Aplicar cimento para reparar calçada é, do ponto de vista técnico e legal, uma má prática e em muitos casos uma intervenção indevida no espaço público.
Em primeiro lugar, há uma incompatibilidade física entre materiais. A calçada portuguesa é um pavimento flexível, assente tradicionalmente sobre uma cama de areia ou pó de pedra, que permite pequenas deformações, drenagem de águas e substituição pontual de elementos. O cimento, pelo contrário, cria uma superfície rígida e contínua. Esta rigidez provoca fissuração periférica, levantamento das pedras adjacentes e acelera a degradação do conjunto, em vez de resolver o problema.
Em segundo lugar, o cimento impede a drenagem natural. A calçada funciona como um sistema parcialmente permeável. Ao introduzir cimento, cria-se uma barreira impermeável que favorece o escoamento superficial descontrolado, infiltrações laterais e, em Lisboa, agrava fenómenos já frequentes de abatimentos e escorrências após chuva intensa.
Em terceiro lugar, há um problema de manutenção. A calçada foi pensada para ser reparada pedra a pedra por calceteiros. Uma intervenção com cimento destrói essa lógica: quando for necessário intervir novamente, será mais caro, mais moroso e implicará remover uma “placa” rígida em vez de substituir elementos individuais.
Do ponto de vista da segurança, o cimento cria superfícies com comportamento distinto, frequentemente mais escorregadias quando molhadas e com descontinuidades que aumentam o risco de tropeções, o que contraria princípios básicos de acessibilidade definidos, por exemplo, no Decreto-Lei n.º 163/2006.
Por fim, existe uma dimensão patrimonial e regulamentar. A calçada portuguesa é um elemento identitário de Lisboa e integra o domínio público municipal. Intervenções não autorizadas ou com materiais inadequados podem violar regulamentos municipais de ocupação e conservação do espaço público e, em certos casos, regimes de proteção patrimonial. A própria Câmara Municipal de Lisboa define especificações técnicas para pavimentos em calçada que não incluem o uso de cimento como solução de remendo.
Em síntese, o cimento resolve rapidamente o problema visível, mas cria vários problemas estruturais, funcionais e legais a médio prazo. A única reparação correta é a reposição da calçada segundo as técnicas tradicionais, com base drenante e assentamento adequado.
