METROPOLITANO DE LISBOA
Análise da Acessibilidade na Rede
Dados, Diagnóstico e Propostas de Acção
Um estudo Fórum Cidadania Lx / Vizinhos em Lisboa
Este documento apresenta uma análise estrutural das condições de acessibilidade no Metropolitano de Lisboa, baseada em dados recolhidos por voluntários durante dez dias, de 21 a 31 de Janeiro de 2026, sobre o estado dos elevadores e escadas rolantes em todas as estações da rede.
1. Elevadores — Dados e Análise
Os números agregados mostram um problema estrutural e persistente de acessibilidade no Metropolitano de Lisboa, não um conjunto de avarias pontuais. Quando se verifica que em 17 estações os elevadores não estão todos a funcionar e apenas em 18 estão totalmente operacionais, isto significa, na prática, que mais de metade das estações com elevadores não garantem acessibilidade contínua.
Pior ainda, existem 9 estações sem qualquer elevador, algo que hoje é tecnicamente ultrapassado, legalmente questionável e socialmente inaceitável numa rede urbana que serve população envelhecida, pessoas com deficiência, pais com carrinhos de bebé e passageiros com mobilidade reduzida temporária.
Quadro 1 — Estado dos elevadores na rede
Indicador | Estações |
Estações com todos os elevadores a funcionar | 18 |
Estações com elevadores não todos a funcionar | 17 |
Estações sem qualquer elevador | 9 |
2. Escadas Rolantes — Dados e Análise
No caso das escadas rolantes, o cenário é pior. Em 11 estações não existem escadas rolantes, o que aumenta a dependência exclusiva de escadas fixas ou elevadores. Só em 15 estações as escadas rolantes estão todas a funcionar, enquanto em 25 estações isso não acontece.
Isto significa que a situação "normal" da rede não é a de pleno funcionamento, mas sim a de degradação parcial e crónica. A exceção é o funcionamento completo, não a falha.
Quadro 2 — Estado das escadas rolantes na rede
Indicador | Estações |
Estações com todas as escadas rolantes a funcionar | 15 |
Estações onde não estão todas a funcionar | 25 |
Estações sem escadas rolantes | 11 |
4. Conclusão
Em conjunto, estes dados desmontam a ideia de que a acessibilidade no Metropolitano de Lisboa é um problema residual ou episódico. O que se observa é um padrão consistente de infraestruturas incompletas, envelhecidas ou mal mantidas, que transformam o direito à mobilidade num factor aleatório.
Para muitos utilizadores, especialmente os mais vulneráveis, o Metropolitano não é apenas menos confortável. É, em demasiadas situações, simplesmente inacessível.
PROPOSTAS AO METROPOLITANO DE LISBOA
Proposta 1 — Instalação de elevadores nas estações sem elevador
A ausência de elevadores em várias estações do Metro, sejam ele interiores, entre cais, ou exteriores até à superfície, é, a nosso ver, a situação mais grave da rede, pelas implicações que daí decorrem para a mobilidade dos utilizadores mais vulneráveis.
Medida:
- Lançar concurso público para projeto e instalação de elevadores adaptativos (com capacidade mínima de 630 kg e dimensões que permitam a entrada de cadeira de rodas e acompanhante), nas estações sem elevador, desde logo naquelas em que se verifique maior utilização de passageiros e num prazo máximo de 24 meses.
Proposta 2 — Programa de manutenção preventiva e correctiva obrigatório
O padrão de degradação crónica observado — onde a situação normal é a de falha parcial — indica que o modelo de manutenção actual é insuficiente. A manutenção correctiva (reparar quando avaria), que julgamos estar em prática, não nos parece ser a mais adequada para infraestruturas de segurança e acessibilidade.
Medidas:
- Implementar manutenção preventiva com calendário fixo para todos os elevadores e escadas rolantes, com revisão técnica trimestral no mínimo.
- Criar indicador público mensal de estado da acessibilidade por estação, disponível no site e aplicação do Metro de Lisboa.
- Penalizar contratualmente a empresa responsável pela manutenção por incumprimento dos prazos definidos, com mecanismo de compensação automática.
Proposta 3 — Indicadores de acessibilidade e prestação de contas
A dimensão do problema actual sugere que não existe mecanismo adequado de monitorização e prestação de contas. Os dados recolhidos mostram uma situação que não deveria ser possível numa rede pública de transporte urbano com obrigações legais de acessibilidade.
Medidas:
- Definir indicadores de acessibilidade obrigatórios para a rede.
- Publicar relatório semestral público sobre o estado da acessibilidade da rede, incluindo dados por estação, por linha e agregados.
Criar mecanismo de recolha directa de feedback dos utilizadores.
Proposta 5 — Enquadramento legal e responsabilidade
A situação actual pode constituir incumprimento de obrigações legais de acessibilidade. A legislação portuguesa e europeia é clara: infraestruturas de transporte público devem ser acessíveis. A inexistência de elevadores em várias estações e a degradação crónica das escadas rolantes não são compatíveis com este enquadramento.
Medidas:
- Realizar avaliação jurídica do cumprimento das obrigações de acessibilidade pela empresa concessionária, à luz da legislação nacional e do Regulamento Europeu sobre a acessibilidade dos serviços de transporte e dar conhecimento dela à tutela.
- Se o incumprimento for confirmado, notificar formalmente a empresa concessionária e definir prazo para regularização, com consequências claras em caso de não cumprimento, com eventual recurso a multas ou outras sanções previstas no enquadramento regulador.
Resumo das Propostas
A tabela seguinte apresenta um resumo das cinco propostas, com indicação da prioridade, âmbito e horizonte temporal sugerido.
Nº | Proposta | Âmbito | Objectivo principal | Prazo |
1 | Instalação de elevadores | Infraestrutura física | Eliminar estações sem elevador | 24 meses |
2 | Manutenção preventiva obrigatória | Operacional | Acabar com degradação crónica | 6 meses |
3 | Indicadores e prestação de contas | Regulação e comunicação | Transparência e monitorização | 6 meses |
4 | Enquadramento legal | Legal e regulatório | Garantir cumprimento obrigatório | 6 meses |