A Vizinhos em Lisboa pergunta à CML se os cortes recentes nas árvores jovens da Rua Ângela Pinto e da Rua Conde de Redondo foram feitos ou autorizados pelos serviços municipais ou pela Junta e, se não foram, pede uma vistoria aos exemplares, a sua eventual substituição e um processo de contraordenação contra os responsáveis, ao abrigo do Regulamento Municipal do Arvoredo e da Lei 59/2021.
Enviada a 10.10.2026 a CML e Junta de Freguesia de Arroios:
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
A Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores recebeu de uma moradora da freguesia de Arroios um alerta sobre cortes recentes em árvores de alinhamento em dois locais. O primeiro é a Rua Ângela Pinto, junto ao n.º 12, nas traseiras do Mercado de Arroios, em frente aos estabelecimentos comerciais ali existentes. O segundo é a Rua Conde de Redondo, em frente a vários estabelecimentos. Segundo a moradora, parte das árvores foi cortada. O registo fotográfico que nos fez chegar mostra exemplares jovens, ainda tutorados, recentemente plantados em caldeiras no passeio, com ramagem e copa visivelmente reduzidas.
A moradora suspeita que estes cortes não tenham sido feitos pelos serviços municipais. Admite que tenham partido de terceiros, nomeadamente de comerciantes interessados em desimpedir a visibilidade das fachadas e da sinalética comercial. A Associação não está em condições de confirmar esta hipótese. Entende, porém, que a situação merece esclarecimento. Uma intervenção não autorizada em árvores do domínio público municipal pode constituir infração ao Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, publicado pelo Aviso n.º 14465/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017. Pode também contrariar o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, aprovado pela Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto. Este regime reserva as intervenções no arvoredo público às entidades gestoras, mediante critérios técnicos e operadores qualificados.
Acresce que se trata de árvores jovens, plantadas a expensas públicas, cuja sobrevivência e desenvolvimento estrutural dependem de um crescimento sem cortes indevidos nos primeiros anos. Danos desta natureza comprometem o investimento municipal e os objetivos de reforço da infraestrutura verde da cidade, recentemente reafirmados pela Câmara Municipal.
Neste contexto, a Vizinhos em Lisboa vem respeitosamente solicitar a V. Ex.ª os seguintes esclarecimentos. Em primeiro lugar, se os serviços municipais ou a Junta de Freguesia de Arroios realizaram, nos últimos meses, alguma intervenção de poda nas árvores dos arruamentos referidos e, em caso afirmativo, com que fundamento técnico. Em segundo lugar, se a Câmara Municipal emitiu alguma autorização a particulares para intervir nesses exemplares. Em terceiro lugar, caso nenhuma das situações anteriores se verifique, se a Câmara Municipal pretende proceder à vistoria dos exemplares afetados, à avaliação do seu estado e eventual substituição, e à instauração do competente procedimento contraordenacional contra os responsáveis, se identificados.
Solicitamos ainda que seja equacionada uma ação de sensibilização junto dos estabelecimentos comerciais destes arruamentos, para prevenir a repetição de situações semelhantes.
Agradecendo antecipadamente a atenção dispensada, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
