A Vizinhos em Lisboa alerta a CML para a vedação do estaleiro na Avenida Cinco de Outubro (junto a Entrecampos) estar amarrada diretamente aos troncos das árvores remanescentes, em violação das normas municipais de proteção arbórea, e solicita inspeção técnica urgente e correção da situação.
Enviada a 04.08.2026 à CML com CC da Junta de Freguesia das Avenidas Novas Ex. mo(a) Senhor(a) Diretor(a) da Unidade de Intervenção no Território e Conservação (UITC) da Câmara Municipal de Lisboa
A Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores vem, no âmbito da sua missão de acompanhamento cívico do espaço público e do património arbóreo municipal, alertar V. Ex.a para uma situação de desproteção mecânica do arvoredo remanescente no estaleiro de obras instalado na Avenida Cinco de Outubro, no troço próximo de Entrecampos, sequência de intervenção que já envolveu a remoção, amplamente contestada pela população, de exemplares de jacarandá naquele arruamento.
Da inspeção visual realizada pela associação constata-se que as árvores mantidas em situação de proximidade direta com o estaleiro se encontram sem qualquer cercadura de proteção autónoma, estando antes a vedação de obra (rede de sinalética e tela de estaleiro) fixada e amarrada diretamente ao tronco. Esta condição constitui uma violação expressa do disposto no ponto 2.6 do Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público da CML e do Manual do Espaço Público, que determinam a colocação, em torno do tronco das árvores a preservar, de uma cercadura de proteção com altura mínima de dois metros, destinada a evitar golpes, feridas ou outras agressões mecânicas à casca, à madeira ou às raízes provocadas por materiais de obra, veículos ou maquinaria, expressamente estabelecendo que tal cercadura nunca deve ser fixada de forma solidária com o próprio tronco. A prática observada no local inverte esta lógica de proteção, transformando a árvore em elemento estrutural de suporte da vedação de estaleiro, com risco de abrasão contínua da casca e de estrangulamento progressivo à medida que o tronco cresce em diâmetro.
Adicionalmente, e tendo presente o contexto de contestação pública que rodeou já a supressão de exemplares de jacarandá neste mesmo arruamento, a associação sublinha a particular sensibilidade e visibilidade cívica desta intervenção, o que reforça a necessidade de um cumprimento escrupuloso das medidas cautelares de proteção ao arvoredo remanescente, sob pena de agravamento da perceção pública de desconsideração pelo património arbóreo da cidade.
Face ao exposto, a Vizinhos em Lisboa vem solicitar a V. Ex.a que diligencie no sentido de ser realizada, com urgência, uma inspeção técnica ao local por parte dos serviços municipais competentes, e que sejam determinadas à entidade executante da obra as correções necessárias, designadamente a substituição da vedação atualmente fixada aos troncos por cercaduras de proteção autónomas e devidamente dimensionadas, em conformidade com as normas técnicas municipais aplicáveis, bem como a verificação do estado sanitário das árvores afetadas, de forma a prevenir danos irreversíveis.
A Vizinhos em Lisboa agradece a atenção dispensada e manifesta disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ou fornecer registo fotográfico complementar que se considere útil à instrução deste assunto.
