha das recentes eleições presidenciais ainda afixados na via pública do município, designadamente materiais de propaganda das candidaturas de António José Seguro, Luís Marques Mendes e André Ventura. Decorridas já várias semanas sobre a conclusão do ato eleitoral — cuja segunda volta se realizou a 8 de fevereiro de 2026 —, os referidos cartazes continuam visíveis em diversas artérias da cidade, contribuindo para a degradação da imagem urbana e para a poluição visual do espaço público lisboeta. Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, compete às câmaras municipais, ouvidos os interessados, definir os prazos e condições de remoção dos meios de propaganda utilizados, sendo a responsabilidade pela remoção das entidades que os afixaram. Assim, solicitamos respeitosamente que a Câmara Municipal de Lisboa:
- Notifique as estruturas de campanha das candidaturas em causa para procederem, com brevidade, à remoção voluntária de todos os materiais de propaganda eleitoral ainda existentes na via pública;
- Fixe um prazo razoável para essa remoção, findo o qual — em caso de incumprimento — seja determinada a remoção coerciva com imputação dos custos às entidades responsáveis, à semelhança do que outros municípios já praticam regulamentarmente. Agradecendo a atenção dispensada a esta situação, solicitamos ainda que seja notificado da decisão que vier a ser tomada, nos termos do artigo 66.º do Código do Procedimento Administrativo.
Com os melhores cumprimentos, Vizinhos em Lisboa que subscrevem: Irene Nunes Elsa Bastos Fatima Lammar João Carlos Martins Pedro Aires de Sousa Luis Filipe Silva Monteiro Manuel Fernandes Jorge Dias Jorge Carlos Gonçalves Nogueira Olivia Teixeira Ashkan Seifi Cassa Zigurate Fernando Martha Joana Vicente Paulo Fernandes Jana Paes de Vasconcellos Paulo Deus Gustavo R. Dias Lurdes Santos Silva Joaquim Gonçalves Maria Celeste Silva Willer Ribeiro Erika Santos Catarina Figueiredo Cardoso Gracilia Lourenço Minervino Pité Rui Pedro Martins
