Enviado a 21.11.2025:
Belém:
Exmos. Senhores,
No âmbito do Código do Procedimento Administrativo (CPA), e ao abrigo dos artigos 4.º (princípio da prossecução do interesse público) e 45.º (dever de decisão), vimos solicitar a intervenção urgente da UIT Ocidental para resolver a falta de iluminação pública na freguesia de Belém, com impacto direto na segurança dos cidadãos.
Ocorrência crítica:
Avenida da Ilha da Madeira, 32 (Belém) Problemas reportados: Corridas/ruído noturno com veículos e falta de iluminação pública (várias vezes por semana, à noite). Gravidade: Moderada (com queixa prévia à PSP e Junta de Freguesia). Risco: A ausência de iluminação potencia comportamentos de risco, incluindo condução perigosa e vandalismo, em violação do disposto no Regulamento Municipal de Espaço Público (artigo 25.º) e no Código da Estrada (artigo 26.º).
Estrela, Misericórdia e Santa Maria Maior
Exmos. Senhores,
Nos termos do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015), solicitamos a intervenção urgente da UIT Centro Histórico para resolver a falta de iluminação pública nas freguesias de Estrela, Misericórdia e Santa Maria Maior, com impacto na segurança dos cidadãos.
Ocorrências críticas:
Largo Vitorino Damásio (Estrela)
Problemas: Falta de iluminação pública e presença de grupos suspeitos à noite.
Gravidade: Elevada (queixas recorrentes à PSP).
Rua de São Bento (Misericórdia)
Problemas: Iluminação deficiente e assaltos noturnos.
Gravidade: Moderada (registos na PSP).
Rua Nova do Loureiro (Misericórdia)
Problemas: Candeeiros avariados e vandalismo.
Gravidade: Moderada.
Rossio (Santa Maria Maior)
Problemas: Zonas escuras junto a estabelecimentos comerciais fechados.
Gravidade: Ligeira (mas com potencial de agravamento).
Solicitações formais ao abrigo do CPA:
Inspeção imediata aos candeeiros nos locais indicados, com prioridade para o Largo Vitorino Damásio (Estrela) e Rua de São Bento (Misericórdia).
Arroios e Avenidas Novas
Exmos. Senhores,
Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, solicitamos a intervenção urgente da UIT Centro para resolver a falta de iluminação pública nas freguesias de Arroios e Avenidas Novas, com impacto na segurança pública.
Ocorrências críticas:
Rua Palmira (Arroios)
Problemas: Candeeiros avariados e assaltos noturnos.
Gravidade: Elevada.
Rua Henrique Barrilaro Ruas, n.º 33 (Arroios)
Problemas: Iluminação inexistente em troço crítico.
Gravidade: Moderada.
Rua Francisco de Holanda, n.º 21 (Avenidas Novas)
Problemas: Falta de iluminação junto a parque infantil.
Gravidade: Moderada.
Avenida Elias Garcia, 171 (Avenidas Novas)
Problemas: Candeeiros apagados em zona de passagem frequente.
Gravidade: Ligeira.
Solicitações ao abrigo do CPA:
Inspeção imediata aos locais indicados, com prioridade para a Rua Palmira (Arroios).
Alvalade, Benfica e Lumiar
Exmos. Senhores,
Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, solicitamos a intervenção urgente da UIT Norte para resolver a falta de iluminação pública nas freguesias de Alvalade, Benfica e Lumiar, com impacto na segurança dos cidadãos.
Ocorrências críticas:
Avenida do Brasil, 56 (Alvalade)
Problemas: Falta de iluminação em passagem de peões.
Gravidade: Ligeira.
Avenida do Colégio Militar (Benfica)
Problemas: Iluminação deficiente em zona de escolas.
Gravidade: Moderada.
Rua Mestre Lima de Freitas (Benfica)
Problemas: Candeeiros apagados junto a parque público.
Gravidade: Ligeira.
Rua Jaime Lopes Dias (Lumiar)
Problemas: Falta de iluminação e presença de pessoas em situação de sem-abrigo em risco.
Gravidade: Moderada.
Solicitações ao abrigo do CPA:
Inspeção imediata aos locais indicados, com prioridade para a Avenida do Colégio Militar (Benfica) e Rua Jaime Lopes Dias (Lumiar).
Falta de iluminação pública em Penha de França
Exmos. Senhores,
Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, solicitamos a intervenção urgente da UIT Oriental para resolver a falta de iluminação pública na freguesia de Penha de França, com impacto na segurança dos cidadãos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ocorrência crítica:
Rua Francisco Pedro Curado (Penha de França)
Problemas: Falta de iluminação pública e presença de pessoas em situação de sem-abrigo em risco.
Gravidade: Moderada (com queixa prévia à Junta de Freguesia).
Solicitações ao abrigo do CPA:
Inspeção imediata aos candeeiros na Rua Francisco Pedro Curado, com identificação das avarias existentes.
