🚨 ESTÁ A SER AFETADO POR RUÍDO DE AVAC?
Sinais típicos que indicam este problema:
✅ Ruído constante de exaustores, ventoinhas ou compressores
✅ Vibrações que se sentem nas paredes ou pavimentos
✅ Ruído mais intenso durante o dia (horário comercial) ou verão
✅ Som vem "de cima" - do topo do edifício
✅ Dificuldade em dormir ou concentrar-se em casa
📋 PASSO 1: DOCUMENTE O PROBLEMA
O que fazer imediatamente:
Grave o ruído com o telemóvel (várias vezes, em horários diferentes). Contacte-nos via [email protected] para realizar algumas medições com o nosso sonómetro de precisão
Anote datas e horários quando é mais intenso
Tire fotografias dos equipamentos no topo do edifício (se visíveis)
Fale com outros moradores - confirme se também são afetados
📱 Apps úteis para medir ruído:
Sound Meter (Android/iOS)
Decibel X (iOS)
Sound Analyzer (Android)
Meta: Valores acima de 45 dB(A) à noite ou 55 dB(A) de dia podem violar limites legais.
📞 PASSO 2: CONTACTE AS ENTIDADES RESPONSÁVEIS
1ª Tentativa - Administração do Condomínio
Assunto: Reclamação - Ruído excessivo de equipamentos AVAC
Exmo(a) Sr(a) Administrador(a),
Venho por este meio comunicar que estou a ser afetado por ruído excessivo
proveniente dos equipamentos de ar condicionado/ventilação localizados no
topo do edifício.
Situação:
- Apartamento: [número]
- Período mais problemático: [horários]
- Tipo de ruído: [descrever]
- Impacto: Perturbação do sono/trabalho
Solicito intervenção urgente para resolução desta situação, que pode
violar os limites legais de ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007).
Anexos: Gravações áudio e fotografias.
Atenciosamente,
[Nome e contacto]
2ª Tentativa - Câmara Municipal
Se não houver resposta em 15 dias, contacte o Departamento de Ambiente da sua Câmara Municipal.
3ª Tentativa - Queixa Formal
PSP (ruído em espaço urbano): linha 21 POLICIA ou esquadra local
IGAMAOT (equipamentos industriais): [email protected]
🔧 PASSO 3: EXIJA SOLUÇÕES TÉCNICAS
Apresente estas opções ao condomínio:
🛡️ SOLUÇÕES PRIORITÁRIAS
Capotas Acústicas (Mais Eficaz)
Redução: 15-25 dB
Custo: 200-500€/m²
Encapsula completamente os equipamentos
Bases Antivibráticas
Redução: 10-20 dB em vibrações
Custo: 50-200€/unidade
Evita transmissão à estrutura
Isolamento de Tubagens
Redução: 5-15 dB
Custo: 15-35€/m²
Lã de rocha ou espuma elastomérica
📋 EMPRESAS RECOMENDADAS (Lisboa)
https://lusotrade.pt - Isolamentos AVAC
https://termolan.pt - Lã de rocha portuguesa
https://isocor.pt - Cortiça expandida antivibrática
https://www.tangerinagira.pt - Consultoria acústica Lisboa
⚖️ PASSO 4: CONHEÇA OS SEUS DIREITOS
Limites Legais de Ruído:
Período Diurno (7h-20h): ≤ 55 dB(A)
Período Noturno (20h-7h): ≤ 45 dB(A)
Entardecer/Madrugada: ≤ 50 dB(A)
Direitos do Morador:
✅ Direito ao sossego (Código Civil, art. 1346º)
✅ Direito a habitação digna (Constituição, art. 65º)
Se os limites forem ultrapassados:
Contravenção punível com coima
Responsabilidade civil por danos
Ação judicial para cessação da atividade
💰 PASSO 5: QUESTÕES FINANCEIRAS
Quem paga as soluções?
Equipamentos comuns: Fundo comum do condomínio
Equipamentos privativos: Proprietário do equipamento
Obras preventivas: Podem ser obrigatórias por decisão municipal
Orçamentação típica:
SOLUÇÃO BÁSICA:
- Bases antivibráticas: 300-800€
- Isolamento tubagens: 500-1200€
- TOTAL: 800-2000€
SOLUÇÃO COMPLETA:
- + Capota acústica: 2000-5000€
- + Silenciadores: 800-1500€
- TOTAL: 3600-8500€
📋 PASSO 6: MODELO DE PROPOSTA PARA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
Proposta para Votação em Assembleia:
PROPOSTA: Resolução de Ruído de Equipamentos AVAC
Considerando:
- Reclamações de moradores sobre ruído excessivo
- Possível violação dos limites legais de ruído
- Responsabilidade do condomínio em manter habitabilidade
Proponho:
1. Contratação de empresa especializada para diagnóstico acústico
2. Implementação de soluções técnicas adequadas (capotas, isolamentos)
3. Orçamento máximo: [valor]€ a imputar ao fundo comum
4. Prazo de execução: 60 dias
Empresas sugeridas para orçamentação:
- [Lista com 3 empresas locais]
📞 CONTACTOS ÚTEIS
Entidades Oficiais:
Linha SOS Ambiente: 808 200 520
Portal Queixas Online: www.portaldaqueixa.com
Provedoria de Justiça: www.provedor-jus.pt
Apoio Jurídico:
DECO: 213 710 200
Centro de Arbitragem: www.arbitragemdeconsumo.org
Advogados especializados: Direito do ambiente/condomínio
✅ CHECKLIST DE AÇÃO
Semana 1:
Semana 2-3:
Semana 4:
Resultado Esperado:
🎯 Redução do ruído para níveis legais em 60-90 dias
💡 DICAS IMPORTANTES
✅ O que FAZER:
Manter registo detalhado de todas as comunicações
Ser persistente mas cordial
Propor soluções construtivas
Unir-se a outros moradores afetados
❌ O que NÃO fazer:
Ignorar o problema esperando que se resolva sozinho
Confrontar diretamente vizinhos/administração sem documentação
Aceitar "não há nada a fazer" como resposta final
Desistir antes de esgotar todas as vias
Este guia baseia-se na legislação portuguesa em vigor e boas práticas de engenharia acústica. Para casos complexos, recomendamos consultoria especializada.
