Os abaixo subscritores vêm, por este meio, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa uma atenção reforçada e uma fiscalização particularmente rigorosa relativamente à futura construção do empreendimento imobiliário designado A-Living, previsto para os terrenos situados entre a Avenida Afonso Costa e a Rua Sarmento de Beires, na freguesia do Areeiro.Não se questiona, em abstrato, a existência de licenciamento urbanístico, a emissão de Título Único Ambiental ou a celebração de contrato de urbanização, tal como publicamente divulgado.
O que se solicita é que a Câmara Municipal de Lisboa exerça plenamente as suas competências de acompanhamento, fiscalização e salvaguarda do interesse público, atendendo às características singulares do local onde a intervenção irá ocorrer.
Os terrenos em causa correspondem à antiga Quinta das Ameias, também conhecida como Casal Vistoso, um sítio com ocupação documentada desde pelo menos o século XVI, com vestígios edificados ainda visíveis até meados do século XX e com um historial consistente de achados relevantes no subsolo.
Existem relatos reiterados, provenientes de diferentes épocas e fontes, da descoberta de ossadas alegadamente humanas em sondagens realizadas nas décadas de 1960 e de 1980, associadas a estruturas antigas demolidas no local, bem como indícios da existência de cisternas, grutas naturais ou artificiais escavadas em calcário sob o antigo palacete da quinta.
Face a este enquadramento histórico e arqueológico, considera-se essencial que a Câmara Municipal de Lisboa assegure que todas as operações de movimentação de terras, escavações profundas e trabalhos em subsolo sejam acompanhadas de forma contínua e presencial por equipas de arqueologia devidamente qualificadas, com poderes efetivos de suspensão imediata dos trabalhos sempre que se verifiquem achados patrimoniais, osteológicos ou estruturais relevantes.Importa igualmente garantir que os pressupostos técnicos constantes dos projetos aprovados continuam a corresponder à realidade do terreno, sobretudo num contexto de construção em altura significativa, com edifícios entre 13 e 21 pisos e quatro níveis subterrâneos de estacionamento, com impactos evidentes ao nível da estabilidade do solo, das infraestruturas envolventes e da segurança urbana.Este pedido não tem natureza política nem visa impedir o desenvolvimento urbano.Visa, isso sim, assegurar que o mesmo decorre com prudência, transparência e respeito pela memória do lugar, pelo património enterrado e pelo interesse coletivo, evitando que eventuais achados arqueológicos ou humanos sejam tratados como meros “imprevistos de obra” ou minimizados em nome da celeridade do investimento.Solicita-se, por isso, que a Câmara Municipal de Lisboa torne pública a estratégia de acompanhamento e fiscalização desta operação urbanística, esclarecendo os mecanismos de controlo previstos, as entidades responsáveis pelo acompanhamento arqueológico e os procedimentos a adotar em caso de descoberta de vestígios patrimoniais ou ossadas humanas.Em territórios com esta densidade histórica, a legalidade formal não dispensa a responsabilidade material.Uma fiscalização atenta e exigente é não apenas um dever legal da autarquia, mas um sinal de respeito pela história do Areeiro e pela confiança dos cidadãos na gestão do território.Subscrevem:
Leonor Fernandes
Sonia Ribeiro
Elsa Bastos
Maria João Duarte
Rodrigo Vila
Gonçalo Ferreira Dos Santos
Rui Martins
Alexandre Vieira
Pedro Daniel Lopes
Cátia Leite
Joao Pedro Ribeiro
Pedro Filipe Tavares Silva
Carlos Tito Mendes
Florinda Montoito
Luísa Magalhães
Carla de Sousa
Francisco Maria
Maria Helena Silva
Francisco Lobo De Vasconcellos
José Brito
Luis Cordeiro
Maria Medina
Antonio Mateus
Ilda Maria Marques
Silvia Pinto
Pablo Reis Costa
Odete Ribeiro
Carmo Cabral
Teresa Vera Magalhães
Zef Pinheiro
Ana Nazareth
Fernando Noronha da Costa
Mário Jorge Ramos
Fernando Mora de Oliveira
David Wright
Jorge Macias Nobre
José Santos
Dreia Bonito
Taynã Feitoza
Telma Caldeira
Teresa Madeira
Olga Lomba Correia Guedes
Sónia Santana
Fernando Vaz S. Carvalho
Ana Clara Melo
Carlos S Silva
Antónia Peças
