Moradores denunciam à Câmara de Lisboa um edifício devoluto na Rua do Costa, n.º 74, em avançado estado de degradação e potencial risco estrutural, exigindo vistoria urgente e intervenção coerciva para garantir a segurança pública.
Enviada a 22.03.2026:
"Exmos. Senhores
Unidade de Intervenção Territorial (UIT Centro Histórico)
Câmara Municipal de Lisboa
Venho por este meio comunicar uma situação que suscita forte preocupação em matéria de segurança pública na Rua do Costa, n.º 74, em Lisboa, relativa a um edifício que aparenta apresentar estado avançado de degradação estrutural, com sinais evidentes de abandono e deterioração.
Tal como é visível no local, o imóvel apresenta fachadas degradadas, elementos construtivos deteriorados, infiltrações visíveis, vegetação espontânea na cobertura e nas fachadas, o que indica ausência prolongada de manutenção. A situação é particularmente preocupante por se tratar de um arruamento estreito, com circulação pedonal regular e habitações contíguas, aumentando o risco potencial em caso de queda de elementos da fachada, colapso parcial de estruturas ou derrocada.
Nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, na sua redação atual, os proprietários têm o dever legal de assegurar a conservação e segurança dos edifícios, podendo o município determinar a realização de obras coercivas sempre que estejam em causa condições de segurança, salubridade ou risco para pessoas e bens.
Adicionalmente, o artigo 89.º do RJUE prevê expressamente que a Câmara Municipal pode ordenar obras de conservação ou demolição quando exista perigo para a segurança pública, podendo ainda intervir de forma coerciva caso o proprietário não cumpra.
Perante o que parece ser um manifesto desinteresse ou incumprimento das obrigações legais por parte do proprietário, e considerando o potencial risco para peões, moradores e edifícios adjacentes, solicita-se:
a realização de vistoria técnica urgente ao imóvel;
a avaliação das condições de estabilidade estrutural e risco para a via pública;
e, caso se confirme a situação de perigo, a adoção das medidas administrativas e coercivas previstas na lei, incluindo a intimação para obras de conservação ou outras medidas necessárias para salvaguarda da segurança pública.
Atendendo ao estado visível do edifício e à sua localização numa rua com circulação pedonal diária, considera-se que esta situação não deve permanecer sem intervenção preventiva, sob pena de se transformar num problema de segurança grave.
Com os melhores cumprimentos"
Subscrevem:
Sandra Ravasco
Ana Pacheco de Castro
Elsa Bastos
Doris Baptista
Vasco Lobato
Léo Diniz Léo Diniz
Stephanie Amorin Chapaveyre
Rui Martins
Susana Alves
Maria João Boaventura
José Carlos Zimbarra Gomes
Paulo Sampaio
Pedro Gama
Alberto Lopes
Susana Nunes
Teresa Faria
Ana Marques
Jose Soares
Telmo Gago
Maria Medina
Martim Galamba
Margarida Baião de Figueiredo
Nuno Franco Caiado
Cristina Mestre
Charlotte Raab
Ana Sacramento
Barbara Caruso
Mafalda Sofia Nunes
Pedro Martins
Vitor Grade
J Sousa
Maria Vanda Belchior
Américo Guerreiro
Marietta Sousa
Maria Helena Fonseca
Luis Filipe Silva Monteiro
Carlos S Silva
Margarida Falcao
Josefina Graça
Liseta Rodrigues
Sara Maria Teixeira
Olga Isabel Carriço Varão
Artur Pereira
Vanessa Gomes
Manuela Ferreira
Isabel Matos Brearey
Jorge Gomes
Maria Teresa Martins
José Manuel Matos
Ana Sofia Sillva
João Manuel Barroso
Lurdes Andrade
A Vítor Bastos
Carlos Goncalves
Carlos Paes Mamede
Henriqueta Rodrigues
Joao Almas
