Os dados dos Censos 2021 confirmam que a população com 65 ou mais anos a viver sozinha em Lisboa constitui um fenómeno estrutural, com 38 894 residentes nessa situação, dos quais 9 450 têm 85 ou mais anos, correspondendo a cerca de 24 por cento do total. Este não é um problema residual nem excecional, mas um traço estável da demografia lisboeta, com impactos diretos na ação social, na saúde pública, na segurança urbana e no planeamento territorial.
A distribuição etária evidencia que o isolamento residencial não se concentra apenas nas idades mais avançadas. Os grupos dos 65 aos 74 anos e dos 75 aos 84 anos apresentam valores praticamente equivalentes, com 14 953 e 14 491 pessoas respetivamente, o que demonstra que o viver sozinho surge cedo no processo de envelhecimento. Este dado é particularmente relevante porque indica uma janela de intervenção preventiva ainda ampla, antes do agravamento da dependência funcional e da fragilidade social.
A leitura territorial revela assimetrias significativas. Benfica, São Domingos de Benfica, Alvalade, Lumiar e Olivais concentram os maiores valores absolutos de idosos a viver sozinhos, refletindo a combinação de grande população residente, envelhecimento acentuado e bairros consolidados. Nestes territórios, a permanência prolongada na habitação, muitas vezes em edifícios antigos e sem adaptação às limitações da idade, contribui para situações de isolamento prolongado e invisível.
No grupo etário dos 85 e mais anos, a vulnerabilidade é particularmente evidente em Alvalade, Olivais, Benfica e São Domingos de Benfica, onde se registam centenas de pessoas muito idosas a viver sozinhas. Trata-se de um segmento em que o risco de quedas, doença crónica, incapacidade funcional e morte não acompanhada é objetivamente mais elevado, exigindo respostas públicas diferenciadas e contínuas.
As freguesias centrais e históricas, como Arroios, Areeiro, Penha de França, Campo de Ourique, Estrela e São Vicente, apresentam valores elevados e relativamente equilibrados entre os vários grupos etários, sinalizando um envelhecimento prolongado da população residente. Nestes territórios, a pressão imobiliária, a substituição do comércio de proximidade e a existência de edifícios antigos sem elevador agravam o isolamento social, apesar da elevada densidade urbana.
Em freguesias como Parque das Nações, Misericórdia, Santa Maria Maior e Santo António, os valores absolutos são inferiores, mas essa realidade decorre sobretudo da menor população residente e, em alguns casos, de processos intensos de substituição demográfica e de intensa conversão de habitações em Alojamento Local. Nestas áreas de Lisboa, o problema não é a inexistência de isolamento, mas a sua menor visibilidade estatística.
À luz do artigo 23.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra a proteção especial das pessoas idosas, e da Lei n.º 75/2013, que atribui às autarquias competências em matéria de ação social de proximidade, estes dados impõem uma resposta pública estruturada e territorializada. A Câmara Municipal de Lisboa deve assumir este fenómeno como eixo estratégico da política urbana, garantindo a continuidade e reforço do Projeto Radar (SCML), com financiamento estável, cobertura efetiva em todas as freguesias e cruzamento sistemático de dados com os Censos, os serviços de saúde e a proteção civil. Deve igualmente promover programas municipais de adaptação habitacional para idosos a viver sozinhos, criar mapas públicos de vulnerabilidade social por freguesia e integrar esta variável no planeamento da mobilidade, do espaço público e dos serviços de proximidade.
Às juntas de freguesia compete operacionalizar esta estratégia no terreno, através de equipas técnicas dedicadas ao envelhecimento, da sinalização ativa de situações de risco, da articulação regular com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a PSP e as unidades de saúde, e da mobilização do comércio local como rede informal de vigilância comunitária. A criação de programas regulares de visitas domiciliárias, de redes de vizinhança apoiadas institucionalmente e de pontos de contacto permanentes para idosos isolados deve deixar de depender de projetos pontuais e passar a integrar a gestão corrente das freguesias.
Propostas concretas com base nos dados dos Censos e no Projeto Radar
Os dados dos Censos 2021 e a experiência acumulada do Projeto Radar demonstram que Lisboa dispõe já de um modelo eficaz de deteção e acompanhamento do isolamento social, mas ainda insuficientemente estruturado como política pública permanente. O Projeto Radar envolve cerca de 45 mil pessoas e identifica mais de dez mil em situação de isolamento social, o que confirma a ordem de grandeza revelada pelos Censos. No entanto, a dependência de protocolos com termo previsto e de parcerias voluntaristas constitui um risco institucional sério.
1. A Câmara Municipal de Lisboa deve assegurar a renovação automática e plurianual do protocolo do Projeto Radar, integrando-o formalmente na estratégia municipal de ação social, com orçamento próprio e indicadores públicos de desempenho.
2. Deve ainda alargar o modelo dos “radares comunitários”, formalizando protocolos com comércio local, farmácias e serviços de bairro, com enquadramento claro de proteção de dados e dever de sinalização, nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável.
3. As juntas de freguesia devem assumir um papel ainda mais ativo do que o atual na operacionalização local do Projeto Radar, usando o Serviço Municipal de Teleassistência, garantindo assistência no domicílio entre cinco e sete minutos após a ativação do e distribuindo - via Juntas - botão de pânico a todos os idosos isolados, criando listas dinâmicas de idosos a viver sozinhos com base nos Censos, atualizadas com informação dos serviços sociais e de saúde. Devem igualmente garantir visitas domiciliárias regulares aos residentes com 85 ou mais anos identificados como unipessoais e instituir programas telefónicos como o "Olá, Bom Dia" do Areeiro, não apenas em situação de crise, mas como medida preventiva permanente.
4. É ainda fundamental que a CML articule este trabalho com políticas de habitação e reabilitação urbana, promovendo adaptações simples nas habitações de idosos isolados, como iluminação, segurança elétrica e acessibilidade, evitando situações de risco extremo que hoje continuam a ser detetadas nas ações de rua.
5. Por fim, a criação de um observatório municipal do envelhecimento e isolamento, com dados abertos por freguesia, permitiria passar de uma lógica reativa para uma governação baseada em evidência, prevenindo situações limite e reforçando a coesão social da cidade.