Maria Da Graça Castro
Rita Militão
Hugo Nogueira
Margarida Ferreira
Luis Maio
Sérgio Manuel Cónim
Bernardo T. Chagas
Maria Lurdes Oliveira
Filipa Lobo
Catarina Rivero
Mariana Pimentel
Fernando Dias
Ana Maria Nascimento
Lurdes Andrade
Ana Azevedo
Pedro Correia
Maria Luisa Santos
Teresa Carrilho
Teresa Cristina Biu
Alexandra Galamba
Rafael Santos
Aurora Horta
Joana Duarte
Teresa Raposo
Ana Paula Barbosa
João Miguel Gaspar
Ana Costa
Andreia Pereira
Patrícia Neto
Fátima Caldeira
José Vieira Mesquita
Maria Moura
Reinaldo Santos
Isabel Braz Portela
Maria João Coragem
Carlos Lopes Dos Santos
José Reis
Nuno Matos
Luis Aguiar
Maria Cristina Lacerda
Fátima Bom
Eugenia Maria Sobreiro
Helena Verdelho Vaz
Graça Serejo
Raquel Ferrão
Lara Betania Correia Brandao
Jacinto Manuel Apostolo
Jose Gomes
Ana Júlia
Didia Vieira
Iurie Solomon
Lili De Lemos Filipe
Maria Cristina Pereira
Leonor Montenegro
Raúl Caeiro
Vítor Ferreira
Miguel Seabra-Dinis
Sandra João Borges
Teresa Correia
Cristina Sebastião
Antonio Martins
Paula Martins
Maria Carolina Silva
António Bento Silva
Maria Fernanda Raposo
Vasco Medeiros
Maria Manuela Gomes
Americo Luis
Maria Adelaide Nogueira
Vera Neves
Ana Rita Gouveia
Elisabeth Costa
Pedro Salgueiro
Manuela Ferreira
Teresa Gomes
Diogo Vultos
Ana Fernandes
Luisa Valente
Cristina Azambuja
Isabel Estima
Isa Maria
Vicente Rodrigues
MC Somsen
Ana Mota Peixoto
Maria Helena Rino Moraes
C Oliveira Santos
Gracinda Jesus
Stela Correia
Alberto Santos Silva
Fernando Gameiro
Julia Nunes
Anabela Dantas Amaro
Isabel Maria Branco
Eduardo Sousa
Zinia Souto
Carla Tavares
Teresa Resende
Dora Oliveira
Maria Baptista
Tomás Viana
Joana Melo
Juvenalia Pereira
Ricardo Estêvão
Conceicao Pereira
Rui Pedro Martins
Eduardo Franco Madeira
Leonel Henriques
Ana Maria ViegasDiogo Reis PereiraRui Matrtins
Por outro lado e fora do formato de "subscrição":Sobre o " A-Living será composto por duas torres de 13 e 21 pisos, integrando 245 apartamentos com “preços expectáveis a partir de 350 mil euros”, e mais de quatro mil metros quadrados dedicados a comércio e serviços" entre a Sarmento de Beires e a Av Afonso Costa com "área vendável próxima dos 28 mil metros quadrados, terá 13 e 21 pisos, integrando 245 apartamentos, maioritariamente tipologias estúdios, T1 e T2 (...) o A-Living “encontra-se totalmente licenciado, com projetos de arquitetura e especialidades aprovados, contrato de urbanização celebrado com a Câmara Municipal de Lisboa e Título Único Ambiental emitido”.
Pergunta 1 Que fundamentos técnicos, urbanísticos e de interesse público sustentaram a aprovação de um empreendimento desta dimensão e impacto num território urbano consolidado, e de que forma a CML entende que esta decisão é compatível com os deveres de proteção do lugar, da identidade urbana e da qualidade de vida da população residente, nos termos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do PDM de Lisboa.
Pergunta 2 Como justifica a CML a opção por uma volumetria elevada e por uma solução arquitetónica de repetição modular intensa, cuja linguagem formal remete para modelos amplamente criticados na produção urbana da década de 1970, e que critérios de integração paisagística e arquitetónica foram efetivamente aplicados na apreciação do projeto.
Pergunta 3 De que modo foram avaliados, no processo de licenciamento, o impacto da volumetria dos edifícios, com torres de 13 e 21 pisos, a densificação construtiva resultante, a adequação das tipologias propostas ao conceito de habitação acessível e, em particular, os efeitos cumulativos deste empreendimento na mobilidade local, na pressão viária e na capacidade das infraestruturas existentes.
Pergunta 4 Tendo em conta que a zona já apresenta dificuldades significativas de circulação, fiscalização e estacionamento, agravadas pela presença de grandes equipamentos, e que existem relatos recorrentes de problemas de drenagem e inundações em garagens após intervenções urbanísticas recentes, que estudos hidráulicos, de drenagem pluvial e de mitigação de impactes foram exigidos e aprovados pela CML, e que garantias existem de que a situação não será agravada com a concretização deste projeto.