Mariazinha Bettencourt
Isabel Meneses
Filipe Guerra
Ana Custodio
Maria Irene Marques
Julio Caldas
José Augusto Carola
Beatriz Granadeiro
Sandra Vassalo
Gomes Mikel
Adelino Santos Silva
Paulo Jorge Ferreira Alves
Luisa Baptista
José A. M. Fernandes
Lucy Irina
Isabel Y Rosa
Germano Raposo
José Rodrigues
Carlos Lopes Dos Santos
Vitor Teixeira
Isabel Rocha
José Carola
Marovsky Fudovsky
Luis Gaspar
Liliana Martins
Vitor M Domingues
Amelia Frias
Lurdes Cifuentes Do Amaral
Elisabete Victorino
Jana Paes de Vasconcellos
Nuno Caria
Carlos Santos
Alexandre Meireles
Catarina Ribeiro
Marcio Mendes
Pedro Mendes
Fernanda Oliveira
Ruy Pereyra
Gabriela Neves
Álvaro Nunes
Fernando De Almeida Costa
Maria José Félix
Maria João Saraiva
Maria Teresa Rodrigues
Berta Marinho
Carlos Manuel Cardoso
Dina Reis
Maria Do Céu Brito
Camy Boas
Anabela Neno
Arlete Rosa
Conceição Lopes Alves Pereira
Pedro Pessoa
Luis Alves Alves
Victor Lopes
Maria Fernanda Raposo
Lula Vargas
Jose Terras Alberto Alberto
Ana Paula Silva
Joao Francisco Narigueta
Ana Cristina Lemos Laranjeira
Manuel Garcia
Grupo Atletismo Os Patricios
João Peneque
Jose Simoes
Helena Alves
Márcia Costa
Casimiro M. Rodrigues
Ana Isabel Mendes
Octavio Lousa Dias
Maria Irene Saque
José Maria Azeredo Perdigão
Fernando Lourenco
Eduardo Maria
Ana Paula Mendes
Willer Ribeiro
Francisca Patricio
Maria Teresa Brás
Lourdes Teixeira
Maria Helena Cardoso
Ana Paula Marinho
Júlia Costa
Paula Fernanda
Antonio Alves da Silva
Júlia Castro
Adelina De Jesus Bandeira
Debora Augusta
Raul Sousa
Daniel Batista
Luis Pais
Graça Canaveira
Carlos Fernandes
Afonso Reis Cabral
Henrique Velez
Pedro Emanuel Silvestre
Maria Pereira
Luisgoncaloduarte Francisco
Stela Correia
Carlos Filipe
Filipe Ondas
Luis Xavier
Anabela Jesus
Lidia Coelho
Antonio Gomes
José Augusto R. Carola
Angelo Batista
Sônia Portela
Mário Brilhante
Jorge Daniel AfonsoNovo
Isabel Fernandes
Maria João Martel
Manuel Gloria
Risete Miranda
António Teixeira
Vanda Bettencourt
Manela Salzedas
Manuela Castro
Rodrigues Moreira
Maria Manuela Branquinho
Rita Ramalhete
Maria Clara Bastos
Alexandra João Silva
Carlos Moreira
Isabel Maria Branco
Maria Fonseca
Paulo Oliveira
João Tomás
Lia Postiço
Maria Valadares Esteves
Luis Falcata
Vania Ncm
Luis David Silva
M Lourdes Ferreira Duarte
Carla Tavares
João Ribeiro
José Figueiredo Dos Santos
Dina Dias
Lita Gaultier
Carlos Cunha
Cristina Alves
Mónica Leitão
Luis Alves
Anna Juś
Mari Alva
Manuela Alho Alho
Idália Nascimento
Maria Ines Oliveira
Gabriel Proença
Sara Paço
Claudia Amorim
Celeste Crespo
Isabel Maria Agostinho
Isabel Peres
Luisa Silva
Carlos Jose Santos
Antonio Fonseca Nunes Nunes
Fernanda Sebastião Resposta da CML de 7 de abril de 2026: ”Na sequência da exposição do requerente e do despacho do Sr. Diretor da UITCH, no dia 19.02.2026, às 14:00 horas foi realizada uma visita técnica ao edifício supra mencionado.
Na referida visita, conforme registo fotográfico em anexo, constatou-se que o edifício encontra-se exteriormente em razoável estado de conservação, no seu interior estão a ser realizadas obras no âmbito do processo n.º EDI/2023/437, cuja placa de aviso encontra-se afixada na sua fachada.
Importa referir que são dois edifícios situados na Rua da Costa, com os n.º 76-78 e 80 a 86 que se encontram em muito mau estado de conservação, e para os mesmos estão em tramitação os processos de intimação n.ºs 88/RLU/2016 e 91/RLU/2016, respetivamente.
Deverá ser dado conhecimento da presente informação à requerente e arquivado o presente processo.”
