Os Vizinhos de Arroios pedem à Polícia Municipal e à Divisão do Ambiente e Energia que fiscalizem presencialmente, em noites de fim de semana, o Street Smash Burguers (Rua Maria, n.º 44), que realiza festas com DJ e música amplificada no pátio interior até às 02h00, alegadamente sem licença de recinto, sem limitador de som e fora do horário permitido, e que adotem as medidas adequadas se houver incumprimento.
Os Vizinhos de Arroios, núcleo local da Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores solicitam a fiscalização do estabelecimento Street Smash Burguers, sito na Rua Maria, n.º 44, 1170-217 Lisboa (Freguesia de Arroios), pelos motivos que abaixo se expõem.
Situação verificada
O estabelecimento tem vindo a realizar festas com música ao vivo/DJ no páteo interior, onde existe um sistema de som de elevada potência e uma pista de dança. Estas festas envolvem emissão de som amplificado e prolongam-se até às 02h00 da manhã, causando perturbação grave do descanso e da qualidade de vida da vizinhança.
Questões a esclarecer e eventuais incumprimentos
- Licenciamento de recinto / espetáculos e divertimentos públicos: Tanto quanto é do nosso conhecimento, o estabelecimento não dispõe de licença que o habilite a realizar espetáculos de música ao vivo ou DJ com pista de dança. Solicitamos que verifiquem se existe a licença de recinto de espetáculos e divertimentos públicos (ou autorização equivalente) e se a mesma abrange a atividade em causa, bem como a utilização do pátio interior para esse fim.
- Horário de funcionamento: Solicitamos a verificação do horário de funcionamento licenciado para o estabelecimento e para o espaço exterior/pátio, face ao Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos do Município de Lisboa, uma vez que as festas se prolongam até às 02h00.
- Ruído e limitador de som: Tanto quanto sabemos, o estabelecimento não possui limitador de som. Solicitamos a verificação do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007), nomeadamente dos limites de ruído de vizinhança e do critério de incomodidade, bem como da eventual necessidade de licença especial de ruído para atividades ruidosas temporárias, e se esta foi requerida e emitida.
- Utilização do espaço: Pedimos que seja igualmente verificado se a utilização do páteo interior para este tipo de atividade é compatível com o licenciamento do estabelecimento e com as condições de segurança e acústica exigíveis.
Anexamos a este email um vídeo gravado a 10/3/2024 às 23:24 por um morador da Rua Maria Andrade, cujas traseiras confinam com as deste estabelecimento. No vídeo é percpetível o volume do som emitido.
Pedido
Solicitamos que:
- Seja efetuada fiscalização presencial, preferencialmente em horário noturno (sexta-feira e sábado), durante a realização das festas;
- Seja verificada a documentação de licenciamento do estabelecimento;
- Sejam adotadas as medidas cabíveis em caso de incumprimento (notificação, contraordenação, cessação da atividade ou encerramento).
Agradecemos que nos seja dada resposta por escrito quanto às diligências efetuadas e respetivos resultados. Em coordenação com os moradores afectados podemos fornecer registos de datas e horas das ocorrências, gravações áudio/vídeo e demais elementos que considerem úteis.
