Enviada a 01.11.2026
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
A Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores enviou a 15 de outubro de 2026 um pedido de informação sobre o programa “Lisboa sem Fios”, ao qual não obteve resposta dentro do prazo legal. Vem agora apresentar um pedido de acesso a documentos administrativos concretos, identificados um a um, ao abrigo da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.
Solicitamos a consulta ou a emissão de cópia, preferencialmente em formato eletrónico, dos seguintes documentos:
- Despacho, deliberação ou outro ato que tenha determinado o lançamento do programa “Lisboa sem Fios”, em janeiro de 2024, e respetivos anexos;
- Plano de intervenção do programa para 2025 e anos seguintes, na versão aprovada ou, se não tiver sido aprovado, na versão existente, com a lista de zonas abrangidas e o respetivo calendário;
- Protocolos, acordos ou memorandos de entendimento celebrados com os operadores de telecomunicações no âmbito do programa, bem como a correspondência trocada com a ANACOM sobre o mesmo;
- Relatórios de execução ou balanços das intervenções realizadas, com indicação dos locais, da extensão de cabos removidos e dos operadores envolvidos, incluindo o balanço da fase-piloto divulgado publicamente;
- Ordens de serviço, comunicações de intervenção ou autos relativos à remoção de cabos na Avenida da Igreja e demais locais da fase-piloto em que a remoção não tenha sido concluída, bem como o respetivo plano de conclusão, se existir;
- Documento de caracterização ou mapeamento da rede municipal de infraestruturas de telecomunicações no espaço público, bem como o plano de trabalhos associado, se existir.
Caso algum dos documentos acima não exista, solicitamos que tal seja expressamente indicado, com a respetiva fundamentação, nos termos da lei. Caso seja aplicada a prorrogação do prazo, pedimos que seja comunicada a sua fundamentação.
Esta informação permitirá à Associação esclarecer os moradores e os proprietários interessados, que há anos procuram a retirada de cabos das fachadas que já não se encontram em uso.
Agradecemos desde já a atenção dispensada e ficamos a aguardar resposta.
