Alerta formal da Vizinhos em Lisboa à CML sobre fissuração e destacamento de azulejos no túnel do Largo do Contador-Mor, com risco de queda sobre peões, solicitando inspeção técnica urgente e medidas preventivas imediatas ao abrigo do DL n.º 555/99 e do RGEU.
Enviada à CML a 27.04.2026
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
A associação Vizinhos em Lisboa vem por este meio reportar uma situação de risco identificada no túnel localizado no Largo do Contador-Mor, em Lisboa, que consideramos merecer atenção técnica urgente.
Foi identificada fissuração longitudinal contínua no revestimento cerâmico das paredes do túnel, com destacamento pontual de peças, abertura de junta e perda visível de material de suporte. A extensão e alinhamento da fenda observada sugerem movimento diferencial do suporte, podendo resultar de deformação estrutural, recalque local, variações térmicas ou infiltração de água com degradação da argamassa de assentamento. O destacamento visível indica perda de aderência, configurando risco imediato de queda de elementos sobre o espaço público.
Num túnel urbano, este tipo de patologia não pode ser analisado apenas como defeito de revestimento superficial. Pode indiciar problemas no suporte em betão ou alvenaria, nomeadamente fissuração estrutural, carbonatação avançada, corrosão de armaduras ou ação continuada de humidade. A eventual presença de infiltrações é particularmente crítica, por acelerar processos de degradação e poder comprometer a durabilidade e segurança da infraestrutura.
Identificam-se três níveis de risco: risco imediato para pessoas, por queda de azulejos ou fragmentos; risco de evolução da fissuração, com possível destacamento de áreas maiores do revestimento; e risco estrutural indireto, caso a fissuração corresponda a uma patologia do suporte ainda não estabilizada.
Nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, na sua redação atual, os proprietários e entidades gestoras têm o dever de assegurar a conservação e segurança das construções. O Regulamento Geral das Edificações Urbanas impõe igualmente a manutenção das condições de solidez e segurança. Sendo este túnel uma infraestrutura integrada no domínio público municipal, a responsabilidade pela sua conservação recai sobre o município, através da Câmara Municipal de Lisboa.
Face ao exposto, solicita-se a realização urgente de uma inspeção técnica ao local, incluindo avaliação estrutural do suporte, verificação da presença de infiltrações e definição de medidas corretivas adequadas. Recomenda-se ainda a adoção imediata de medidas preventivas, como a delimitação da zona afetada e a remoção controlada dos elementos em risco de queda, tendo em conta o fluxo de utilização pedonal do espaço.
A Vizinhos em Lisboa fica ao dispor para fornecer documentação fotográfica adicional ou qualquer outra informação que se revele útil para a instrução deste alerta.