Enviada a 2 de maio de 2026: Exmos. Senhores,
A associação Vizinhos em Lisboa dirige-se a V. Exas. para solicitar a intervenção de restauro no Arco da Conceição, passadiço pedonal situado entre a Rua dos Bacalhoeiros e a Rua Afonso de Albuquerque, na freguesia de Santa Maria Maior.
1. Enquadramento histórico e patrimonial
Este passadiço, documentado desde 1456 pelo sítio oficial Lisboa Património Cultural da Câmara Municipal de Lisboa como «um pequeno portão pedonal que data de 1456 e que daria acesso a um chafariz público», constitui um dos mais antigos acessos pedonais da cidade. A sua história toponomástica é rica e complexa: ao longo dos séculos foi designado Passadiço de Gaspar Pais (1657), Passadiço que sobe da Ribeira para as Cruzes da Sé (1676), Passadiço da Ribeira (1755), Passadiço da Ribeira Velha (1801), Arco da Senhora da Conceição (1804), Passadiço da Conceição (1807), tendo a designação actual de Arco da Conceição sido fixada em 1822. A anterior denominação popular de Arco da Preguiça derivava do Chafariz da Preguiça, que lhe ficava próximo, como atestam Norberto de Araújo nas Peregrinações em Lisboa (1939–1943) e outras fontes oitocentistas.
No interior do arco existia um oratório dedicado a Nossa Senhora da Conceição, de onde advém o actual topónimo. O próprio Norberto de Araújo refere «o vestígio do nicho de Nossa Senhora» como elemento de graça singular do conjunto, acrescentando que o nicho «está hoje entaipado sob o arco no seu interior, do qual se vê ainda uma guarnição de azulejo». Moradores da zona indicam que, em meados do século XX, o oratório albergava ainda uma armação ou gaiola de madeira e uma imagem devocional, e que esta terá sido furtada na década de 1980 — tradição oral que, embora carente de confirmação documental, é consistente com o estado de degradação actualmente observável.
2. Estado actual de conservação
O arco apresenta hoje um estado de degradação progressiva e preocupante. A comparação entre as imagens disponíveis no Google Street View relativas ao ano de 2022 e as fotografias recentes do local evidencia um agravamento significativo dos danos materiais. São visíveis, designadamente:
— deterioração da alvenaria e rebocos;
— ausência da armação de madeira do oratório;
— ausência da imagem que ocupava o nicho de Nossa Senhora da Conceição;
— sinais de humidade e vegetação parasitária.
3. Pedido formal de intervenção
Face ao exposto, solicita-se a V. Exas.:
a) A abertura de um processo de avaliação do estado de conservação do Arco da Conceição, com levantamento técnico dos danos;
b) A realização de obras de restauro da estrutura do arco e da sua escadaria;
c) A reposição da armação de madeira do oratório;
d) A investigação da proveniência e paradeiro da imagem devocional — presumivelmente uma Nossa Senhora da Conceição — e, sendo possível, a sua reposição no nicho; caso contrário, a encomenda de uma imagem de substituição adequada à tradição do espaço;
e) A adopção de medidas preventivas contra novo vandalismo ou subtracção.
Trata-se de um elemento de valor patrimonial, histórico e devocional insubstituível, integrado num dos percursos pedonais mais antigos e pitorescos de Lisboa, cuja degradação continuada representa uma perda irreparável para a memória colectiva da cidade.
A associação Vizinhos em Lisboa fica ao inteiro dispor de V. Exas. para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ou disponibilizar documentação fotográfica complementar.
Com os melhores cumprimentos e na expectativa de uma resposta favorável,
