Câmara Municipal de Lisboa respondeu à exposição apresentada pela Vizinhos em Lisboa sobre a situação do muro que delimita a Tapada das Necessidades junto à Rua Capitão Afonso Pala, na freguesia da Estrela. A resposta foi enviada através de ofício datado de 3 de março de 2026, no âmbito do processo administrativo n.º 35/EXP/2026, notificando formalmente o requerente do teor da informação técnica produzida pelos serviços municipais.
A comunicação tem natureza essencialmente procedimental. Nos termos do artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo, a autarquia limitou-se a dar conhecimento do despacho e da informação técnica constante do processo, remetendo em anexo os documentos elaborados pelos serviços municipais.
De acordo com essa informação técnica, a situação do muro foi inicialmente reportada por email enviado pela Vizinhos em Lisboa a 4 de janeiro de 2026. A exposição alertava para o estado da estrutura que delimita a Tapada das Necessidades e para a necessidade de intervenção municipal.
Na análise efetuada pela Unidade de Intervenção Territorial do Centro Histórico, os serviços municipais referem que existe um protocolo de cedência à Câmara Municipal de Lisboa de um conjunto de edifícios e estruturas verdes que incluem o muro em causa. A gestão e manutenção dessas estruturas está atribuída à Divisão de Manutenção da Estrutura Verde (DMAEVCE).
Com base nesse enquadramento administrativo, os serviços concluem que a unidade territorial que recebeu a exposição não tem competência direta para intervir na estrutura. A informação indica ainda que a situação já teria sido anteriormente encaminhada para a divisão responsável pela estrutura verde, no sentido de avaliar a realização de obras.
Posteriormente, a Vizinhos em Lisboa voltou a contactar a autarquia, assinalando que a resposta recebida não fixava qualquer prazo para intervenção nem assumia compromissos concretos quanto à realização de obras de reabilitação do muro.
Perante esta insistência, a proposta final dos serviços municipais foi a de remeter formalmente o processo para a Divisão de Manutenção da Estrutura Verde, considerada a entidade competente para analisar e responder à situação reportada. O despacho superior confirmou essa orientação administrativa.
Em termos práticos, a resposta da Câmara reconhece a existência da situação e identifica a divisão municipal responsável, mas não estabelece qualquer calendário de intervenção nem determina a realização imediata de obras. O processo administrativo continua assim em tramitação interna, aguardando análise e eventual decisão do serviço municipal competente.
A Vizinhos em Lisboa continuará a acompanhar este processo, uma vez que a segurança e a manutenção adequada das estruturas que delimitam espaços públicos relevantes da cidade, como a Tapada das Necessidades, são matérias de interesse coletivo que exigem resposta clara e ação efetiva por parte da administração municipal.
