A Vizinhos em Lisboa pede à CML intervenção urgente para salvar um painel de azulejos do século XVII no Largo de São Mamede, n.º 7, em estado de degradação grave e progressiva documentada ao longo de quinze anos, com vegetação arbustiva a colonizar as juntas e risco imediato de perda irreversível do conjunto.
Analisando as imagens extraídas no Google Street View:
Evolução documentada (Google Street View + registo de 19/05/2026):
- 2009–2010: Lacunas pontuais na zona central, estrutura globalmente íntegra, moldura praticamente completa
- 2014–2015: Agravamento das lacunas centrais, perda crescente de azulejos, exposição do suporte
- 2018: Vegetação começa a colonizar as juntas, primeiros sinais de infiltração ativa
- 2020: Vegetação seca/morta visível no canto superior direito: ciclos de crescimento e morte a comprimir o suporte
- 2022: Vegetação estabelecida em múltiplos pontos, lacunas substanciais
- 2024: Deterioração acelerada, vegetação arbustiva, fissuração do suporte visível
- maio 2026: Estado grave do painel vegetação de porte arbustivo em toda a superfície, lacunas profundas na zona central com suporte exposto, moldura com perdas, painel lateral com fissuras ativas e descolamento
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Lisboa, 20 de maio de 2026 Assunto: Degradação progressiva e urgente do painel de azulejos do século XVII no Largo de São Mamede, n.º 7, freguesia de Santo António: Protesto e pedido de intervenção urgente
A Vizinhos em Lisboa: Associação de Moradores (geral@vizinhos.org), vem, nos termos do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, dirigir a Vossa Excelência a presente exposição de protesto e pedido de intervenção urgente relativamente ao estado de degradação avançada do painel de azulejos de fachada seiscentista sito no Largo de São Mamede, n.º 7, na freguesia de Santo António.
I. Identificação e descrição do bem
O edifício localizado no Largo de São Mamede, n.º 7, na freguesia de Santo António, ostenta na sua fachada principal um painel de azulejos de azul e branco de grande dimensão, datável do século XVII, com figuração historiada de cenas de paisagem com figuras humanas e animais, elementos arquitetónicos de inspiração clássica e bordadura decorativa de enrolamentos barrocos. Trata-se de um exemplar de azulejaria de painel narrativo do período pós-Restauração, com características estilísticas típicas da produção portuguesa da segunda metade do século XVII, de valor patrimonial, histórico e artístico assinalável. Na lateral do mesmo edifício são igualmente visíveis fragmentos de um segundo painel do mesmo período, com representação de figuras alegóricas e cenas campestres com séquito de figuras humanas, apresentando estado de conservação igualmente preocupante.
II. Evolução documentada do estado de conservação
A Associação procedeu ao registo fotográfico do painel em 19 de maio de 2026, e reuniu documentação fotográfica histórica do mesmo local através do arquivo do Google Street View, cobrindo o período compreendido entre julho de 2009 e setembro de 2024. A análise comparativa dessa documentação permite estabelecer uma cronologia inequívoca de degradação progressiva e acelerada, que a Associação resume nos termos seguintes.
Em julho de 2009 e fevereiro de 2010, o painel apresentava já lacunas pontuais de azulejos na zona central, mas mantinha a integridade estrutural do conjunto, com a moldura perimetral praticamente completa e o suporte aparentemente estável. Em junho de 2014 e fevereiro de 2015, registou-se um agravamento das lacunas na zona central, com perda crescente de azulejos e exposição progressiva do reboco de suporte. Em setembro de 2018, a vegetação começou a colonizar as juntas entre azulejos, exercendo pressão mecânica sobre o conjunto; em outubro de 2020, observava-se já vegetação seca e morta no canto superior direito do painel: indício de ciclos repetidos de crescimento e dessecação que tensionam e fragmentam o suporte. Em agosto de 2022 e setembro de 2024, a vegetação encontrava-se estabelecida em múltiplos pontos, com raízes a penetrar as juntas, a provocar o destacamento de azulejos e a fissurar o suporte.
