Pedido de acesso a documentos administrativos: circuitos de recolha de resíduos urbanos e recolha de indiferenciado e grandes volumes seis dias por semana

Enviada a 6 de outubro de 2026 Assunto: Pedido de acesso a documentos administrativos: circuitos de recolha de resíduos urbanos e recolha de indiferenciado e grandes volumes seis dias por semana

Para: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Exmo. Senhor Presidente,

A Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores acompanha há vários anos a higiene urbana da cidade e tem procurado fazê-lo com base em dados públicos. Um dos conjuntos que mais utilizámos foi o dos Circuitos de Recolha de Resíduos Urbanos, publicado pela Câmara Municipal no seu portal de dados abertos, em formato GeoJSON e com licença Creative Commons CCZero, com a designação, a periodicidade e o horário de cada circuito e o detalhe de cada ponto de recolha e respetivos contentores. Verificámos recentemente que o serviço onde estes dados estavam disponíveis passou a estar reservado a utilizadores com conta e que a opção de criação de conta devolve um erro, pelo que deixou de ser possível aos cidadãos aceder-lhes.

Este acesso tem hoje um interesse particular. No programa apresentado em setembro de 2025, foi assumido o compromisso de instituir a recolha de lixo indiferenciado e de grandes volumes seis dias por semana, e a Câmara Municipal indicou, em 2026, que essa mudança seria introduzida de forma progressiva, à medida que fossem reforçados os meios humanos e a frota. Gostaríamos de poder acompanhar essa evolução com rigor, por freguesia, e de a dar a conhecer aos moradores de forma objetiva.

Nesse sentido, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, vimos solicitar a V. Exa. o acesso, por reprodução em formato eletrónico aberto (GeoJSON ou CSV), à versão integral e atual da base de dados dos circuitos de recolha de resíduos urbanos, com todos os registos e com os mesmos campos que constavam do conjunto publicado, nomeadamente o código, o tipo de resíduo, a regra de dias, a periodicidade e a hora de início de cada circuito, bem como o tipo, a freguesia, a morada e as coordenadas de cada ponto de recolha e o tipo, a capacidade e a quantidade dos contentores. Solicitamos igualmente a versão da mesma base em vigor em outubro de 2025, ou a mais próxima dessa data que os serviços conservem, de modo a permitir uma comparação entre o início do mandato e o momento atual.

Agradecíamos ainda que nos fosse facultada a informação existente sobre a aplicação da recolha seis dias por semana, designadamente a lista das zonas ou circuitos de indiferenciado que já passaram a esse regime e a data em que cada mudança ocorreu, bem como a informação equivalente para a recolha de grandes volumes, incluindo os respetivos circuitos, dias de recolha e prazos de marcação. Caso a Câmara Municipal disponha de registos de execução dos circuitos, como dados de localização ou de telemetria da frota de recolha, gostaríamos também de os conhecer, no formato em que existam, para um período recente que os serviços considerem representativo.

Por fim, e com espírito construtivo, pedimos a V. Exa. que pondere a reposição do conjunto de dados no portal de dados abertos, em acesso livre e com atualização regular, em linha com os princípios gerais de dados abertos aprovados pela Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/1024. Caso a restrição de acesso decorra de um problema técnico, ficamos naturalmente a aguardar a sua resolução.

Recordamos que, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 26/2016, o prazo de resposta é de 10 dias. A Vizinhos em Lisboa manifesta desde já total disponibilidade para esclarecer o âmbito deste pedido junto dos serviços da Direção Municipal de Higiene Urbana e compromete-se a partilhar com a Câmara Municipal os resultados da análise que vier a realizar.

Com os melhores cumprimentos