Foi publicado no Diário da República o Despacho n.º 9556/2025, que aprova a transferência de quatro imóveis do domínio privado do Estado para o património do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL).
Os bens incluem:
Palacete da Presidência e Campus de Benfica – Estrada de Benfica, n.º 529, e 2.ª Circular, na freguesia de Benfica.
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) – Avenida de Miguel Bombarda, n.os 20 a 20C, na freguesia das Avenidas Novas.
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) – Rua do Conselheiro Emídio Navarro, n.º 1, na freguesia de Marvila.
Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL) – Avenida de Dom João II, lote 46901, na freguesia do Parque das Nações.
A medida, assinada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação e pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, visa consolidar a autonomia patrimonial do IPL e enquadra-se no regime jurídico das instituições de ensino superior. Caso deixem de ser necessários às funções do instituto, os imóveis regressam ao património do Estado.
Fonte
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/9556-2025-928659498
