Vizinhos em Lisboa · Associação de Moradores

Checklist de legalidade de esplanadas em Lisboa

Verificação dos requisitos legais aplicáveis a esplanadas abertas instaladas em espaço público no município de Lisboa.

DL n.º 48/2011 DL n.º 163/2006 DL n.º 9/2007 (RGR) RMOSP Lisboa

0

Sim

0

Não

0

Respondidos

Limpar tudo

Responda às perguntas para ver a avaliação.

Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores · vizinhos.org · geral@vizinhos.org Esta checklist tem carácter informativo e não substitui consulta jurídica. Fontes: DL n.º 48/2011, de 1 de Abril (Anexo IV); DL n.º 163/2006, de 8 de Agosto; DL n.º 9/2007, de 17 de Janeiro.