Alerta à CML e à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior para fissuração estrutural grave no muro das Escadinhas de Santo Estêvão e degradação do painel azulejar do chafariz do Beco do Carneiro, com pedido de inspeção técnica urgente e medidas preventivas imediatas.
Enviada a 28.04.2026
Exmo. Senhor Presidente,
A Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores vem, nos termos do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa e do Código do Procedimento Administrativo, alertar V. Ex.ª para a existência de patologias de particular gravidade identificadas e documentadas fotograficamente no Largo de Santo Estêvão e no Beco do Carneiro, na freguesia de Santa Maria Maior, e solicitar a realização urgente de inspeção técnica, bem como a adoção de medidas preventivas imediatas.
1. Fissuração estrutural grave no muro contíguo às Escadinhas de Santo Estêvão
A primeira situação diz respeito ao muro de suporte e delimitação localizado nas imediações das Escadinhas de Santo Estêvão, no Largo de Santo Estêvão. O elemento apresenta fissuração de elevada extensão e espessura, percorrendo verticalmente a quase totalidade da altura do pano de reboco exterior, com ramificação irregular na parte inferior. O padrão de fissuração identificado é consistente com fenómenos de assentamento diferencial ou de instabilidade estrutural da fundação ou do próprio muro, e não com simples fendilhação superficial de retração de reboco.
São igualmente visíveis eflorescências salinas e manchas de humidade em extensão considerável, indiciando infiltração de água com provável progressão para o interior da estrutura. O muro integra um conjunto urbano de acesso público pedonal e situa-se adjacente à via pública, pelo que a eventual queda de material — reboco, fragmentos de alvenaria ou elementos do coroamento — constitui um risco real e imediato para a segurança de pessoas e bens.
Nos termos do artigo 89.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação em vigor, os proprietários e as entidades gestoras de infraestruturas têm obrigação de conservar as edificações e os elementos estruturais associados em condições de segurança.
2. Degradação do painel azulejar histórico do chafariz do Beco do Carneiro
A segunda situação respeita ao painel de azulejos históricos que integra o chafariz do Beco do Carneiro, elemento de notório valor patrimonial do século XVIII, com representação de Nossa Senhora do Carmo, inserido num nicho de planta curva com abóbada de berço, revestido a azulejaria azul e branca de padrão barroco.
A documentação fotográfica obtida revela fissura transversal de extensão considerável na zona central do painel, afetando múltiplos azulejos e comprometendo a integridade compositiva da obra; destacamento generalizado do tardoz dos azulejos em diversas zonas do nicho, visível pelo afloramento de suporte cerâmico sem vidrado, correspondente a perda da ligação ao suporte estrutural por degradação da argamassa de assentamento; indícios de infiltração de humidade com progressão ativa, agravando o risco de desprendimento de elementos; e abandono funcional da bica, com inatividade aparente da fonte.
O chafariz do Beco do Carneiro integra o conjunto de elementos de arqueologia urbana e de património azulejar de Lisboa, cuja proteção é consagrada pelo artigo 4.º da Lei de Bases do Património Cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro). Mesmo na ausência de classificação formal, o dever de salvaguarda por parte dos poderes públicos existe por força do regime geral de proteção do património cultural urbano e das competências municipais em matéria de defesa do património histórico, nos termos do artigo 64.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
A perda de azulejos históricos por desprendimento ou fissuração é frequentemente irreversível, razão pela qual a intervenção preventiva é tecnicamente preferível e economicamente muito menos onerosa do que a eventual reconstituição parcial ou substituição. A manutenção do estado atual de degradação implica um risco crescente de perda definitiva de um elemento de identidade urbana de Lisboa.
3. Pedido formal
Face ao exposto, a Vizinhos em Lisboa solicita a V. Ex.ª:
Em primeiro lugar, a realização de inspeção técnica urgente por parte dos serviços competentes da Câmara Municipal de Lisboa a ambas as situações descritas, no prazo mais breve possível e, em todo o caso, não superior a quinze dias úteis, dada a natureza das patologias identificadas e o risco para a segurança pública.
Em segundo lugar, a adoção imediata de medidas preventivas de segurança no muro fissurado das Escadinhas de Santo Estêvão, incluindo, se necessário, a sinalização da área de risco e a interdição de circulação pedonal na zona afetada, enquanto se aguarda avaliação estrutural.
Em terceiro lugar, o desencadeamento de um processo de conservação e restauro do painel azulejar do chafariz do Beco do Carneiro, com recurso a técnico especializado em conservação de azulejaria histórica, garantindo a estabilização das zonas em risco de desprendimento e a consolidação do suporte antes que a degradação se torne irreversível.
Em quarto lugar, a comunicação à Vizinhos em Lisboa, no prazo de vinte dias, dos resultados da inspeção técnica realizada e das medidas decididas, nos termos do artigo 12.º do Código do Procedimento Administrativo.
A Vizinhos em Lisboa está disponível para prestar qualquer informação adicional, incluindo o acesso à documentação fotográfica completa que serviu de base a este alerta.
