A Vizinhos em Lisboa alerta a CML para a degradação avançada (azulejos em queda, lacunas, fissuras e vegetação infestante) dos painéis de azulejo histórico — de origem seiscentista/setecentista, transladados do Palácio Folgosa — no Quartel do RSB da Av. Dom Carlos I, sublinhando que se trata de um Bem de Interesse Municipal sob guarda do próprio Município, e requer inspeção técnica e medidas de conservação urgentes.
Enviada à CML a 2026.06.03
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Assunto: Alerta de património em risco — degradação avançada dos painéis de azulejo do Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros, Avenida Dom Carlos I (freguesia da Estrela), e pedido de inspeção técnica urgente
Vem a Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores expor a V. Exa. uma situação de degradação grave do património azulejar existente no recinto do Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros, na Avenida Dom Carlos I (1200-646 Lisboa), freguesia da Estrela, requerendo a sua inspeção técnica e a adoção de medidas de conservação com carácter de urgência.
O imóvel em causa é Bem Imóvel de Interesse Municipal, erguido entre 1891 e 1892 sobre o antigo Convento de Nossa Senhora da Piedade da Esperança, e acolhe atualmente a 1.ª Companhia e o Comando do RSB. Reveste-se de particular relevância o facto de o conjunto azulejar nele instalado integrar azulejaria histórica de grande valor: painéis de padrão de cronologia seiscentista e um pano figurativo a azul e branco de viragem do século XVII para o XVIII, transladados na primeira metade do século XX, designadamente do Palácio Folgosa da Rua da Palma, conforme documentado por Norberto de Araújo nas suas Peregrinações em Lisboa. Trata-se, pois, de azulejaria de interesse patrimonial assinalável, parte da memória material do próprio sítio da Esperança.
Do registo fotográfico recolhido por esta Associação em maio de 2026, que se anexa, resulta um estado de conservação alarmante: destacamento e queda de azulejos, com lacunas extensas que deixam a descoberto a argamassa de assentamento e o suporte; fissuração; eflorescências salinas; perda generalizada de vidrado e de policromia; e, de modo particularmente preocupante, colonização biológica ativa, com vegetação infestante e musgos a desenvolver-se nas juntas e no coroamento do pano figurativo. Vários azulejos encontram-se em iminência de queda, configurando risco para a integridade do conjunto e, nas zonas inferiores, risco para a segurança de pessoas.
Acresce que a comparação das imagens disponíveis no Google Street View para o local, correspondentes a setembro de 2009, agosto de 2014 e julho de 2024, evidencia uma degradação progressiva e continuada ao longo de pelo menos a última década e meia, sem que se conheça qualquer intervenção de conservação. O processo de perda agravou-se de forma visível entre cada um daqueles registos e o estado atual documentado em 2026.
Importa sublinhar uma circunstância que torna esta situação especialmente injustificável: o espaço não é propriedade privada nem se encontra ao cuidado de terceiros. O imóvel é municipal e está afeto e sob a guarda do próprio Regimento de Sapadores Bombeiros, corpo de bombeiros profissionais da Câmara Municipal de Lisboa. A degradação de património azulejar de valor histórico ocorre, assim, num bem da titularidade e responsabilidade direta do Município, o que reforça o dever de exemplaridade da CML enquanto entidade simultaneamente proprietária, gestora e responsável pela tutela do património cultural da cidade.
Nestes termos, e ao abrigo da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, bem como dos princípios de salvaguarda, mínima intervenção e conservação preventiva aplicáveis, a Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores requer a V. Exa. que:
1. Determine a realização de uma inspeção técnica ao conjunto azulejar do Quartel da Avenida Dom Carlos I, com avaliação do estado de conservação e do risco de queda de elementos, no prazo de 15 dias úteis;
2. Promova, com carácter preventivo e imediato, as medidas necessárias à estabilização do conjunto e à eliminação do risco de queda de azulejos, incluindo a remoção controlada da vegetação infestante por pessoal especializado, sem dano para as peças;
3. Articule com os serviços competentes em matéria de património (Património Cultural, I.P.) e com o RSB a elaboração de um plano de conservação e restauro do conjunto azulejar, salvaguardando a sua autenticidade e valor histórico;
4. Informe esta Associação, no prazo de 20 dias úteis, das diligências adotadas e do plano de intervenção previsto.
Esta Associação manifesta total disponibilidade para facultar a documentação fotográfica integral e para colaborar no que se mostre útil à salvaguarda deste património.
Com os melhores cumprimentos
