A CML só começou agora a remover as cabines telefónicas desativadas, seis anos depois de o contrato que as sustentava ter sido considerado nulo pelo Tribunal de Contas e, ao que tudo indica, apenas na sequência do alerta feito pela vLX em outubro de 2025.
Em outubro de 2025, a vLX apresentou uma proposta à Câmara Municipal de Lisboa (CML) sobre as cabines telefónicas desativadas existentes na cidade:
https://www.vizinhos.org/propostas/cabines-telefnicas-desativadas-em-lisboa
Cabines Telefónicas Desativadas em LisboaLisboa está repleta de cabines telefónicas obsoletas, vandalizadas e sem qualquer utilização. Estes equipamentos, que foram importantes no passado, são hoje apenas lixo urbano e transmitem uma imagem de abandono da cidade.
No Reino Unido e noutros países europeus, cabines semelhantes foram convertidas em hotspots Wi-Fi, pontos de carregamento ou até pequenos espaços culturais, passando a servir a comunidade.
Pedimos à CML que:
- Renegoceie com o Governo e a MEO a remoção urgente da maioria destas cabines desativadas;
- Transforme algumas delas em soluções como hotspots Wi-Fi, pontos de informação digital ou outros serviços úteis.
Em agosto de 2026, a CML iniciou uma operação de remoção destas estruturas. Foram divulgadas referências a 300 cabines como objetivo final.
Na rede social X, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, publicou:
📞 Alô? Sabia que Lisboa já teve mais de 3 000 cabines telefónicas? Estamos a remover estas velhas cabines das nossas ruas. Já retirámos mais de 40 para libertar o espaço público e devolver os passeios às pessoas.
A CML poderia ter avançado mais cedo?
Esta operação levanta, contudo, uma questão: a Câmara Municipal de Lisboa poderia ter removido estas cabines há muito mais tempo?
O contrato relativo ao Serviço Universal de Oferta de Postos Públicos, celebrado entre o Estado e a MEO em 2014, caducou em abril de 2019.
A tentativa de prorrogação do contrato por mais um ano, formalizada em julho de 2019, foi recusada pelo Tribunal de Contas em novembro deste ano, por falta de concurso público.
O recurso apresentado pelo Governo foi posteriormente julgado totalmente improcedente pelo Plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em julho de 2020, confirmando-se a nulidade do contrato. Essa decisão transitou em julgado em 10 de setembro de 2020.
Ou seja, desde 2020, não existiria um título contratual válido que sustentasse a manutenção destas cabines em espaço público.
A questão que permanece
Se esta interpretação estiver correta, por que razão só seis anos depois (e apenas na sequência da proposta apresentada pela vLX em outubro de 2025) decidiu a CML avançar com a remoção destas cabines?
Seria importante que a Câmara esclarecesse:
- Desde quando tinha conhecimento da situação contratual das cabines;
- Que diligências realizou entre 2020 e 2025;
- Por que motivo não iniciou anteriormente a remoção das estruturas desativadas;
- Qual é o calendário previsto para a remoção das restantes cabines;
- Se está prevista a reutilização de algumas delas para fins de interesse público, como hotspots Wi-Fi, pontos de carregamento ou informação digital.
Uma nota de agradecimento (e de apoio à iniciativa)
Fica, de qualquer forma, o nosso agradecimento e o nosso apoio a esta operação de limpeza do espaço público: é uma boa notícia para a cidade, venha de onde vier a decisão. Não temos registo de qualquer resposta da CML à proposta que apresentámos em outubro de 2025, nem de qualquer referência a essa proposta no lançamento desta iniciativa... Obrigado, Câmara, por nos terem ouvido.