Na data do registo da Associação, 19 de maio de 2026, o estado do painel é de degradação grave e em aceleração. A vegetação coloniza extensivamente as juntas em toda a superfície, incluindo espécies de porte arbustivo cuja capacidade de penetração radicular constitui risco imediato de destacamento de novos azulejos e de colapso parcial do suporte. As lacunas na zona central são profundas, com exposição do suporte e indícios de destacamento do reboco de base. A moldura perimetral apresenta perdas em vários pontos. O painel lateral com figuras alegóricas exibe fissuração e descolamento acentuados, com vegetação a emergir de fissuras ativas, e fragmentos de azulejos em situação de iminente queda.
A Associação regista com preocupação que o intervalo temporal de quinze anos documentado nas imagens revela um padrão consistente de ausência de qualquer intervenção de conservação ou manutenção por parte do proprietário, e de ausência de fiscalização ou imposição coerciva por parte da Câmara Municipal de Lisboa, apesar da visibilidade pública do bem e da evidência da sua deterioração continuada.
III. Enquadramento legal
O painel de azulejos em causa constitui um elemento integrante da fachada de um edifício urbano e está sujeito ao regime de conservação e manutenção previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual), nos termos do qual os proprietários são obrigados a manter os imóveis em bom estado de conservação e a proceder às obras necessárias à eliminação de situações de insegurança ou degradação, dispondo a Câmara Municipal de poderes de fiscalização e de intimação coerciva para o efeito (artigos 89.º a 91.º do RJUE).
Nos termos do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL), a remoção de azulejos de fachada - ainda que não associada a obras de demolição - requer autorização municipal prévia (artigo 14.º do RMUEL), o que significa que qualquer intervenção no painel, mesmo de carácter urgente ou preventivo, deverá ser tecnicamente acompanhada pelos serviços competentes da CML. Acresce que o painel integra o património cultural português, pois tem um inquestionável e relevante valor cultural, que deve ser protegido nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e deverá urgentemente ser inventariado como património azulejar de Lisboa.
IV. Pedidos
Face ao exposto, a Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores solicita a Vossa Excelência que sejam adotadas, com caráter de urgência, as seguintes medidas:
- Que seja realizada, no prazo máximo de 15 dias úteis, uma vistoria técnica ao painel de azulejos do Largo de São Mamede, n.º 7, pelos serviços competentes da CML com responsabilidade sobre o património azulejar e a edificação urbana, com avaliação do estado de conservação e do risco imediato de perda de azulejos e de colapso do suporte;
- Que seja notificado o proprietário do imóvel para a adoção imediata de medidas preventivas urgentes, nomeadamente a remoção controlada da vegetação que coloniza as juntas do painel, a executar por empresa especializada em conservação de azulejaria, sob supervisão técnica dos serviços da CML, no prazo a fixar na notificação;
- Que seja apurado e comunicado à Associação o enquadramento patrimonial deste painel, designadamente se o mesmo se encontra inventariado e se está abrangido por qualquer regime de proteção legal;
- Que seja elaborado, no prazo de 60 dias, um plano de conservação e restauro do painel, com calendarização de execução a definir pelos serviços técnicos competentes, e com identificação das responsabilidades de financiamento imputáveis ao proprietário e/ou ao município;
- Que a Associação seja informada, no prazo de 20 dias úteis a contar da receção da presente, das medidas concretas adotadas ou a adotar em resposta aos pedidos ora formulados, nos termos do direito de resposta e informação consagrado no CPA, no artigo 82.º estipula, num prazo de 10 dias.
A ausência de resposta fundamentada dentro do prazo indicado será interpretada pela Associação como recusa tácita, e dará lugar à comunicação formal à Assembleia Municipal de Lisboa, à Inspeção-Geral das Finanças e reforço enviado à comunicação social, bem como à adoção das demais ações cívicas e legais que se mostrarem adequadas à salvaguarda deste bem de interesse público.
Com os melhores cumprimentos e a consideração devida,
Lisboa, 20 de maio de 2026
Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores geral@vizinhos.org
