Análise da Acessibilidade na Rede do Metropolitano de Lisboa

METROPOLITANO DE LISBOA

Análise da Acessibilidade na Rede

Dados, Diagnóstico e Propostas de Acção

Um estudo Fórum Cidadania Lx / Vizinhos em Lisboa

Este documento apresenta uma análise estrutural das condições de acessibilidade no Metropolitano de Lisboa, baseada em dados recolhidos por voluntários durante dez dias, de 21 a 31 de Janeiro de 2026, sobre o estado dos elevadores e escadas rolantes em todas as estações da rede.

1. Elevadores — Dados e Análise

Os números agregados mostram um problema estrutural e persistente de acessibilidade no Metropolitano de Lisboa, não um conjunto de avarias pontuais. Quando se verifica que em 17 estações os elevadores não estão todos a funcionar e apenas em 18 estão totalmente operacionais, isto significa, na prática, que mais de metade das estações com elevadores não garantem acessibilidade contínua.

Pior ainda, existem 9 estações sem qualquer elevador, algo que hoje é tecnicamente ultrapassado, legalmente questionável e socialmente inaceitável numa rede urbana que serve população envelhecida, pessoas com deficiência, pais com carrinhos de bebé e passageiros com mobilidade reduzida temporária.

Quadro 1 — Estado dos elevadores na rede

2. Escadas Rolantes — Dados e Análise

No caso das escadas rolantes, o cenário é pior. Em 11 estações não existem escadas rolantes, o que aumenta a dependência exclusiva de escadas fixas ou elevadores. Só em 15 estações as escadas rolantes estão todas a funcionar, enquanto em 25 estações isso não acontece.

Isto significa que a situação "normal" da rede não é a de pleno funcionamento, mas sim a de degradação parcial e crónica. A exceção é o funcionamento completo, não a falha.

Quadro 2 — Estado das escadas rolantes na rede

4. Conclusão

Em conjunto, estes dados desmontam a ideia de que a acessibilidade no Metropolitano de Lisboa é um problema residual ou episódico. O que se observa é um padrão consistente de infraestruturas incompletas, envelhecidas ou mal mantidas, que transformam o direito à mobilidade num factor aleatório.

Para muitos utilizadores, especialmente os mais vulneráveis, o Metropolitano não é apenas menos confortável. É, em demasiadas situações, simplesmente inacessível.

PROPOSTAS AO METROPOLITANO DE LISBOA

Proposta 1 — Instalação de elevadores nas estações sem elevador

A ausência de elevadores em várias estações do Metro, sejam ele interiores, entre cais, ou exteriores até à superfície, é, a nosso ver, a situação mais grave da rede, pelas implicações que daí decorrem para a mobilidade dos utilizadores mais vulneráveis.

Medida:

• Lançar concurso público para projeto e instalação de elevadores adaptativos (com capacidade mínima de 630 kg e dimensões que permitam a entrada de cadeira de rodas e acompanhante), nas estações sem elevador, desde logo naquelas em que se verifique maior utilização de passageiros e num prazo máximo de 24 meses.

Proposta 2 — Programa de manutenção preventiva e correctiva obrigatório

O padrão de degradação crónica observado — onde a situação normal é a de falha parcial — indica que o modelo de manutenção actual é insuficiente. A manutenção correctiva (reparar quando avaria), que julgamos estar em prática, não nos parece ser a mais adequada para infraestruturas de segurança e acessibilidade.

Medidas:

• Implementar manutenção preventiva com calendário fixo para todos os elevadores e escadas rolantes, com revisão técnica trimestral no mínimo.
• Criar indicador público mensal de estado da acessibilidade por estação, disponível no site e aplicação do Metro de Lisboa.
• Penalizar contratualmente a empresa responsável pela manutenção por incumprimento dos prazos definidos, com mecanismo de compensação automática.

Proposta 3 — Indicadores de acessibilidade e prestação de contas

A dimensão do problema actual sugere que não existe mecanismo adequado de monitorização e prestação de contas. Os dados recolhidos mostram uma situação que não deveria ser possível numa rede pública de transporte urbano com obrigações legais de acessibilidade.

Medidas:

• Definir indicadores de acessibilidade obrigatórios para a rede.
• Publicar relatório semestral público sobre o estado da acessibilidade da rede, incluindo dados por estação, por linha e agregados.
• Criar mecanismo de recolha directa de feedback dos utilizadores.

Proposta 5 — Enquadramento legal e responsabilidade

A situação actual pode constituir incumprimento de obrigações legais de acessibilidade. A legislação portuguesa e europeia é clara: infraestruturas de transporte público devem ser acessíveis. A inexistência de elevadores em várias estações e a degradação crónica das escadas rolantes não são compatíveis com este enquadramento.

Medidas:

• Realizar avaliação jurídica do cumprimento das obrigações de acessibilidade pela empresa concessionária, à luz da legislação nacional e do Regulamento Europeu sobre a acessibilidade dos serviços de transporte e dar conhecimento dela à tutela.
• Se o incumprimento for confirmado, notificar formalmente a empresa concessionária e definir prazo para regularização, com consequências claras em caso de não cumprimento, com eventual recurso a multas ou outras sanções previstas no enquadramento regulador.

Resumo das Propostas

A tabela seguinte apresenta um resumo das cinco propostas, com indicação da prioridade, âmbito e horizonte temporal sugerido.